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REPLAN - Resultados Busca
Incentivos
Habitação Social
As políticas de incentivo à produção de habitações de interesse social, estabelecidas a partir de mecanismos específicos que alteram as dinâmicas de uso e ocupação do solo, tem como objetivo promover a democratização ao acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI)
As Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI) têm como objetivo promover o desenvolvimento equilibrado das centralidades urbanas locais, de modo a diminuir a necessidade de deslocamentos pendulares da população em busca de serviços e atividades e a induzir o desenvolvimento orientado ao transporte.
Uso Misto
Incentivo de Uso Misto
Aplicação Geral dos Incentivos
Aplicação Geral dos Incentivos Urbanísticos
Sustentabilidade nas Construções
Incentivo à Sustentabilidade nas Construções
Fruição Pública
Página dedicada aos registros e à transparência das atividades do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) responsável pela análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo art. 4º, inciso IX, do Decreto nº 26.160/2024, nos termos do art. 295-S da Lei Complementar nº 482/2014, com redação dada pela Lei Complementar nº 739/2023.
Documentos
Plano Diretor - Cartilha Explicativa
Para orientar os cidadãos a navegarem pelo amplo leque de normativas, mapas e anexos que constituem ou tangenciam o Plano Diretor atual é que se resolve publicar esta cartilha. Trata-se da cartilha número 1, a primeira de uma série que pretende elucidar de forma didática e ilustrativa os temas tratados e regulamentados pelo Plano.
Cartilha de Áreas de Desenvolvimento Incentivado
As Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI) têm como objetivo promover o desenvolvimento equilibrado das centralidades urbanas locais, de modo a diminuir a necessidade de deslocamentos pendulares da população em busca de serviços e atividades e a induzir o desenvolvimento orientado ao transporte.
Cartilha de Aplicação Geral dos Incentivos
Esta cartilha busca elucidar os critérios de aplicação da política nas edificações. Sua confecção considera o texto da Lei Complementar N° 482 de 2014, o Plano Diretor, da Lei Complementar N° 755 de 2023, que regulamenta a Outorga Onerosa e os Incentivos Urbanísticos, além das demais regulamentações vigentes na data desta publicação.
Guia Rápido de Áreas de Preservação Cultural
São áreas definidas através do art. 149 da Lei Complementar nº 482/14, alterada pela Lei Complementar nº 739/23, que se destinam à conservação do Patrimônio Histórico e artístico, abrangendo monumentos, edificações, espaços e povoações. As APC’s podem ser enquadradas em cinco categorias de preservação: P1, P2, P3, P4 e P5.
Apresentação Audiência Pública Rios Urbanos
Documento da apresentação realizada durante a Audiência Pública do Estudo Técnico Socioambiental sobre os Rios Urbanos de Florianópolis
Cartilha de conservação das Igrejas
Cartilha de conservação das Igrejas
Guia - Modalidades de Licenciamento de Obras
Guia explicativo que esclarece os dois regimes de licenciamento de obras de edificações na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano: o regular (ou ordinário) e o declaratório.
Caderno de Projeto - Centro Leste
Este projeto de requalificação urbana da porção central da cidade de Florianópolis envolve as vias de entorno da Praça XV e aquele conjunto de vias que conectam a Praça à Avenida Hercílio Luz, englobando importante setor da cidade, comumente chamado Setor Leste ou Centro Leste.
Manual do Espaço Cicloviário
O presente manual incorpora as bases normativas estabelecidas pelo Manual Brasileiro de Sinalização Cicloviária (CONTRAN, 2021), trazendo especificações e definições de acordo com as realidades observadas no município para garantir a segurança do ciclista e estabelecer as conexões de interesse dentro da malha cicloviária existente e planejada.
Caderno de Planejamento Parque da Luz
Diretrizes para intervenções
Guia Rápido de Execução de Paraciclos
Este guia contém informações para a execução do modelo de paraciclo em formato “U”. As diretrizes aqui contidas devem ser seguidas para a garantia do bom funcionamento do paraciclo em seu local de instalação.
