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Habitação Social

As políticas de incentivo à produção de habitações de interesse social, estabelecidas a partir de mecanismos específicos que alteram as dinâmicas de uso e ocupação do solo, tem como objetivo promover a democratização ao acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI)

As Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI) têm como objetivo promover o desenvolvimento equilibrado das centralidades urbanas locais, de modo a diminuir a necessidade de deslocamentos pendulares da população em busca de serviços e atividades e a induzir o desenvolvimento orientado ao transporte.

Uso Misto

Incentivo de Uso Misto

Aplicação Geral dos Incentivos

Aplicação Geral dos Incentivos Urbanísticos

Sustentabilidade nas Construções

Incentivo à Sustentabilidade nas Construções

Fruição Pública

Página dedicada aos registros e à transparência das atividades do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) responsável pela análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo art. 4º, inciso IX, do Decreto nº 26.160/2024, nos termos do art. 295-S da Lei Complementar nº 482/2014, com redação dada pela Lei Complementar nº 739/2023.

Plano Diretor - Cartilha Explicativa

Para orientar os cidadãos a navegarem pelo amplo leque de normativas, mapas e anexos que constituem ou tangenciam o Plano Diretor atual é que se resolve publicar esta cartilha. Trata-se da cartilha número 1, a primeira de uma série que pretende elucidar de forma didática e ilustrativa os temas tratados e regulamentados pelo Plano.

AuAs emitidas - 2020

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

Cartilha de Aplicação Geral dos Incentivos

Esta cartilha busca elucidar os critérios de aplicação da política nas edificações. Sua confecção considera o texto da Lei Complementar N° 482 de 2014, o Plano Diretor, da Lei Complementar N° 755 de 2023, que regulamenta a Outorga Onerosa e os Incentivos Urbanísticos, além das demais regulamentações vigentes na data desta publicação.

Guia Rápido de Áreas de Preservação Cultural

São áreas definidas através do art. 149 da Lei Complementar nº 482/14, alterada pela Lei Complementar nº 739/23, que se destinam à conservação do Patrimônio Histórico e artístico, abrangendo monumentos, edificações, espaços e povoações. As APC’s podem ser enquadradas em cinco categorias de preservação: P1, P2, P3, P4 e P5.

Apresentação Audiência Pública Rios Urbanos

Documento da apresentação realizada durante a Audiência Pública do Estudo Técnico Socioambiental sobre os Rios Urbanos de Florianópolis

Cartilha de conservação das Igrejas

Cartilha de conservação das Igrejas

Guia - Modalidades de Licenciamento de Obras

Guia explicativo que esclarece os dois regimes de licenciamento de obras de edificações na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano: o regular (ou ordinário) e o declaratório.

Caderno de Projeto - Centro Leste

Este projeto de requalificação urbana da porção central da cidade de Florianópolis envolve as vias de entorno da Praça XV e aquele conjunto de vias que conectam a Praça à Avenida Hercílio Luz, englobando importante setor da cidade, comumente chamado Setor Leste ou Centro Leste.

Manual do Espaço Cicloviário

O presente manual incorpora as bases normativas estabelecidas pelo Manual Brasileiro de Sinalização Cicloviária (CONTRAN, 2021), trazendo especificações e definições de acordo com as realidades observadas no município para garantir a segurança do ciclista e estabelecer as conexões de interesse dentro da malha cicloviária existente e planejada.

Caderno de Planejamento Parque da Luz

Diretrizes para intervenções

Guia Rápido de Execução de Paraciclos

Este guia contém informações para a execução do modelo de paraciclo em formato “U”. As diretrizes aqui contidas devem ser seguidas para a garantia do bom funcionamento do paraciclo em seu local de instalação.

AuAs emitidas - 2021

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

Anexo A - Macrozoneamento

Anexo A - Macrozoneamento, da Lei Complementar nº 482/2014.

Plano de Mobilidade Urbano de Florianópolis

O Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis atualmente em vigência foi aprovado em 2015 e tem sua regulamentação pautada na lei do Plano Diretor de Florianópolis, Lei Complementar nº 482/2014, na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

PLAMUS - Produto 19 - Relatórios Finais

Consolidação das Propostas e Plano de Implementação

Acesso à Orla - Relatório Setor 07

Diagnóstico territorial, ambiental e socioeconômico preliminar

Cartilha - Pavimento de cobertura, terraço e sótão

Guia que apresenta as condições para enquadramento de um piso utilizável da edificação como pavimento de cobertura, terraço ou sótão.

Rios Urbanos - Resumo executivo

O Estudo Técnico Socioambiental tem como objetivo delimitar a Área Urbana Consolidada para identificar os trechos de cursos d’água abrangidos e propor as faixas marginais distintas daquelas estabelecidas, quando aplicável.

Documento Base - 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: O DESAFIO DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Cartilha - Unifamiliar - Índices urbanísticos

Guia para aplicação dos índices urbanísticos em projetos de edificações residenciais unifamiliares.

ATA 088 - Reunião Ordinária - 02/12/2024

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 02 de dezembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas anteriores, 86 e 87; 2. Discussão sobre o Voto-Vista | UFECO;

Cartilha - Unifamiliar - Vagas e acessos

Cartilha que trata das regras para vagas e acessos de veículos em edificações residenciais unifamiliares.

Solicitação de Dados Geográficos

Documento de solicitação de dados geográficos à Diretoria de Gestão Territorial.

Termo de Uso e Política de Privacidade GeoFloripa

Solicitação de acesso interno ao Sistema Municipal de Informações Urbanísticas - GeoFloripa.

Revisão 2014 do PMRR de 2006 - Relatório de Audiência Publica

O presente relatório tem como objetivo a apresentação do planejamento e execução da Audiência Pública no município de Florianópolis durante a revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR, revisão esta ocorrida no ano de 2014.

Diretrizes Rancho de Pesca

Diretrizes padrão para orientar a implantação dos Ranchos de Pesca, conforme DECRETO Nº 26.162, de 15 de março de 2024.

Declaração de Posse

Declaração de posse, conforme Anexo VI da Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.

Relatório de Impacto de Vizinhança - Matriz de Impactos

Matriz de Impactos de Vizinhança, Revisão 03, publicada em 07/08/2025.

Cartilha - Terrenos com incidência de mais de um zoneamento

Este guia apresenta regras para a extensão de limites de uso e ocupação em terrenos com mais de um zoneamento, além de exemplos práticos de aplicação.

Cartilha - Recuo Viário e Calçada

Cartilha que apresenta a definição de recuo viário e um passo a passo para delimitá-lo, explica como conhecer o afastamento frontal, o alinhamento do muro e a largura da calçada exigidos pela legislação, conforme as características do imóvel, e aborda os requisitos para as calçadas.

Cartilha - Número de pavimentos

Guia que informa sobre como conhecer o número máximo de pavimentos que podem ser construídos em determinado terreno e como calcular o número de pavimentos que uma edificação apresenta.

Prancha (modelo padrão em tamanho A3)

A prancha A3 modelo é obrigatória (deve-se gerar um arquivo PDF do levantamento utilizando a mesma.

ATA 083 - Reunião extraordinária - 07/06/2024

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 16h, no dia 07 de junho de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Análise e votação sobre a alteração da redação art. 7º, parágrafo único do Regimento Interno do Conselho da Cidade; 2. Aprovação do novo edital eleitoral Suplementar para ocupação de vagas das Representações da Sociedade Civil por regionais.

Termo Declaratório de Uso de Incentivo Urbanístico

Termo declaratório de uso de incentivo urbanístico, conforme Anexo V da Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.

Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02

Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02

Minuta Código de Obras Final

Minuta final do Código de Obras da Prefeitutura de Florianópolis, a ser encaminhada a Camara dos Vereadores.

Ata 090 - Reunião Ordinária - 03/02/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 03 de fevereiro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: Aprovação da ata n.89; 1. Acompanhamento da Política Municipal: 2. Implantação dos Comitês Técnicos; 3. Conferência da Cidade; 4. Apreciação de PEU.

Pranchas Padrão - Melhorias Urbanas

Quaisquer projetos anexos relacionados aos PGTs devem ser apresentados seguindo as Pranchas Padrão, disponibilizadas em formato .DWG.

Guia - Licenciamento Declaratório

Guia rápido sobre o licenciamento declaratório de obras.

ATA 084 - Reunião Ordinária - 05/08/2024

Reuniu-se virtualmente, em reunião ordinária, o Conselho da Cidade de Florianópolis, através da plataforma Google Meet, iniciando às 13 horas e 45 minutos, no dia 05 de agosto de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Apresentação dos conselheiros; 2. Definição sobre as representações em aberto; 3. Apresentação da Lei do Retrofit.

Cartilha - Afastamentos obrigatórios

Guia que apresenta os afastamentos obrigatórios e como aplicá-los.

Cartilha - Mezaninos, sobrelojas e pisos intermediários

Guia que apresenta as condições para enquadramento em mezanino, sobreloja e piso intermediário e os casos em que é permitida a utilização dessas tipologias.

Cartilha - Muros

Cartilha que aborda os elementos que devem ser locados junto ao alinhamento do muro, as alturas máximas para vedação dos terrenos e áreas com regulamentações específicas para a implantação de muros.

ATA 086 - Reunião Ordinária - 04/11/2024

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 04 de novembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas anteriores, 84 e 85; 2. Apresentação de acompanhamento e controle do Plano Diretor; 3. Regulamentações do Plano Diretor; 4. Trabalhos de Microzoneamento e Sistema Viário; 5. Apresentação do Voto-Vista/UFECO.

Anexo II - Lei Nº 2193/85

Anexo II - Lei Nº 2193/85

Anexo II - Lei Nº 001/97

Anexo II - Lei Nº 001/97

Anexo III - Lei Nº 001/97

Anexo III - Lei Nº 001/97

Anexo III - Lei Complementar Nº 001/97

Anexo III - Lei Complementar Nº 001/97

Anexo I - Lei Nº 001/97

Anexo I - Lei Nº 001/97

Projeto Padrão Unifamiliar - DWG

Projeto padrão unifamiliar em formato dwg, conforme Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.

Anexo D01 - Áreas Especiais de Interesse Social

Anexo D01 - Áreas Especiais de Interesse Social, da Lei Complementar nº 482/2014.

Anexo D03 - Área de Preservação Cultural

Anexo D03 - Área de Preservação Cultural, da Lei Complementar nº 482/2014.

Anexo D04 - Zonas Especiais de Interesse Social

Anexo D04 - Zonas Especiais de Interesse Social, da Lei Complementar nº 482/2014.

Anexo C - Sistema Viário

Anexo C - Sistema Viário, da Lei Complementar nº 482/2014. Acesse a camada Zoneamento no Geoportal conforme Decreto Municipal nº 25.877/2023.

Regimento Interno - Resolução CC 001/2024

Regimento Interno do Conselho da Cidade -

Plano Municipal de Redução de Riscos

O Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) é um documento que contempla uma série de diretrizes técnicas e gerenciais que permitem ao Poder Público a implementação de ações estruturais e não-estruturais nos assentamentos precários domunicípio.

PLANO DE MANEJO - MONA da Galheta

Plano de Mane

Relatório de Impacto de Vizinhança - Termo de Referência Padrão - Revisão 01

Relatório de Impacto de Vizinhança - Termo de Referência Padrão - Revisão 01

ATA 081 - Reunião Ordinária - 06/05/2024

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e cinquenta e oito minutos, na data de 06 de maio de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata 80; 2. Apresentação da REPLAN; e 3. Conferência da Cidade.

ATA 085 - Reunião Extraordinária - 09/09/2024

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 09 de setembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Apreciação da Minuta de edital para Eleição Suplementar do Conselho; 2. Apreciação de Minuta do Decreto de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico; 3. Informes gerais.

Projeto Padrão Demais Usos - DWG

Projeto padrão multifamiliar, comercial e institucional em formato dwg, conforme Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.

ATA 087 - Reunião Extraordinária - 14/11/2024

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 16 horas, no dia 14 de novembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Apresentação da minuta do decreto das regras da OODC não pecuniárias; 2. Aprovação da prorrogação a primeira fase do período de transição da OODC.

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

Cartilha - Subsolos e pilotis

Guia que apresenta as condições para enquadramento de um entrepiso como subsolo e como pilotis.

Anexo C14 - Sistema Viário Detalhamento e Seções Transversais

Anexo do Plano Diretor de Florianópolis

ATA 067 - Reunião Ordinária - 17/07/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e cinco minutos, na data de 25 de julho de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Aprovação da pauta; 2- Aprovação das Atas 64, 65 e 66; 3- Apresentação do Programa de Regularização Fundiária; 4- Cronograma das reuniões para o 2º Semestre.

Placa Informativa - EIV

Arquivo editável para confecção da placa informativa sobre empreendimentos sujeitos à EIV.

ATA 062 - Reunião Extraordinária - 10/02/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e dois minutos, na data de 10 de fevereiro de 2023. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: Tramitação na Câmara do projeto de lei do Plano Diretor.

ATA 063 - Reunião Ordinária - 10/02/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e sete minutos, na data de 27 de fevereiro de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Tramitação na Câmara do projeto de lei do Plano Diretor; 2- Discussão sobre o plano de ação 2023.

ATA 064 - Reunião Extraordinária - 16/03/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e cinco minutos, na data de 16 de março de 2023. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: 1- Análise e votação de parecer favorável ou não às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei 1.911/2022.

ATA 065 - Reunião Ordinária - 27/03/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às dezessete horas e onze minutos, na data de 27 de março de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Aprovação da pauta; 2- Aprovação das Atas 62 e 63; 3- Apresentação da metodologia de acompanhamento do Conselho.

ATA 071 - Reunião Extraordinária - 25/09/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 25 de setembro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação da proposta de Minuta – Outorga Onerosa e está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).

Anexo D01 - Áreas Especiais de Interesse Social

Anexo do Plano Diretor de Florianópolis

Documentos do Programa Floripa Cidade Eficiente

Alguns dos documentos elaborados no Programa Floripa Cidade Eficiente.

ATA 068 - Reunião Ordinária - 22/08/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às quatorze horas, na data de 22 de agosto de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Aprovação da pauta; 2- Aprovação da Ata 67; 3- Exposição a respeito das Regulamentações do Plano Diretor; 4- Discussão sobre alterações ao Regimento Interno.

ATA 069 - Reunião Extraordinária - 28/08/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e oito minutos, na data de 28 de agosto de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Apresentação da proposta do PLC Outorga Onerosa e direito de construir, Incentivos Urbanísticos; 2- Apresentação da proposta de planta genérica de valores urbanísticos.

ATA 070 - Reunião Extraordinária - 30/08/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e quarenta minutos, na data de 30 de agosto de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Deliberação e votação dos itens apresentados na reunião 69.

Cartilha - Alturas máximas

Guia que orienta como verificar os limites de alturas de fachada, de cumeeira e de vizinhança.

ATA 076 - Reunião Ordinária - 19/12/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na data de 19 de dezembro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação do Cadastro Territorial Multifinalitário, do Sistema de Gestão Territorial Municipal e dos Decretos de regulamentação da Outorga Onerosa e a aprovação das Atas das Reuniões 73, 74 e 75.

ATA 077 - Reunião Extraordinária - 29/01/2024

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e sete minutos, na data de 29 de janeiro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Atualização do Regimento Interno; 2- Plano de Trabalho 2024 - Conselho da Cidade; 3- Eleição do Conselho da Cidade 2024; 4- Conferência da Cidade. A reunião está disponível na íntegra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube.

Cartilha de Comunicação Audiovisual

Cartilha orientativa para Áreas de Preservação Cultural (APC), desenvolvida com foco na orientação dos responsáveis pela manutenção de edificações históricas tombadas em Florianópolis

Tutorial Geoserviços GeoPortal

Tutorial de conexão no QGIS dos geoserviços disponíveis no GeoPortal.

Cartilha GeoPortal

Cartilha básica para usuários do Mapa Interativo disponível no GeoPortal.

Caderno do Plano de Ação Florianópolis Sustentável

Caderno do Plano de Ação Florianópolis Sustentável 2015 - ICES

ATA 074 - Reunião Extraordinária - 16/10/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 16 de outubro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação dos Decretos de Regulamentação dos Incentivos Urbanísticos do Plano Diretor e a reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).

Contribuição Conselho da Cidade - Novo Código de Obras

Contribuições das entidades ACOF, IMAV0CDL, OABSC, ASBEASC, PROQUEIROS, ABI, UFECO, CONJARDIM e SINDUSCON e análise técnica, referente a novo Código de Obras de Florianópolis.

ATA 075 - Reunião Ordinária - 20/11/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 20 de novembro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação do Pacto pelo Saneamento e situação do saneamento em Florianópolis. A reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).

ATA 078 - Reunião Extraordinária - 01/04/2024

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e cinco minutos, na data de 01 de abril de 2024. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: 1- Alteração Regimento Interno do Conselho da Cidade. A reunião está disponível na íntegra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube.

ATA 079 - Reunião Extraordinária - 04/04/2024

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às dezesseis horas e sete minutos, na data de 04 de abril de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Convocação das Eleições Conselho da Cidade 2024; 2- Convocação da Conferência da Cidade. (Formação da Comissão organizadora para elaboração do Decreto de Convocação - Conferência da Cidade).

Manual Cadastro Habitacional

A Prefeitura Municipal de Florianópolis desenvolveu este manual que ilustra para a população o passo a passo de como fazer o Cadastro Habitacional.

Caderno de Projeto - Casa de Passagem

Caderno de Projeto da Casa de Passagem Indígena, localizada no bairro Saco dos Limões.

Anexo D02 - Áreas de Limitação Ambiental

Anexo do Plano Diretor de Florianópolis

Anexo D03 - Áreas de Preservação Cultural

Anexo do Plano Diretor de Florianópolis

Cópia digital do Processo Interno I 003986/2023 - Mapa de zoneamento da LCM 482/2014

Mapa de zoneamento da LCM 482/2014

Cartilha - Unifamiliar - Adequação de uso

Cartilha que apresenta as características necessárias para que uma edificação seja considerada de uso residencial unifamiliar e esteja adequada ao zoneamento em que o terreno se situa.