Anexo A - Macrozoneamento
Anexo A - Macrozoneamento, da Lei Complementar nº 482/2014.
Plano de Mobilidade Urbano de Florianópolis
O Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis atualmente em vigência foi aprovado em 2015 e tem sua regulamentação pautada na lei do Plano Diretor de Florianópolis, Lei Complementar nº 482/2014, na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.
PLAMUS - Produto 19 - Relatórios Finais
Consolidação das Propostas e Plano de Implementação
Acesso à Orla - Relatório Setor 07
Diagnóstico territorial, ambiental e socioeconômico preliminar
ATA 88 - Reunião Ordinária - 02/12/2024
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 02 de dezembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas anteriores, 86 e 87; 2. Discussão sobre o Voto-Vista | UFECO;
ATA 82 - Reunião Extraordinária - 03/06/2024
A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 13h58, no dia 03 de junho de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata da Reunião 81; 2. Atualização sobre as Eleições do Conselho da Cidade 2024-2026; 3. Atualização sobre a Conferência da Cidade de Florianópolis; 4. Espaço para que os conselheiros tragam temas e assuntos para as próximas reuniões do Conselho.
Cartilha - Pavimento de cobertura, terraço e sótão
Guia que apresenta as condições para enquadramento de um piso utilizável da edificação como pavimento de cobertura, terraço ou sótão.
Rios Urbanos - Resumo executivo
O Estudo Técnico Socioambiental tem como objetivo delimitar a Área Urbana Consolidada para identificar os trechos de cursos d’água abrangidos e propor as faixas marginais distintas daquelas estabelecidas, quando aplicável.
Documento Base - 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: O DESAFIO DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
Cartilha - Unifamiliar - Índices urbanísticos
Guia para aplicação dos índices urbanísticos em projetos de edificações residenciais unifamiliares.
Termo de Uso e Política de Privacidade GeoFloripa
Solicitação de acesso interno ao Sistema Municipal de Informações Urbanísticas - GeoFloripa.
Cartilha - Unifamiliar - Vagas e acessos
Cartilha que trata das regras para vagas e acessos de veículos em edificações residenciais unifamiliares.
Solicitação de Dados Geográficos
Documento de solicitação de dados geográficos à Diretoria de Gestão Territorial.
Revisão 2014 do PMRR de 2006 - Relatório de Audiência Publica
O presente relatório tem como objetivo a apresentação do planejamento e execução da Audiência Pública no município de Florianópolis durante a revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR, revisão esta ocorrida no ano de 2014.
Diretrizes Rancho de Pesca
Diretrizes padrão para orientar a implantação dos Ranchos de Pesca, conforme DECRETO Nº 26.162, de 15 de março de 2024.
ATA 83 - Reunião extraordinária - 07/06/2024
A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 16h, no dia 07 de junho de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Análise e votação sobre a alteração da redação art. 7º, parágrafo único do Regimento Interno do Conselho da Cidade; 2. Aprovação do novo edital eleitoral Suplementar para ocupação de vagas das Representações da Sociedade Civil por regionais.
Declaração de Posse
Declaração de posse, conforme Anexo VI da Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.
Cartilha - Terrenos com incidência de mais de um zoneamento
Este guia apresenta regras para a extensão de limites de uso e ocupação em terrenos com mais de um zoneamento, além de exemplos práticos de aplicação.
Cartilha - Recuo Viário e Calçada
Cartilha que apresenta a definição de recuo viário e um passo a passo para delimitá-lo, explica como conhecer o afastamento frontal, o alinhamento do muro e a largura da calçada exigidos pela legislação, conforme as características do imóvel, e aborda os requisitos para as calçadas.
Cartilha - Número de pavimentos
Guia que informa sobre como conhecer o número máximo de pavimentos que podem ser construídos em determinado terreno e como calcular o número de pavimentos que uma edificação apresenta.