Caderno de Soluções Habitacionais

Este caderno foi realizado com a finalidade de contribuir para garantir e incrementar o nível da qualidade arquitetônica e urbanística dos projetos de habitação social em Florianópolis.

11. Comitê Gestor

https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/decreto/2024/2616/26160/decreto-n-26160-2024-institui-o-comite-gestor-do-plano-diretor-municipal-e-seus-grupos-tecnicos-de-trabalho-e-da-outras-providencias https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/decreto/2024/2617/26161/decreto-n-26161-2024-nomeia-o-comite-gestor-do-plano-diretor-municipal-de-florianopolis-cg-pdm-nos-termos-do-artigo-2-do-decreto-n-26160-de-2024

Manual Calçada Certa

O Manual Calçada Certa, criado pelo Decreto nº 18.369/2018, define padrões de desenho urbano para a acessibilidade de forma ilustrada e adaptada à realidade local, facilitando a compreensão e aplicação das normas vigentes da ABNT (ABNT NBR 9050:2020 e ABNT NBR 16537:2024). Em sua terceira versão, o documento incorpora atualizações técnicas e contribuições de órgãos de controle, consolidando-se como referência para a qualificação dos passeios públicos.

Anexo D02 - Áreas de Limitação Ambiental

D02 - Áreas de Limitação Ambiental

07.2 Sistema Viário e Transportes - Mapa das Vias Incorporadas

Logradouros Existentes até 2016

Anexo B - Microzoneamento

Anexo B - Microzoneamento, da Lei Complementar nº 482/2014. Acesse a camada Zoneamento no Geoportal conforme Decreto Municipal nº25.877/2023.

Apresentações da Oficina Descarbonização Florianópolis

Material apresentado na Oficina presencial de 08/08/2024, referente às Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras – Florianópolis/SC.

Manual para Implantação de Parklets

O Manual para Implantação de Parklets é um dos Cadernos de Planejamento e Projetos Urbanos de Florianópolis. Este manual objetiva orientar o projeto e implantação dos equipamentos no município, com base nas definições da Lei Municipal nº 10.185, de 18 de Janeiro de 2017, que regulamenta sua instalação e uso. Com a efetivação do programa de parklets, sabe-se que surgirão novas dúvidas, soluções inovadoras e melhoria de procedimentos.

Cartilha de Incentivo à Habitação de Interesse Social

Esta cartilha busca elucidar os critérios de aplicação da política nas edificações. Sua confecção considera o texto da Lei Complementar N° 482 de 2014, o Plano Diretor, da Lei Complementar N° 01946 de 2023, que regulamenta incentivos urbanísticos para a produção de Habitação de Interesse Social além das demais regulamentações vigentes na data desta publicação.

Cartilha de Incentivo ao Uso Misto

Esta cartilha esclarece e explica os critérios relativos à concessão do Incentivo ao Uso Misto — previsto pelo Artigo 295-D da Lei Municipal Complementar Nº482, de 2014 alterada pela Lei Complementar Nº 739 de 2023, considerando: - O Artigo 291-B da LC 482/2014; - O Artigo 295-D; - O Anexo G01 - Glossário da LC 482/2014.

Termo de responsabilidade técnica e cessão do direito de uso de imagem

O termo é um PDF editável (evite imprimir e preencher a mão, pois o mesmo pode ser preenchido no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado no Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.

Formulário de Consulta de Viabilidade de Localização

O formulário é um PDF editável (evite imprimir e preencher a mão, pois o mesmo pode ser preenchido no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado no Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.

Formulário de Memorial Justicativo

O formulário é um PDF editável (evite imprimir e preencher a mão, pois o mesmo pode ser preenchido no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado no Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.

Indicadores - Série Censo IBGE 2022

Série de publicações de Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial, baseados no Censo Demográfico IBGE 2022.

Agência de Correios Central - Secretaria Municipal de Educação

Este projeto visa requalificar o edifício da Agência Central dos Correios na Praça XV para sua ocupação pela Secretaria Municipal de Educação, além de uma agência dos Correios. Neste caderno é apresentado estudo preliminar com análise de ocupação pelos departamentos da secretaria.

Ata 094- Reunião Extraordinária - 07/05/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 13h30, no dia 07 de maio de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Revisão do Código de Obras.

Ata 091 - Reunião Ordinária - 10/3/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 10 de março de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.90; 2. Definição da coordenação dos Comitês Técnicos; 3. Interesse Público PEU; 4. Assuntos gerais e solicitações dos conselheiros.

Plano de Trabalho - PMGIRS

Plano de trabalho utilizado para revisão do PMGIRS

PORTARIA Nº 020/SMPHDU/GAB/2025

Nota Metodológica com Estudo Global de Carências de Áreas Públicas nos termos do § 3º do Art. 118 da LCM n.482/2014.

Resultado Consulta Pública - novo Código de Obras

Resultado da Consulta Pública, realizada entre 26/02/2025 a 26/03/2025, e avaliação da equipe técnica pela Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021.

Ata 092 - Reunião Ordinária - 07/04/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 07 de abril de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.91; 2. Definição da coordenação dos Comitês Técnicos; 3. Modernização do sistema de gestão territorial; 4. Encaminhamentos sobre a Conferência Municipal da Cidade.

Ata 093 - Reunião Ordinária - 05/05/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 05 de maio de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.92; 2. Apresentação da agenda de trabalho dos Comitês Técnicos; 3. Resultados da Conferência Municipal da Cidade.

Minuta Código de Obras Comissão

Minuta preliminar do novo Código de Obras elaborada pela Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021, com base nas contribuições da Consulta Pública e das Oficinas Técnicas internas.

Ata 096 - Reunião Ordinária - 09/6/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14h, no dia 09 de junho de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas 93 e 94; 2. Apresentação do cronograma de trabalho dos Comitês Técnicos; 3. Planejamento Urbano relacionado aos acessos à orla.

DESENVOLVIMENTO URBANO E ESTRATÉGIAS DE BAIXO CARBONO PARA A DESCARBONIZAÇÃO DAS CIDADES BRASILEIRAS

Produtos desenvolvidos no âmbito do contrato para o Desenvolvimento Urbano e Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a Egis Engenharia e Consultoria, tendo o município de Florianópolis como beneficiário.

Cartilha Outorga Onerosa do Direito de Construir

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade Lei Federal 10.257 de 2001, que regulamenta a Política Urbana prevista nos Art. 182 e 183 da Constituição Federal. No âmbito municipal a OODC está estabelecida pelo Art. 259 do Plano Diretor de Florianópolis - Lei Complementar Municipal 482, de 2014.

Cartilha de Incentivo à Sustentabilidade nas Construções

Esta cartilha esclarece e explica os critérios relativos à concessão do Incentivo à Sustentabilidade nas Construções — previsto pelos Artigos 294, 295-A e 295-B da Lei Municipal Complementar Nº482 de 2014, alterada pela Lei Complementar Nº 739 de 2023.

Relatório de Impacto de Vizinhança - Ficha de Identificação

Relatório de Impacto de Vizinhança - Ficha de Identificação

Rios Urbanos - Detalhamento das faixas marginais

O Estudo Técnico Socioambiental tem como objetivo delimitar a Área Urbana Consolidada para identificar os trechos de cursos d’água abrangidos e propor as faixas marginais distintas daquelas estabelecidas, quando aplicável.

Instruções Normativas - Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM)

O procedimento de licenciamento ambiental segue o roteiro previsto nas Instruções Normativas (IN) onde estão inseridos os documentos necessários. Para atividades não contempladas pelas Instruções Normativas abaixo relacionadas, deve-se utilizar a respectiva Instrução Normativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), conforme previsto na IN-01 da FLORAM.

Ata 20 - GTT Fruição Pública

Ata 20 - GTT Fruição Pública

Atas - Oficinas de revisão do PMGIRS

Atas das Oficinas de revisão do PMGIRS

Ata 099 - Reunião Extraordinária - 04/08/2025

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 15h30, no dia 04 de agosto de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Interesse PEU Rio Tavares.

Ata 21 - GTT Fruição Pública

Ata 21 - GTT Fruição Pública

Ata 22 - GTT Fruição Pública

Ata 22 - GTT Fruição Pública

Ata 23 - GTT Fruição Pública

Ata 23 - GTT Fruição Pública

Apresentações das oficinas de Revisão do PMGIRS - 2025

Apresentações das oficinas de revisão do PMGIRS, realizado entre agosto e outubro de 2025

Ata 098 - Reunião Ordinária - 04/08/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 13h30, no dia 04 de agosto de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos:1. Aprovação da ata nº97;2. Licenciamento Declaratório e Inteligência Artificial;

Formulários e Declarações - FLORAM

Listagem e modelos de Formulários e Declarações

Licenças Ambientais Emitidas - 2022

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

Licenças Ambientais Emitidas - 2021

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

Ligação de Efluente Tratado em Rede Pluvial

Documentação necessária para análise da ligação de Efluente Tratado em Rede Pluvial.

ATA 072 - Reunião Extraordinária - 27/09/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 27 de setembro de 2023. A reunião teve como pauta a votação da minuta PLC que regulamenta a proposta Outorga Onerosa de Florianópolis e a reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis - CAISAN, o Plano visa alcançar os objetivos das Políticas Públicas, Programas e Ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional.