Prancha (modelo padrão em tamanho A3)
A prancha A3 modelo é obrigatória (deve-se gerar um arquivo PDF do levantamento utilizando a mesma.
Termo Declaratório de Uso de Incentivo Urbanístico
Termo declaratório de uso de incentivo urbanístico, conforme Anexo V da Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.
Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02
Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02
ATA 80 - Reunião Ordinária - 23/04/2024
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e quarenta e dois minutos, na data de 23 de abril de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das Atas das últimas reuniões; 2. Calendário das Reuniões Ordinárias 2024; 3. Apresentação do Texto que altera o DECRETO 25887/2023; e 4. Conferência da Cidade.
Minuta Código de Obras Final
Minuta final do Código de Obras da Prefeitutura de Florianópolis, a ser encaminhada a Camara dos Vereadores.
ATA 84 - Reunião Ordinária - 05/08/2024
Reuniu-se virtualmente, em reunião ordinária, o Conselho da Cidade de Florianópolis, através da plataforma Google Meet, iniciando às 13 horas e 45 minutos, no dia 05 de agosto de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Apresentação dos conselheiros; 2. Definição sobre as representações em aberto; 3. Apresentação da Lei do Retrofit.
ATA 86 - Reunião Ordinária - 04/11/2024
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 04 de novembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas anteriores, 84 e 85; 2. Apresentação de acompanhamento e controle do Plano Diretor; 3. Regulamentações do Plano Diretor; 4. Trabalhos de Microzoneamento e Sistema Viário; 5. Apresentação do Voto-Vista/UFECO.
Ata 90 - Reunião Ordinária - 03/02/2025
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 03 de fevereiro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: Aprovação da ata n.89; 1. Acompanhamento da Política Municipal: 2. Implantação dos Comitês Técnicos; 3. Conferência da Cidade; 4. Apreciação de PEU.
Pranchas Padrão - Melhorias Urbanas
Quaisquer projetos anexos relacionados aos PGTs devem ser apresentados seguindo as Pranchas Padrão, disponibilizadas em formato .DWG.
Guia - Licenciamento Declaratório
Guia rápido sobre o licenciamento declaratório de obras.
Cartilha - Afastamentos obrigatórios
Guia que apresenta os afastamentos obrigatórios e como aplicá-los.
Cartilha - Mezaninos, sobrelojas e pisos intermediários
Guia que apresenta as condições para enquadramento em mezanino, sobreloja e piso intermediário e os casos em que é permitida a utilização dessas tipologias.
Cartilha - Muros
Cartilha que aborda os elementos que devem ser locados junto ao alinhamento do muro, as alturas máximas para vedação dos terrenos e áreas com regulamentações específicas para a implantação de muros.
Anexo II - Lei Nº 2193/85
Anexo II - Lei Nº 2193/85
Anexo II - Lei Nº 001/97
Anexo II - Lei Nº 001/97
Anexo III - Lei Nº 001/97
Anexo III - Lei Nº 001/97
Anexo III - Lei Complementar Nº 001/97
Anexo III - Lei Complementar Nº 001/97
Anexo I - Lei Nº 001/97
Anexo I - Lei Nº 001/97
Projeto Padrão Unifamiliar - DWG
Projeto padrão unifamiliar em formato dwg, conforme Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.
Anexo D01 - Áreas Especiais de Interesse Social
Anexo D01 - Áreas Especiais de Interesse Social, da Lei Complementar nº 482/2014.
Anexo D03 - Área de Preservação Cultural
Anexo D03 - Área de Preservação Cultural, da Lei Complementar nº 482/2014.
Anexo D04 - Zonas Especiais de Interesse Social
Anexo D04 - Zonas Especiais de Interesse Social, da Lei Complementar nº 482/2014.
Anexo C - Sistema Viário
Anexo C - Sistema Viário, da Lei Complementar nº 482/2014. Acesse a camada Zoneamento no Geoportal conforme Decreto Municipal nº 25.877/2023.
ATA 81 - Reunião Ordinária - 06/05/2024
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e cinquenta e oito minutos, na data de 06 de maio de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata 80; 2. Apresentação da REPLAN; e 3. Conferência da Cidade.
Regimento Interno - Resolução CC 001/2024
Regimento Interno do Conselho da Cidade -
Plano Municipal de Redução de Riscos
O Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) é um documento que contempla uma série de diretrizes técnicas e gerenciais que permitem ao Poder Público a implementação de ações estruturais e não-estruturais nos assentamentos precários domunicípio.
ATA 87 - Reunião Extraordinária - 14/11/2024
A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 16 horas, no dia 14 de novembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Apresentação da minuta do decreto das regras da OODC não pecuniárias; 2. Aprovação da prorrogação a primeira fase do período de transição da OODC.
ATA 85 - Reunião Extraordinária - 09/09/2024
A reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 09 de setembro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Apreciação da Minuta de edital para Eleição Suplementar do Conselho; 2. Apreciação de Minuta do Decreto de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico; 3. Informes gerais.
PLANO DE MANEJO - MONA da Galheta
Plano de Mane
ATA 89 - Reunião Extraordinária - 27/01/2025
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 27 de janeiro de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.88; 2. Definição do calendário de reuniões ordinárias e diretrizes de ação; 3. Balanço FMDU; 4. Apresentação dos instrumentos e incentivos; 5. Apresentação dos dados brutos edilícios e parcelamento do solo.
Projeto Padrão Demais Usos - DWG
Projeto padrão multifamiliar, comercial e institucional em formato dwg, conforme Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024.
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social
Cartilha - Subsolos e pilotis
Guia que apresenta as condições para enquadramento de um entrepiso como subsolo e como pilotis.
Anexo C14 - Sistema Viário Detalhamento e Seções Transversais
Anexo do Plano Diretor de Florianópolis
ATA 63 - Reunião Ordinária - 10/02/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e sete minutos, na data de 27 de fevereiro de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Tramitação na Câmara do projeto de lei do Plano Diretor; 2- Discussão sobre o plano de ação 2023.
ATA 66 - Reunião Extraordinária - 17/03/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às nove horas e oito minutos, na data de 17 de março de 2023. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: 1- Continuação da análise e votação de parecer favorável ou não às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei 1.911/2022.
ATA 65 - Reunião Ordinária - 27/03/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às dezessete horas e onze minutos, na data de 27 de março de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Aprovação da pauta; 2- Aprovação das Atas 62 e 63; 3- Apresentação da metodologia de acompanhamento do Conselho.
ATA 62 - Reunião Extraordinária - 10/02/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e dois minutos, na data de 10 de fevereiro de 2023. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: Tramitação na Câmara do projeto de lei do Plano Diretor.
ATA 64 - Reunião Extraordinária - 16/03/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e cinco minutos, na data de 16 de março de 2023. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: 1- Análise e votação de parecer favorável ou não às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei 1.911/2022.
ATA 67 - Reunião Ordinária - 17/07/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e cinco minutos, na data de 25 de julho de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Aprovação da pauta; 2- Aprovação das Atas 64, 65 e 66; 3- Apresentação do Programa de Regularização Fundiária; 4- Cronograma das reuniões para o 2º Semestre.
Placa Informativa - EIV
Arquivo editável para confecção da placa informativa sobre empreendimentos sujeitos à EIV.
ATA 68 - Reunião Ordinária - 22/08/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às quatorze horas, na data de 22 de agosto de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Aprovação da pauta; 2- Aprovação da Ata 67; 3- Exposição a respeito das Regulamentações do Plano Diretor; 4- Discussão sobre alterações ao Regimento Interno.