Relatório de aplicação do Incentivo à Sustentabilidade nas Construções

Outubro de 2023 a julho de 2025 - Decreto nº 25.650/2023

Estudo, Diagnóstico e Alternativas de Melhoria Ambiental na Lagoa das Docas em Florianópolis/SC

O estudo tem o objetivo de estabelecer o diagnóstico ambiental atual da Lagoa das Docas e avaliar ações para mitigar os impactos ambientais negativos causados pela urbanização e pelo consequente despejo de efluentes sanitários na laguna.

Apresentação do Programa Florianópolis: Capital Lixo Zero

Florianópolis se destaca por sua abordagem inovadora e sustentável na gestão de resíduos. Para reduzir o volume de resíduos enviados para aterros em municípios vizinhos, o município instituiu o programa Florianópolis Capital Lixo Zero através do Decreto Municipal Nº 18.646/2018.

Ligação de Efluente Pluvial em Rede de Drenagem Urbana

Documentação necessária para análise da ligação de efluentes pluviais em rede de drenagem urbana.

ATA 066 - Reunião Extraordinária - 17/03/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às nove horas e oito minutos, na data de 17 de março de 2023. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: 1- Continuação da análise e votação de parecer favorável ou não às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei 1.911/2022.

ATA 073 - Reunião Ordinária - 30/10/2023

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 30 de outubro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação dos resultados do CENSO Florianópolis – IBGE e a aprovação das Atas das últimas reuniões. A reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).

ATA 080 - Reunião Ordinária - 23/04/2024

Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e quarenta e dois minutos, na data de 23 de abril de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das Atas das últimas reuniões; 2. Calendário das Reuniões Ordinárias 2024; 3. Apresentação do Texto que altera o DECRETO 25887/2023; e 4. Conferência da Cidade.

ATA 082 - Reunião Extraordinária - 03/06/2024

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 13h58, no dia 03 de junho de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata da Reunião 81; 2. Atualização sobre as Eleições do Conselho da Cidade 2024-2026; 3. Atualização sobre a Conferência da Cidade de Florianópolis; 4. Espaço para que os conselheiros tragam temas e assuntos para as próximas reuniões do Conselho.

Licenças Ambientais Emitidas - 2025

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

Licenças Ambientais Emitidas - 2019

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

Licenças Ambientais Emitidas - 2018

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

ATA 089 - Reunião Extraordinária - 27/01/2025

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 27 de janeiro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.88; 2. Definição do calendário de reuniões ordinárias e diretrizes de ação; 3. Balanço FMDU; 4. Apresentação dos instrumentos e incentivos; 5. Apresentação dos dados brutos edilícios e parcelamento do solo.

ATA 097 - Reunião Ordinária - 07/07/2024

A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14h, no dia 07 de julho de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1.Aprovação da ata nº96; 2.Apresentação sobre Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Local.

ATA 100 - Reunião Extraordinária - 20/08/2025

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14h, no dia 20 de agosto de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata nº98 e Ata nº99, e revisão da Ata nº97 proposta pelo conselheiro Jorge Getúlio; 2. Votação da Manifestação de Interesse PEU Rio Tavares.

ATA 101 - Reunião Ordinária - 08/09/2025

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente, iniciando às 14h, no dia 08 de setembro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata nº100; 2. Minuta do Decreto Nº XXX, DE XX DE XXXXXX DE 2025, (Regulamenta e estabelece os critérios para classificação dos projetos de habitação de interesse social de acordo com o estabelecido no Plano Diretor);3. Plano de Mobilidade; 4. Apresentação da delimitação de bairros.

ATA 102 - Reunião Ordinária - 08/09/2025

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14h, no dia 06 de outubro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos, com a seguinte pauta: 1. Aprovação da ata nº 101; 2. Gestão de praias:temporada 2025/2026. 3. Produção de habitação de interesse social no município de Florianópolis - propostas do executivo.

Caderno Floripa 400

Este caderno tem como propósito revisitar os projetos que moldaram Florianópolis ao longo dos últimos anos e compreender como cada intervenção urbana contribuiu para a cidade que conhecemos hoje. O documento busca oferecer uma base comum de conhecimento que auxilie gestores, técnicos e sociedade a refletir sobre as escolhas em curso e sobre os caminhos possíveis para o futuro.

Licenças Ambientais Emitidas - 2023

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

Licenças Ambientais Emitidas - 2024

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

Licenças Ambientais Emitidas - 2020

Nesse documento são destacadas as Licenças Ambientais Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

AuAs emitidas - 2019

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

AuAs emitidas - 2022

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

AuAs emitidas - 2018

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

AuAs emitidas - 2023

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

AuAs emitidas - 2024

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

AuAs emitidas - 2025

Nesse documento são destacadas as Autorização Ambientais Emitidas (AuAs) pela FLORAM ao longo dos anos

AUTs emitidas - 2018

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

AUTs emitidas - 2019

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

AUTs emitidas - 2020

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

AUTs emitidas - 2021

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

AUTs emitidas - 2022

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

AUTs emitidas - 2023

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

AUTs emitidas - 2024

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

AUTs emitidas - 2025

Nesse documento são destacadas as Autorização Emitidas (AUTs) pela FLORAM ao longo dos anos, dentre elas são: - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - AUTORIZAÇÃO CORTE (árvores isoladas) - AUTORIZAÇÃO PODA (árvores isoladas)

ATA 103 - Reunião Extraordinária- 08/10/2025

A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Projeto de Lei Complementar que altera o § 1º do art. 10 da Lei Complementar nº 755, de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta a aplicação dos instrumentos urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir dispostos no capítulo VII do título III da lei complementar nº 482, de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739, de 2023, e dá outras providências.

ATA 104 - Reunião Ordinária- 03/11/2025

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14h, no dia 03 de novembro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas nº 102 e nº 103; 2. Alterações no Regimento Interno; 3. Quiosques em espaços públicos (praças, parques, e outros logradouros).

Licenças Emitidas

Nesse documento são destacadas as Licenças Emitidas pela FLORAM ao longo dos anos

Diagnóstico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) - Versão preliminar

Documento que integra os produtos da atual revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Manual Praia Lixo Zero

A Praia do Matadeiro é a primeira Praia Lixo Zero da cidade. Caracterizada pelo isolamento geográfico e pelo contato direto com a natureza, é o lugar perfeito para o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos.

ATA 105 - Reunião Ordinária- 01/12/2025

A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14h, no dia 01 de dezembro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas nº 103 e nº 104; 2. Alterações no Regimento Interno;

Manual Placas

O Manual de Placas define a padronização da comunicação visual nos Espaços Públicos, com linguagem clara, neutra e de fácil compreensão, conforme o Decreto nº 21.909 de 2020. Com exemplos ilustrados e adaptados à realidade local, o manual contribui para a organização da cidade, reforça a identidade visual e facilita sua aplicação.

Mapas Históricos do Município de Florianópolis

Seleção de mapas históricos sobre Florianópolis.

Quiosques de Praia

Relaciona e localiza os vencedores do LEILÃO Nº 311/SMLCP/SULIC/2024 realizado pela Superintendência de Licitações e Contratos, que irão operar os QUIOSQUES DE VENDA DE ALIMENTOS - PONTOS FIXOS

Mapa Físico e Político de Florianópolis

Repositório dos mapas físicos e políticos de Florianópolis.

Cadastro Territorial Multifinalitário

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) pode ser definido como um sistema de informações territoriais baseado na parcela, que é a parte contígua da superfície terrestre com regime jurídico único.

GeoFloripa

O GeoFloripa consiste no software de gestão territorial do município de Florianópolis que compõe o Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial, conforme Decreto n.º 26.184/2024.

GeoPortal

O GeoPortal consiste em uma plataforma da Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE do município de Florianópolis, que compõe o Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial, conforme Decreto n.º 26.184/2024.

Sistema Municipal de Informações Urbanísticas

O Sistema Municipal de Informações Urbanísticas tem por objetivos coletar, armazenar, processar, atualizar e consolidar dados, e fornecer as informações e indicadores necessários à implementação da política de desenvolvimento urbano, conforme art. 321 do Plano Diretor, Lei Complementar nº 482, de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739, de 2023 e Decreto nº 26184/2024.

Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação (UCs) são territórios especialmente protegidos que têm o objetivo de salvaguardar as paisagens naturais em meio às paisagens urbanas, buscando a sustentabilidade entre os componentes da sociogeobiodiversidade que se entrelaçam historicamente em nosso Município.

DIURB - Emissão de Diretrizes Urbanísticas

A Emissão de Diretrizes Urbanísticas (DIURB) é o processo administrativo no qual o IPUF emite diretrizes urbanas para projetos de parcelamento do solo e empreendimentos passíveis de estudos de impacto (EIV).

Cadastro Habitacional

Faça parte do Cadastro Habitacional Social Online! O processo é simples e você dá o primeiro passo para o município cadastrar a demanda por habitação social e planejar seus projetos habitacionais. Lembre-se: o cadastro não garante atendimento imediato, mas é essencial para mapear o déficit habitacional e selecionar famílias elegíveis.