ATA 69 - Reunião Extraordinária - 28/08/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e oito minutos, na data de 28 de agosto de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Apresentação da proposta do PLC Outorga Onerosa e direito de construir, Incentivos Urbanísticos; 2- Apresentação da proposta de planta genérica de valores urbanísticos.
ATA 72 - Reunião Extraordinária - 27/09/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 27 de setembro de 2023. A reunião teve como pauta a votação da minuta PLC que regulamenta a proposta Outorga Onerosa de Florianópolis e a reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).
ATA 71 - Reunião Extraordinária - 25/09/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 25 de setembro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação da proposta de Minuta – Outorga Onerosa e está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).
ATA 70 - Reunião Extraordinária - 30/08/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e quarenta minutos, na data de 30 de agosto de 2023. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Deliberação e votação dos itens apresentados na reunião 69.
Anexo D01 - Áreas Especiais de Interesse Social
Anexo do Plano Diretor de Florianópolis
Documentos do Programa Floripa Cidade Eficiente
Alguns dos documentos elaborados no Programa Floripa Cidade Eficiente.
Cartilha - Alturas máximas
Guia que orienta como verificar os limites de alturas de fachada, de cumeeira e de vizinhança.
ATA 74 - Reunião Extraordinária - 16/10/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 16 de outubro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação dos Decretos de Regulamentação dos Incentivos Urbanísticos do Plano Diretor e a reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).
ATA 73 - Reunião Ordinária - 30/10/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 30 de outubro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação dos resultados do CENSO Florianópolis – IBGE e a aprovação das Atas das últimas reuniões. A reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).
ATA 75 - Reunião Ordinária - 20/11/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta, na data de 20 de novembro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação do Pacto pelo Saneamento e situação do saneamento em Florianópolis. A reunião está disponível na integra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeFlorianopolis1).
ATA 76 - Reunião Ordinária - 19/12/2023
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na data de 19 de dezembro de 2023. A reunião teve como pauta a apresentação do Cadastro Territorial Multifinalitário, do Sistema de Gestão Territorial Municipal e dos Decretos de regulamentação da Outorga Onerosa e a aprovação das Atas das Reuniões 73, 74 e 75.
ATA 77 - Reunião Extraordinária - 29/01/2024
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e sete minutos, na data de 29 de janeiro de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Atualização do Regimento Interno; 2- Plano de Trabalho 2024 - Conselho da Cidade; 3- Eleição do Conselho da Cidade 2024; 4- Conferência da Cidade. A reunião está disponível na íntegra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube.
ATA 78 - Reunião Extraordinária - 01/04/2024
Reuniu-se virtualmente em reunião ordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às treze horas e trinta e cinco minutos, na data de 01 de abril de 2024. A reunião teve como pauta o seguinte assunto: 1- Alteração Regimento Interno do Conselho da Cidade. A reunião está disponível na íntegra no canal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no YouTube.
ATA 79 - Reunião Extraordinária - 04/04/2024
Reuniu-se virtualmente em reunião extraordinária o Conselho da Cidade de Florianópolis, pela plataforma Google Meet, às dezesseis horas e sete minutos, na data de 04 de abril de 2024. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1- Convocação das Eleições Conselho da Cidade 2024; 2- Convocação da Conferência da Cidade. (Formação da Comissão organizadora para elaboração do Decreto de Convocação - Conferência da Cidade).
Manual Cadastro Habitacional
A Prefeitura Municipal de Florianópolis desenvolveu este manual que ilustra para a população o passo a passo de como fazer o Cadastro Habitacional.
Cartilha de Comunicação Audiovisual
Cartilha orientativa para Áreas de Preservação Cultural (APC), desenvolvida com foco na orientação dos responsáveis pela manutenção de edificações históricas tombadas em Florianópolis
Tutorial Geoserviços GeoPortal
Tutorial de conexão no QGIS dos geoserviços disponíveis no GeoPortal.
Cartilha GeoPortal
Cartilha básica para usuários do Mapa Interativo disponível no GeoPortal.
Caderno do Plano de Ação Florianópolis Sustentável
Caderno do Plano de Ação Florianópolis Sustentável 2015 - ICES
Contribuição Conselho da Cidade - Novo Código de Obras
Contribuições das entidades ACOF, IMAV0CDL, OABSC, ASBEASC, PROQUEIROS, ABI, UFECO, CONJARDIM e SINDUSCON e análise técnica, referente a novo Código de Obras de Florianópolis.
Caderno de Projeto - Casa de Passagem
Caderno de Projeto da Casa de Passagem Indígena, localizada no bairro Saco dos Limões.
Anexo D02 - Áreas de Limitação Ambiental
Anexo do Plano Diretor de Florianópolis
Anexo D03 - Áreas de Preservação Cultural
Anexo do Plano Diretor de Florianópolis
Cópia digital do Processo Interno I 003986/2023 - Mapa de zoneamento da LCM 482/2014
Mapa de zoneamento da LCM 482/2014
Cartilha - Unifamiliar - Adequação de uso
Cartilha que apresenta as características necessárias para que uma edificação seja considerada de uso residencial unifamiliar e esteja adequada ao zoneamento em que o terreno se situa.
Caderno de Soluções Habitacionais
Este caderno foi realizado com a finalidade de contribuir para garantir e incrementar o nível da qualidade arquitetônica e urbanística dos projetos de habitação social em Florianópolis.
11. Comitê Gestor
https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/decreto/2024/2616/26160/decreto-n-26160-2024-institui-o-comite-gestor-do-plano-diretor-municipal-e-seus-grupos-tecnicos-de-trabalho-e-da-outras-providencias https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/decreto/2024/2617/26161/decreto-n-26161-2024-nomeia-o-comite-gestor-do-plano-diretor-municipal-de-florianopolis-cg-pdm-nos-termos-do-artigo-2-do-decreto-n-26160-de-2024
Anexo D02 - Áreas de Limitação Ambiental
D02 - Áreas de Limitação Ambiental
07.2 Sistema Viário e Transportes - Mapa das Vias Incorporadas
Logradouros Existentes até 2016
Anexo B - Microzoneamento
Anexo B - Microzoneamento, da Lei Complementar nº 482/2014. Acesse a camada Zoneamento no Geoportal conforme Decreto Municipal nº25.877/2023.
Apresentações da Oficina Descarbonização Florianópolis
Material apresentado na Oficina presencial de 08/08/2024, referente às Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras – Florianópolis/SC.
Manual para Implantação de Parklets
O Manual para Implantação de Parklets é um dos Cadernos de Planejamento e Projetos Urbanos de Florianópolis. Este manual objetiva orientar o projeto e implantação dos equipamentos no município, com base nas definições da Lei Municipal nº 10.185, de 18 de Janeiro de 2017, que regulamenta sua instalação e uso. Com a efetivação do programa de parklets, sabe-se que surgirão novas dúvidas, soluções inovadoras e melhoria de procedimentos.
Cartilha de Incentivo à Habitação de Interesse Social
Esta cartilha busca elucidar os critérios de aplicação da política nas edificações. Sua confecção considera o texto da Lei Complementar N° 482 de 2014, o Plano Diretor, da Lei Complementar N° 01946 de 2023, que regulamenta incentivos urbanísticos para a produção de Habitação de Interesse Social além das demais regulamentações vigentes na data desta publicação.
Cartilha de Incentivo ao Uso Misto
Esta cartilha esclarece e explica os critérios relativos à concessão do Incentivo ao Uso Misto — previsto pelo Artigo 295-D da Lei Municipal Complementar Nº482, de 2014 alterada pela Lei Complementar Nº 739 de 2023, considerando: - O Artigo 291-B da LC 482/2014; - O Artigo 295-D; - O Anexo G01 - Glossário da LC 482/2014.
Termo de responsabilidade técnica e cessão do direito de uso de imagem
O termo é um PDF editável (evite imprimir e preencher a mão, pois o mesmo pode ser preenchido no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado no Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.