Adoção de Espaço Público

Processo para emissão de Termo de Cooperação para Adoção de Espaço Público, visando autorizar terceiro a adotar e manter espaço público livre municipal implantado, sem realizar intervenção construtiva.

Planta Genérica Urbanística de Valores (PGUrb)

A PGUrb tem finalidade exclusivamente urbanística e refere-se ao valor de captura da valorização da terra por meio da concessão de potencial construtivo acima do coeficiente básico, podendo ser utilizada para cálculo de contrapartidas de outros instrumentos urbanísticos.

TesteForm

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Calculadora Simplificada de Outorga Residencial

Calculadora simplificada de outorga onerosa para empreendimento residencial

Outorga Onerosa

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é a contrapartida devida ao município pela aquisição do direito de edificar acima do CA básico, obedecidos os limites estabelecidos pelo planejamento urbano dispostos na Tabela de Limites de Ocupação.

FMDU

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU está previsto pelo art. 325 da Lei Complementar nº 482, de 2014 (Plano Diretor).

Estudos de Impacto de Vizinhança Aprovados

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise que avalia como um empreendimento ou atividade pode afetar a área ao seu redor. O objetivo principal é identificar e compreender os impactos potenciais, positivos ou negativos, que a implementação desses empreendimentos podem abranger.

Estudo de Impacto de Vizinhança

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise que avalia como um empreendimento ou atividade pode afetar a área ao seu redor. O objetivo principal é identificar e compreender os impactos potenciais, positivos ou negativos, que a implementação desses empreendimentos podem abranger.

FMDU 2024

Prestação de contas FMDU 2024

Guia de Desenho Urbano

Conjunto de guias e orientações de desenho urbano para o desenvolvimento de projetos de espaços públicos e áreas de fruição, com foco na construção de uma cidade para as pessoas.

Estudo de Impacto de Vizinhança em Análise

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise que avalia como um empreendimento ou atividade pode afetar a área ao seu redor. O objetivo principal é identificar e compreender os impactos potenciais, positivos ou negativos, que a implementação desses empreendimentos podem abranger.

Resultados da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis

Os principais resultados da Conferência da Cidade estão apresentados com destaque para as propostas aprovadas, os encaminhamentos definidos e as deliberações que orientarão as próximas ações do Conselho da Cidade. Estão disponíveis relatórios completos, documentos oficiais e resumos que sintetizam os debates realizados durante o evento, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social no planejamento urbano.

Boletim Diário de Mobilidade Urbana

O Boletim Diário divulga informações sobre obras, serviços e eventos que provocam alterações no trânsito de Florianópolis. As programações são informadas à Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade (SEOM) por prestadores de serviço municipais, estaduais, particulares e organizadores de eventos, sendo reunidas e publicadas neste espaço para manter a população atualizada sobre as intervenções previstas na cidade.

Consultas Públicas

As consultas públicas são ferramentas de participação social que permitem à população contribuir diretamente para o planejamento urbano de Florianópolis. Por meio delas, a Prefeitura garante transparência, diálogo e corresponsabilidade na construção da cidade. Nesta página, você encontra o histórico das consultas realizadas, seus objetivos e resultados.

Lei Complementar Municipal nº 001/1997

Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no distrito sede de Florianópolis, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 26.005/2024

Elementos excepcionais componentes das paisagens - Regulamenta os artigos 170 e 190

Decreto Municipal nº 270/1986

Tomba, como patrimônio histórico e artístico do município, conjuntos de edificações existentes na área central do território municipal.

Decreto Municipal nº 28.703/2025

Regulamenta e estabelece os critérios para classificação dos projetos de habitação de interesse social, de acordo com o estabelecido no Plano Diretor.

Decreto Municipal nº 25.758/2023

Regulamenta os artigos 174 e 179 da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a Política Municipal de Arte Pública, regulamenta a Comissão de Arte Pública (Comap) e instruções construtivas e urbanísticas.

Lei Ordinária Municipal nº 3.255/1989

Autoriza execução de pinturas e/ou obras de arte nas edificações, cria incentivo e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 1.202/1974

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do município e cria o órgão competente.

Decreto Municipal nº 25.425/2023

Altera o Decreto nº 24.250, de 2022, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, criado pelo Art. 325 da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Decreto Municipal nº 25.649/2023

Incentivo à Arte Pública - Regulamenta os artigos 295-E, 295-F e 295-G

Decreto Municipal nº 25.301/2023

Ratifica base cartográfica nos termos do §2º Art. 2º do Decreto 25.179 de 2023, que "Institui o Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial nos termos do Art. 215 da Lei Complementar nº 739, de 2023."

Lei Ordinária Municipal nº 11.029/2023

Empreendimentos passíveis de EIV

Decreto Municipal nº 26.004/2024

Anúncios publicitários e comunicação visual em áreas de proteção histórica, cultural e paisagística

Lei Ordinária Municipal nº 5979/2002

Oficializa localizações e denominações dos caminhos e trilhas do município de Florianópolis.

Decreto Municipal nº 24.875/2023

Designa membros para comporem o Conselho da Cidade no município de Florianópolis e dá outras providências - mandato 2022-2024.

Lei Complementar Municipal nº 422/2012

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 25.367/2023

Delega a presidência e a subsecretaria do Conselho da Cidade.

Lei Complementar Municipal nº 482/2014

Institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Decreto Municipal nº 26.669/2024

Regulamenta o Art. 89 da Lei Complementar 482, de 2014, que dispõe sobre o prolongamento de vias ou a abertura de novas vias não promovido ou autorizado pelo município.

Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024 - Projeto Padrão (Unifamiliar)

Modelo simplificado projeto unifamiliar.

Decreto Municipal nº 26.855/2024

Altera o Decreto nº 25.648/2023 - Fruição Pública

Decreto Municipal nº 26.298/2023

Alterar o Art. 1º e incisos V e VI, do Art. 2º, do Decreto nº 26.161, de 2024, que nomeia o Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis (CG-PDM) nos termos do Artigo 2º do Decreto nº 26.160, de 2024.

Decreto Municipal nº 26.761/2024

Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, criado pelo art. 325 da lei complementar nº 482, de 2014

Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024 - Projeto Padrão (Demais Usos)

Modelo simplificado de projeto de uso comercial, multifamiliar ou institucional.

Instrução Normativa nº 003/SMHDU/GAB/2024

Dispõe sobre o enquadramento do comprimento de quadra, área máxima do quarteirão, área urbanizável (Art. 118), da base para doação em conjuntos habitacionais de interesse social (Art. 235), pólos geradores de tráfego (PGT) e estudo de impacto de vizinhança (EIV).

Decreto Municipal nº 27.110/2024

Estabelece os critérios a serem atendidos para aplicação do incentivo para o desenvolvimento econômico previsto no Art. 295-P da Lei Complementar nº 482 de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739 de 2023, e os critérios de classificação para enquadramento dos usos estratégicos do desenvolvimento econômico e social nas tipologias apresentadas no §2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 2023, que regulamenta a aplicação dos instrumentos urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir.

Lei Ordinária Municipal nº 1440/1976

Altera o Plano Urbano da cidade e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 26.292/2024

Altera o Decreto nº 25.179, de 2023, que institui o Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial nos termos do Art. 215 da Lei Complementar nº 739, de 2023.

Decreto Municipal nº 27.238/2024

Regulamenta a contrapartida não pecuniária da outorga onerosa do direito de construir conforme as disposições do art. 259, § 1º, v e vi, do plano diretor de florianópolis (lei complementar n. 482, de 2014).

Decreto Municipal nº 28.429/2025

Boas Práticas de Sustentabilidade, Eficiência Energética e Uso Racional da Água

Portaria nº 004/SMPHDU/GAB/2025

Portaria que designa os membros da Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021, instituída pelo Decreto nº 27.645/2025

Decreto Municipal nº 28.124/2025

Institui a Estratégia de Descarbonização no Município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal n° 2193/1985

Dispõe sobre o zoneamento o uso e a ocupação do solo nos balneários da Ilha de Santa Catarina declarando-os área especial de interesse turístico e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 26.213/2024

Retifica o Decreto nº 26.162, de 2024, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 482 de 2017, dispondo sobre os ranchos de pesca e/ou maricultura no município de Florianópolis.

Instrução Normativa nº 001/SMHDU/GAB/GAF/2024

Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo do levantamento de caracterização da área de influência no âmbito dos estudos de impacto de vizinhança a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 004/SMHDU/GAB/2024

Dispõe sobre a publicidade de análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.

Decreto Federal nº 6.666/2008

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 25.930/2024

Incluir o inciso XI ao art. 3º do Decreto nº 25.765, de 2023, que cria Câmara de Acompanhamento e Coordenação dos Instrumentos Urbanísticos para gestão dos processos e procedimentos relativos aos instrumentos e incentivos previstos no Plano Diretor de Urbanismo e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 23.080/2021

Regulamenta a Comissão Técnica do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (COTESPHAN).

Decreto Municipal nº 26.243/2024

Altera o anexo do Decreto nº 23.885/2022 - APC-1 da Casa do Governador Hercílio Luz

Decreto Municipal nº 26.244/2024

Altera o anexo do Decreto nº 24.874/2023 - APC-1 da Praia de Fora

Decreto Municipal nº 5156/2007

Aprova o regulamento do cadastro imobiliário e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Lei Complementar Municipal nº 007/1997

Consolidação das Leis Tributárias do Município de Florianópolis.