Formulário de Consulta de Viabilidade de Localização
O formulário é um PDF editável (evite imprimir e preencher a mão, pois o mesmo pode ser preenchido no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado no Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.
Formulário de Memorial Justicativo
O formulário é um PDF editável (evite imprimir e preencher a mão, pois o mesmo pode ser preenchido no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado no Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.
Indicadores - Série Censo IBGE 2022
Série de publicações de Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial, baseados no Censo Demográfico IBGE 2022.
Agência de Correios Central - Secretaria Municipal de Educação
Este projeto visa requalificar o edifício da Agência Central dos Correios na Praça XV para sua ocupação pela Secretaria Municipal de Educação, além de uma agência dos Correios. Neste caderno é apresentado estudo preliminar com análise de ocupação pelos departamentos da secretaria.
Ata 91 - Reunião Ordinária - 10/3/2025
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 10 de março de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.90; 2. Definição da coordenação dos Comitês Técnicos; 3. Interesse Público PEU; 4. Assuntos gerais e solicitações dos conselheiros.
Ata 94- Reunião Extraordinária - 07/05/2025
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 13h30, no dia 07 de maio de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Revisão do Código de Obras.
Plano de Trabalho - PMGIRS
Plano de trabalho utilizado para revisão do PMGIRS
Rios Urbanos - Detalhamento das faixas marginais
O Estudo Técnico Socioambiental tem como objetivo delimitar a Área Urbana Consolidada para identificar os trechos de cursos d’água abrangidos e propor as faixas marginais distintas daquelas estabelecidas, quando aplicável.
Ata 92 - Reunião Ordinária - 07/04/2025
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 07 de abril de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.91; 2. Definição da coordenação dos Comitês Técnicos; 3. Modernização do sistema de gestão territorial; 4. Encaminhamentos sobre a Conferência Municipal da Cidade.
PORTARIA Nº 020/SMPHDU/GAB/2025
Nota Metodológica com Estudo Global de Carências de Áreas Públicas nos termos do § 3º do Art. 118 da LCM n.482/2014.
Ata 93 - Reunião Ordinária - 05/05/2025
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14 horas, no dia 05 de maio de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ata n.92; 2. Apresentação da agenda de trabalho dos Comitês Técnicos; 3. Resultados da Conferência Municipal da Cidade.
Resultado Consulta Pública - novo Código de Obras
Resultado da Consulta Pública, realizada entre 26/02/2025 a 26/03/2025, e avaliação da equipe técnica pela Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021.
Minuta Código de Obras Comissão
Minuta preliminar do novo Código de Obras elaborada pela Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021, com base nas contribuições da Consulta Pública e das Oficinas Técnicas internas.
Ata 96- Reunião Ordinária - 09/6/2025
A reunião ordinária do Conselho da Cidade de Florianópolis foi realizada virtualmente através da plataforma Google Meet, iniciando às 14h, no dia 09 de junho de 2025. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas 93 e 94; 2. Apresentação do cronograma de trabalho dos Comitês Técnicos; 3. Planejamento Urbano relacionado aos acessos à orla.
DESENVOLVIMENTO URBANO E ESTRATÉGIAS DE BAIXO CARBONO PARA A DESCARBONIZAÇÃO DAS CIDADES BRASILEIRAS
Produtos desenvolvidos no âmbito do contrato para o Desenvolvimento Urbano e Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a Egis Engenharia e Consultoria, tendo o município de Florianópolis como beneficiário.
Cartilha de Incentivo à Sustentabilidade nas Construções
Esta cartilha esclarece e explica os critérios relativos à concessão do Incentivo à Sustentabilidade nas Construções — previsto pelos Artigos 294, 295-A e 295-B da Lei Municipal Complementar Nº482 de 2014, alterada pela Lei Complementar Nº 739 de 2023.