Instrução Normativa nº 001/SMHDU/GAB/GAF/2024 - Anexos (CAD e GIS)

Arquivos em formato CAD e GIS para desenvolvimento do levantamento cadastral sobre a base cartográfica municipal.

Projeto de Lei Complementar Municipal n.º 01938/2023

Dispõe sobre a transferência de titularidade dos imóveis de conjuntos habitacionais de propriedade do município de Florianópolis aos seus ocupantes e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 25.851/2023

Retifica o inciso III, do Art. 2º do Decreto nº 25.179, de 2023, que institui o Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial nos termos do Art. 215 da Lei Complementar nº 739, de 2023.

Instrução Normativa nº 005/SMHDU/GAB/2024

Dispõe sobre o procedimento de registro e arquivamento de projetos aprovados no âmbito da secretaria municipal de habitação e desenvolvimento urbano e a obrigatoriedade de assinaturas digitais, nos termos da lei nº 14.063/2020.

Decreto Municipal nº 26.763/2024

Altera o Decreto n. 25.644, de 2023, que regulamenta o art. 295-O, o art. 295-P e o art. 295-Q da Lei Complementar n. 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Instrução Normativa nº 005/SMHDU/GAB/2023

Piso intermediário

Instrução Normativa nº 009/SMHDU/GAB/2023

Pilotis

Instrução Normativa nº 014/SMHDU/GAB/2023

Transição de processos de aprovação ou licenciamentos de obras em diferentes Planos Diretores

Instrução Normativa nº 010/SMHDU/GAB/2023

Edificações em condomínios unifamiliares residenciais e de lotes

Instrução Normativa nº 011/SMHDU/GAB/2023

Condomínio Residencial Multifamiliar Horizontal

Instrução Normativa nº 013/SMHDU/GAB/2023

Afastamentos de travessas e caminhos e enquadramento de vias locais

Decreto Municipal nº 25.816/2023

Altera o decreto nº 23.080 de 2021, que regulamenta a Comissão Técnica do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do município (COTESPHAN).

Instrução Normativa nº 006/SMHDU/GAB/2023

Cobertura, terraço e sótão

Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024

Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo dos projetos arquitetônicos e dos requerimentos de alvará de licença, habite-se, reforma e alvará de demolição a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 008/SMHDU/GAB/2023

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de ocupação diferenciada, edificações escalonadas e zoneamentos diferentes em um mesmo terreno

Instrução Normativa nº 004/SMHDU/GAB/2023

Mezanino e sobreloja

Instrução Normativa nº 012/SMHDU/GAB/2023

Vagas de estacionamento e acessos

Lei Complementar Municipal nº 763/2024

Dispõe sobre a adequação de imóveis (retrofit); altera as Leis Complementares nº 060, 2000, nº 374, de 2010, nº 707, de 2021, e dá outras providências.

Portaria Federal nº 3242/2022

Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros.

Decreto Municipal nº 26.363/2024

Sistema Municipal de Indicadores - Floripa em números

Lei Ordinária Municipal nº 10.185/2017

Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.

Lei Complementar Municipal n° 755/2023

Aplicação dos instrumentos urbanísticos

Decreto Municipal nº 26.184/2024

Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial para Gestão Territorial de Florianópolis

Decreto Municipal nº 25.643/2023

Critérios de aplicação dos Incentivos Urbanísticos

Decreto Municipal nº 14.764/2015

Regulamenta a Lei Complementar Nº 472, de 2013, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 21.909/2020

Institui a rede de espaços públicos, que define procedimentos para intervenções nos espaços livres públicos, regulamenta a lei nº 2.668, de 1987, que autoriza o poder executivo a conceder, por adoção, a administração de áreas públicas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 24.250/2022

Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, criado pelo art. 325 da lei complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Decreto Municipal nº 25.378/2023

Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana "Floripa Regular", regulamenta os processos e procedimentos administrativos de regularização fundiária urbana, cria a comissão técnica de regularização fundiária urbana, cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Relacionados à Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 25.644/2023

Regulamenta os artigos 295-O, 295-P e 295-Q

Decreto Municipal nº 25.400/2023

Empreendimentos passíveis de EIV

Decreto Municipal nº 25.887/2023

Enquadramento dos empreendimentos habitacionais

Decreto Municipal nº 25.765/2023

Cria Câmara de Acompanhamento e Coordenação dos Instrumentos Urbanísticos para gestão dos processos e procedimentos relativos aos instrumentos e incentivos previstos no Plano Diretor de Urbanismo e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 18.369/2018

Institui o manual de projeto e execução calçada certa e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 7.801/2008

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a prioridade de atendimento e a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 26.675/2024

Regulamenta o art. 118 da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Projeto de Lei Municipal n.º 18685/2023

Institui a política municipal de esgotamento sanitário e de drenagem urbana sustentável no município de Florianópolis denominada pacto pelo saneamento de Florianópolis e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 001/PMF/GAPRE/REURB/2023

Define as regras e os procedimentos operacionais aplicáveis ao processo administrativo de regularização fundiária urbana, em conformidade com o Decreto Municipal nº 25.378/2023.

Instrução Normativa Conjunta nº 003/SMPIU/IPUF/SMHDU/2023

Processo administrativo EIV

Instrução Normativa Conjunta nº 001/SMPIU/IPUF/SMHDU/2024

Altera o Processo administrativo EIV

Decreto Municipal nº 21.910/2020

Institui a rede de mobilidade para integração das ações de planejamento e gestão da mobilidade urbana e trânsito no município de Florianópolis.

Lei Complementar Municipal nº 472/2013

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHID) e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Decreto Municipal nº 24.287/2022

Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB).

Decreto Municipal nº 25.877/2023

Base cartográfica consolidada pelo Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial

Decreto Municipal nº 25.702/2023

Retifica o Art. 17 do Decreto nº 25.647, de 2023, que regulamenta o Art. 295-d, da Lei Complementar nº 482, de 2014, que "Institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão."

Decreto Municipal nº 25.179/2023

Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial

Decreto Municipal nº 25.407/2023

Comitê de Consolidação e Estabelecimento de Diretrizes Relativas ao Sistema Viário Municipal

Decreto Municipal nº 25.409/2023

Regras gerais do sistema viário para implantação de empreendimentos

Decreto Municipal nº 25.408/2023

Estabelece distância caminhável para uso residencial multifamiliar

Decreto Municipal nº 25.177/2023

Regras gerais de elaboração e cronograma para os Planos Distritais

Decreto Municipal nº 25.645/2023

Incentivo em AEIS - Regulamenta o art. 295-J

Decreto Municipal nº 25.646/2023

Incentivo à produção de HBR - Regulamenta o art. 295-K

Decreto Municipal nº 25.647/2023

Incentivo ao Uso Misto - Regulamenta o art. 295-D

Instrução Normativa Conjunta nº 001/SMHDU/SMPIU/2024

Estudo padrão de fruição pública

Decreto Municipal nº 28.049/2025

Incentivo a Sustentabilidade nas Construções - Regulamenta os artigos 294, 295-A e 295-B

Decreto Municipal nº 25.651/2023

Etapas gerais dos Planos Específicos de Urbanização (PEU)

Decreto Municipal nº 26.162/2024

Ranchos de pesca e/ou maricultura

Decreto Municipal nº 25.648/2023 (Revogado)

Incentivo à Fruição Pública - Regulamenta o art. 295-S

Decreto Municipal nº 25.888/2023

Planta genérica de valores urbanísticos (PGUrb)

Decreto Municipal nº 26.429/2024

Altera o enquadramento dos empreendimentos habitacionais

Instrução Normativa nº 004/SMPIU/GAB/2024

Dispõe sobre os procedimentos de consolidação da cartografia oficial do Plano Diretor no Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial para Gestão Territorial de Florianópolis.

Decreto Municipal nº 25.178/2023

Incorpora vias existentes em Áreas Urbanas Consolidadas

Decreto Municipal nº 26.245/2024

Altera o Decreto nº 26.004/2024 - Anúncios publicitários e comunicação visual em áreas de proteção histórica, cultural e paisagística

Decreto Municipal nº 26.247/2024

Classifica os imóveis da APC-1 do Centro

Instrução Normativa nº 001/SMPIU/GAB/2023

Procedimentos para incorporação das vias existentes

Instrução Normativa nº 003/SMPIU/GAB/2024

Imóveis em vias panorâmicas - Regulamenta o art. 65-A

Decreto Municipal nº 26.248/2024

Classifica os imóveis da APC-1 da Costa da Lagoa

Decreto Municipal nº 26.249/2024

Classifica os imóveis da APC-1 da Rua Hermann Blumenau

Lei Ordinária Municipal nº 246/1955

Aprova o código municipal.

Decreto Municipal nº 25.580/2023

Altera o Decreto nº 25.407, de 2023, que institui o Comitê de Consolidação e Estabelecimento de Diretrizes Relativas ao Sistema Viário Municipal nos termos dispostos na Lei Complementar nº 482, de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739, de 2023.

Decreto Municipal nº 26.251/2024

Classifica os imóveis da APC-1 da Marinha

Decreto Municipal nº 26.250/2024

Classifica os imóveis da APC-1 do Hospital de Caridade

Decreto Municipal nº 26.252/2024

Classifica os imóveis da APC-1 do Rio Tavares

Decreto Municipal nº 26.253/2024

Classifica os imóveis da APC-1 do Saco dos Limões

Decreto Municipal nº 26.254/2024

Classifica os imóveis da APC-1 da UFSC

Decreto Municipal nº 26.364/2024

Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB).

Decreto Municipal nº 26.161/2024

Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis (CG-PDM)

Decreto Municipal nº 26.160/2024

Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal

Instrução Normativa Conjunta nº 002/SMPIU/IPUF/SMHDU/2024

Polos Geradores de Tráfego (PGTs)

Portaria n. 005/CGPDM/2024 (Revogada)

Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX (REVOGADA);

Portaria n. 003/CGPDM/2025

Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX;

Decreto Municipal nº 27.952/2025

Regulamenta o art. 295-S da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de urbanismo do município de florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Decreto Municipal nº 28.431/2025

Manual de Compras Públicas para Eficiência Energética e Conservação da Água

Decreto Municipal Nº 18.646/2018

INSTITUI O PROGRAMA FLORIANÓPOLIS CAPITAL LIXO ZERO, O GRUPO DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Instrução Normativa nº 003/SMPHDU/GAB/2025

Dispoe sobre os elementos autorizados nos afastamentos, altura dos muros e cálculo dos afastamentos laterais e de fundos.

Centro Leste

Este projeto de requalificação urbana da porção central da cidade de Florianópolis envolve as vias de entorno da Praça XV e aquele conjunto de vias que conectam a Praça à Avenida Hercílio Luz, englobando importante setor da cidade, comumente chamado Setor Leste ou Centro Leste.

Parque Urbano e Marina Beira Mar

O Parque Urbano e Marina Beira Mar trará para espaço de lazer mais utilizado pelos florianopolitanos novas possibilidades de usos e espaços para a prática de esporte, lazer e contemplação.

Agência de Correios Central

Este projeto visa requalificar o edifício da Agência Central dos Correios na Praça XV para sua ocupação pela Secretaria Municipal de Educação, além de uma agência dos Correios. Neste caderno é apresentado estudo preliminar em desenvolvimento com análise de ocupação pelos departamentos da secretaria.

Parque da Luz

O Caderno de Diretrizes para o Parque da Luz é o resultado de um trabalho conjunto, envolvendo o poder público, a sociedade civil organizada e a UFSC, que visa definir as diretrizes que irão compor o Programa de Necessidades para a elaboração de um Projeto Paisagístico para o Parque da Luz.

Multihospital

O Multihospital é o primeiro hospital municipal de Florianópolis, instalado nas dependências do antigo aeroporto da cidade.

Guia de Desenho Urbano

Conjunto de guias e orientações de desenho urbano para o desenvolvimento de projetos de espaços públicos e áreas de fruição, com foco na construção de uma cidade para as pessoas.

Projeto Piloto Conselheiro Mafra: Quadra 04

Projeto de requalificação urbana de via.

CAPS Ponta do Coral

A edificação histórica do CAPS Ponta do Coral já abrigou outras instituições públicas, sendo adaptada no final dos anos 1990 para o uso focado na saúde mental. Reformada e inaugurada em 2024, mantém suas características originais com adequações às normas atuais.

Praça da Criança

Espaço público destinado prioritariamente à apropriação das crianças, em uma área com poucos espaços do tipo.

Vita et Otium

Traçando Novas Diretrizes Físico-Espaciais Articuladoras do Litoral às Serras Catarinenses

Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Florianópolis mantém parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da qual já foram construídos dois empreendimentos residenciais Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida em Florianópolis, e está sendo previsto o terceiro, o primeiro dentro da ilha.

BRT

O BRT (em inglês: Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte público que possui alta capacidade de realizar um serviço rápido e eficiente. Com a utilização de corredores exclusivos, o BRT é atrativo por ser considerado um sistema moderno de transporte de massa.

GEF-7 CITinova II

Ciência, Tecnologia e Inovação para Desenvolvimento Urbano Sustentável

Antonieta de Barros

O projeto de restauro da Escola Antonieta de Barros, localizado na Rua Victor Meirelles, no Centro de Florianópolis, visa a implantação de um Centro de Cultura, Memória e Arte Negra Catarinense e do Museu Antonieta de Barros, além da instalação de um museu dedicado à vida e obra de Franklin Cascaes e espaços destinados ao desenvolvimento de projetos culturais (Lei Nº18.589/2023).

Clube Doze - Centro Multiuso da Pessoa Idosa

O Clube Doze de Agosto, fundado em 1872 e localizado na Avenida Hercílio Luz, no centro de Florianópolis, é um dos equipamentos comunitários mais importantes da memória da cidade. Por isso, a Prefeitura de Florianópolis propõe um projeto de restauro do edifício, visando transformá-lo em um Centro de Convivência para todas as idades, com foco em atividades para crianças e idosos.

Centro de Saúde Monte Serrat

O Centro de Saúde Monte Serrat presta serviços de atenção básica à população, com equipe multiprofissional. A unidade foi adaptada para atender às demandas locais em um espaço funcional e acessível.

Casa de Passagem Indígena

Projeto da Casa de Passagem Indígena

Praça do Monte Cristo

O projeto visa revitalizar a praça existente na comunidade da Chico Mendes | Monte Cristo. O objetivo é implementar melhorias estéticas e funcionais, tornando o espaço mais acessível e agradável à comunidade. Isso inclui o plantio de árvores, instalação de bancos, lixeiras, iluminação pública, equipamentos de lazer e a criação de áreas de convivência.

Ponte Viva

O projeto Ponte Viva procura estabelecer um processo contínuo de planejamento e gestão do seu entorno. Os projetos iniciais contemplam principalmente o tema da conectividade e as infraestruturas básicas para o lazer e turismo.

Centro de Saúde do Trabalhador

O Centro de Saúde do Centro abriga o Centro de Saúde do Trabalhador, ampliando o atendimento para além dos moradores locais e incluindo trabalhadores do bairro que vivem em outras regiões da cidade.

Jardim Botânico Florianópolis

O Pré-plano de Organização Físico-Espacial do Jardim Botânico de Florianópolis, consta do esboço (lançamento) propositivo em todas as escalas – urbana, paisagística e arquitetônica - da ideia força conceitual caracterizadora das identidades das estações ambientais.

Estudo, Diagnóstico e Alternativas de Melhoria Ambiental na Lagoa das Docas em Florianópolis/SC

O estudo tem o objetivo de estabelecer o diagnóstico ambiental atual da Lagoa das Docas e avaliar ações para mitigar os impactos ambientais negativos causados pela urbanização e pelo consequente despejo de efluentes sanitários na laguna.

Rede de Espaços Públicos

Rede de Espaços Públicos de Florianópolis

Rede de Equipamentos Comunitários

Rede de Equipamentos Comunitários de Florianópolis

Rede de Planejamento

A Rede de Planejamento (REPLAN) é a estratégia municipal de planejamento e gestão urbana. Nela estão contempladas as 3 Redes que organizam os programas e ações, são elas: a Rede de Espaços Públicos, a Rede de Equipamentos Comunitários e a Rede de Mobilidade. Juntas, elas organizam as diferentes interfaces de planejamento, gestão e participação social no desenvolvimento urbano da cidade, além de promover maior integração entre diferentes órgãos e secretarias do Poder Público Municipal.

Plano Distrital Sede

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Santo Antônio de Lisboa

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Tapera da Base

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Ribeirão da Ilha

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Trindade

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Saco dos Limões

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Lagoa da Conceição

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Rio Vermelho

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Planos Distritais

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Ratones

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Estratégia de Descarbonização

Desenvolvimento Urbano e Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras

Plano de Mobilidade

O Plano Setorial de Mobilidade possui como principais objetivos a integração dos diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

Histórico do Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana previsto pela nossa Constituição Federal, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade.

Plano Municipal de Redução de Riscos

Em cumprimento ao Decreto Nº 26.762, DE 12 de Julho de 2024, que cria o Grupo Técnico para atualização do Plano Municipal de Redução de Risco do Município de Florianópolis. Aqui encontra-se o Plano Municipal de Redução de Riscos no Município de Florianópolis/SC elaborado em 2006 bem como a revisão elaborada em 2014.

Plano Distrital Pântano do Sul

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Estreito

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Cachoeira do Bom Jesus

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Barra da Lagoa

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Ingleses

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Campeche

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Coqueiros

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Distrital Canasvieiras

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

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A Prefeitura de Florianópolis oferece um serviço de inscrição de e-mail para que os cidadãos possam receber as últimas notícias sobre projetos e leis destinadas a melhorar a cidade. Inscreva seu e-mail no campo fornecido para ficar por dentro das novidades.

Floripa Regular

A cidade de Florianópolis apresenta um quadro significativo de irregularidade fundiária, com um grande número de imóveis em situação precária ou sem registro legal. A iniciativa do programa Floripa Regular surge como uma solução abrangente e necessária para enfrentar esse desafio, visando promover a regularização jurídica, urbanística, ambiental e social dos núcleos urbanos informais da cidade.

Legislações e Regulamentações do Floripa Regular

A Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 dispõem sobre a regularização fundiária rural e urbana no país. Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No município de Florianópolis, o Programa Floripa Regular e os procedimentos administrativos são instituídos pelo Decreto Municipal 25.378/2023 e pela Instrução Normativa PMF/GAPRE/REURB Nº 001/2023.

Acesso à Orla

O Comitê Técnico multidisciplinar, criado pela Portaria n. 01/SMPIU/GAB/2024, estabelece diretrizes e analisa processos relativos aos acessos à orla com objetivo da garantia do acesso público e de qualidade às orlas das praias, além da preservação e proteção da área de restinga.

Plano Diretor Vigente

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana previsto pela nossa Constituição Federal, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade.

Plano de Ação Florianópolis Sustentável (ICES)

O Plano de Ação Florianópolis Sustentável é resultado de um trabalho de cooperação interinstitucional, no âmbito da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES), promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a CAIXA.

Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Com o compromisso de promover uma gestão de resíduos cada vez mais eficiente e sustentável, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está realizando uma revisão completa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Essa iniciativa visa garantir a plena adequação do plano à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e atender às demandas e desafios da nossa cidade.

Plano Distrital Saco Grande

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Plano Específico de Urbanização - Jurerê in - PMF E 00118469/2024

Os Planos Específicos de Urbanização (PEUs) são instrumentos previstos no Plano Diretor de Florianópolis que detalham o uso e a ocupação do solo em áreas determinadas da cidade. Regulamentados pelo Decreto nº 25.651/2023, os PEUs estabelecem diretrizes urbanísticas a partir de estudos técnicos e participação social, garantindo que o desenvolvimento urbano respeite as características locais, o meio ambiente e o interesse público.

Plano Específico de Urbanização - Rio Tavares - PMF E 00008316/2025

Os Planos Específicos de Urbanização (PEUs) são instrumentos previstos no Plano Diretor de Florianópolis que detalham o uso e a ocupação do solo em áreas determinadas da cidade. Regulamentados pelo Decreto nº 25.651/2023, os PEUs estabelecem diretrizes urbanísticas a partir de estudos técnicos e participação social, garantindo que o desenvolvimento urbano respeite as características locais, o meio ambiente e o interesse público.

Estudo de Delimitação de Bairros

Proposta de delimitação dos bairros do município de Florianópolis de acordo com a situação consolidada e estudos técnicos multisetoriais.

Planos Específicos de Urbanização (PEUs)

Os Planos Específicos de Urbanização (PEUs) são instrumentos previstos no Plano Diretor de Florianópolis que detalham o uso e a ocupação do solo em áreas determinadas da cidade. Regulamentados pelo Decreto nº 25.651/2023, os PEUs estabelecem diretrizes urbanísticas a partir de estudos técnicos e participação social, garantindo que o desenvolvimento urbano respeite as características locais, o meio ambiente e o interesse público.

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Florianópolis - CAISAN, o Plano visa alcançar os objetivos das Políticas Públicas, Programas e Ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional.

Síntese Diagnóstico - Distrito Rio Vermelho

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Síntese Diagnóstico - Distrito Ingleses

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Síntese Diagnóstico - Distrito Campeche

Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.

Sobre Floripa em Números

Plataforma de indicadores de Florianópolis.

Floripa em Números - Indicadores

Lista dos indicadores

Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial

Os Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial têm como objetivo requisitar, receber, processar, administrar e consolidar dados e fornecer informações aos diversos órgãos da administração pública municipal, com vistas ao planejamento, ao monitoramento, à implementação e avaliação de políticas urbanas.

Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação (UCs) são territórios especialmente protegidos que têm o objetivo de salvaguardar as paisagens naturais em meio às paisagens urbanas, buscando a sustentabilidade entre os componentes da sociogeobiodiversidade que se entrelaçam historicamente em nosso Município.

+Pedal

O +Pedal é um programa que visa a promoção da mobilidade sustentável por meio de bicicletas e outros ciclos, contribuindo para a formação de uma cultura de utilização deste meio de transporte.

UC Lagoa do Peri

Unidade de Conservação MONA da LAGOA DO PERI

Banco de Projetos

Um repositório de iniciativas já elaboradas e aprovadas, tanto aquelas em execução quanto as que aguardam implementação. Aqui, você pode conhecer e se inspirar nos projetos que estão moldando o futuro da nossa cidade.

Parklets

O parklet é uma pequena praça localizada em uma vaga de estacionamento de automóveis na via pública, que cria uma oportunidade de humanização e de dinamização do Espaço Público.

UC Galheta

Unidade de Conservação MONA da GALHETA

Habitação de Interesse Social

Habitação de Interesse Social (HIS) é um compromisso com a dignidade e a igualdade, visando garantir que todos tenham acesso a um lar seguro, qualitativo e adequado, independentemente de sua condição socioeconômica.

UC Santinho

Unidade de Conservação PNM da LAGOA DO JACARÉ DAS DUNAS DO SANTINHO

UC Meiembipe

Unidade de Conservação REVIS MEIEMBIPE

UC Maciço da Costeira

Unidade de Conservação PNM do MACIÇO DA COSTEIRA

UC Lagoinha do Leste

Unidade de Conservação PNM da LAGOINHA DO LESTE

Calçada Certa

Programa de incentivo ao deslocamento de pedestres e a inclusão de todos os cidadãos.

Rotas Acessíveis

O Programa Rotas Acessíveis visa executar os preceitos estabelecidos no Manual Calçada Certa em cruzamentos estratégicos, tirando os preceitos do papel e tornando-os mais tangíveis para a população.

UC Lagoa da Conceição

Unidade de Conservação PNM Dunas da Lagoa da Conceição

Mobiliário em Espaço Público

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Capacitação GeoFloripa

O GeoFloripa consiste no software de gestão territorial do município de Florianópolis, que compõe o Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial, conforme Decreto n.º 26.184/2024. Na plataforma, é possível consultar dados e informações relativos aos imóveis do cadastro territorial municipal, cadastros temáticos municipais, bem como a cartografia e a geoinformação oficial municipal.

Banco de Ideias

Um ambiente para compartilhar propostas criativas e inovadoras que possam contribuir para o planejamento e o crescimento sustentável de Florianópolis. Participe e compartilhe suas ideias!

Manual Placas

Programa de padronização de placas de identificação e descrição de espaços públicos.

Florianópolis: Capital Lixo Zero

Florianópolis se destaca por sua abordagem inovadora e sustentável na gestão de resíduos. Para reduzir o volume de resíduos enviados para aterros em municípios vizinhos, o município instituiu o programa Florianópolis Capital Lixo Zero através do Decreto Municipal Nº 18.646/2018. O objetivo é valorizar os resíduos e reintroduzi-los na cadeia produtiva, seguindo o modelo de economia circular e regenerativa, conhecido como "do berço ao berço".

Floripa Cidade Eficiente

Gestão de eficiência energética na administração pública e políticas públicas para as edificações do município

Floripa 400

Floripa 400 é um programa estratégico da Prefeitura de Florianópolis, criado em preparação aos 400 anos da cidade.

Praia Lixo Zero

Florianópolis se destaca pelo modelo de valorização de resíduos instituído na cidade pelo Programa Florianópolis Capital Lixo Zero. A cidade assumiu o compromisso de valorização máxima de resíduos, com metas de valorizar 60% dos recicláveis secos e 90% dos recicláveis orgânicos até 2030. Neste sentido, propõe-se o desenvolvimento do projeto Praia Lixo Zero, que tem por objetivo a valorização dos resíduos nas praias de Florianópolis, sendo a Praia do Matadeiro a primeira Praia Lixo Zero da Cidade.

Micromobilidade

Deslocamentos urbanos sustentáveis com baixo impacto ambiental, integrando veículos leves na mobilidade cotidiana.

OFICINA ONLINE | Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras

No próximo dia 1º de agosto, às 14h, será realizada a apresentação e discussão dos principais resultados do estudo Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras – Florianópolis/SC.

6ª Conferência da Cidade de Florianópolis

A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social", é um espaço democrático para debater propostas de desenvolvimento urbano. Reunirá sociedade civil, poder público e setores sociais para discutir prioridades e eleger delegados para a etapa estadual.

Oficinas Temáticas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Realização das Oficinas Temáticas para desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Consulta Pública - Diagnóstico Socioambiental dos Rios Urbanos de Florianópolis

O Estudo tem como objetivo delimitar a Área Urbana Consolidada, para propor faixas marginais distintas daquelas estabelecidas pela Lei nº 12.651, quando aplicável.

Consulta Pública - Pesquisa de iniciativas de manejo de resíduos, combate ao desperdício e educação ambiental para integrarem o PMGIRS

Convite a instituições com projetos de educação ambiental, cozinha solidária, hortas agroecológicas, compostagem, gerenciamento de resíduos, entre outros, a preencher este formulário para inclusão no diagnóstico municipal.

Whoosh e Jet promovem Escola de Direção gratuita de patinetes elétricos em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade, apoia a ação que busca orienta adultos sobre o uso seguro de patinetes elétricos e reforça boas práticas de mobilidade urbana em Florianópolis.