Cartilha Outorga Onerosa do Direito de Construir
A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade Lei Federal 10.257 de 2001, que regulamenta a Política Urbana prevista nos Art. 182 e 183 da Constituição Federal. No âmbito municipal a OODC está estabelecida pelo Art. 259 do Plano Diretor de Florianópolis - Lei Complementar Municipal 482, de 2014.
Gestão Territorial
Mapas Históricos do Município de Florianópolis
Seleção de mapas históricos sobre Florianópolis.
Quiosques de Praia
Relaciona e localiza os vencedores do LEILÃO Nº 311/SMLCP/SULIC/2024 realizado pela Superintendência de Licitações e Contratos, que irão operar os QUIOSQUES DE VENDA DE ALIMENTOS - PONTOS FIXOS
Mapa Físico e Político de Florianópolis
Repositório de mapas físicos e políticos de Florianópolis.
Cadastro Territorial Multifinalitário
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) pode ser definido como um sistema de informações territoriais baseado na parcela, que é a parte contígua da superfície terrestre com regime jurídico único.
GeoFloripa
O GeoFloripa consiste no software de gestão territorial do município de Florianópolis que compõe o Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial, conforme Decreto n.º 26.184/2024.
GeoPortal
O GeoPortal consiste em uma plataforma da Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE do município de Florianópolis, que compõe o Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial, conforme Decreto n.º 26.184/2024.
Sistema Municipal de Informações Urbanísticas
O Sistema Municipal de Informações Urbanísticas tem por objetivos coletar, armazenar, processar, atualizar e consolidar dados, e fornecer as informações e indicadores necessários à implementação da política de desenvolvimento urbano, conforme art. 321 do Plano Diretor, Lei Complementar nº 482, de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739, de 2023 e Decreto nº 26184/2024.
Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação (UCs) são territórios especialmente protegidos que têm o objetivo de salvaguardar as paisagens naturais em meio às paisagens urbanas, buscando a sustentabilidade entre os componentes da sociogeobiodiversidade que se entrelaçam historicamente em nosso Município.
Serviços
DIURB - Emissão de Diretrizes Urbanísticas
A Emissão de Diretrizes Urbanísticas (DIURB) é o processo administrativo no qual o IPUF emite diretrizes urbanas para projetos de parcelamento do solo e empreendimentos passíveis de estudos de impacto (EIV).
Adoção de Espaço Público
Processo para emissão de Termo de Cooperação para Adoção de Espaço Público, visando autorizar terceiro a adotar e manter espaço público livre municipal implantado, sem realizar intervenção construtiva.
Cadastro Habitacional
Faça parte do Cadastro Habitacional Social Online! O processo é simples e você dá o primeiro passo para o município cadastrar a demanda por habitação social e planejar seus projetos habitacionais. Lembre-se: o cadastro não garante atendimento imediato, mas é essencial para mapear o déficit habitacional e selecionar famílias elegíveis.
Instrumentos
Planta Genérica Urbanística de Valores (PGUrb)
A PGUrb tem finalidade exclusivamente urbanística e refere-se ao valor de captura da valorização da terra por meio da concessão de potencial construtivo acima do coeficiente básico, podendo ser utilizada para cálculo de contrapartidas de outros instrumentos urbanísticos.
TesteForm
a
Calculadora Simplificada de Outorga Residencial
Calculadora simplificada de outorga onerosa para empreendimento residencial
Outorga Onerosa
A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é a contrapartida devida ao município pela aquisição do direito de edificar acima do CA básico, obedecidos os limites estabelecidos pelo planejamento urbano dispostos na Tabela de Limites de Ocupação.
FMDU
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU está previsto pelo art. 325 da Lei Complementar nº 482, de 2014 (Plano Diretor).
Estudos de Impacto de Vizinhança Aprovados
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise que avalia como um empreendimento ou atividade pode afetar a área ao seu redor. O objetivo principal é identificar e compreender os impactos potenciais, positivos ou negativos, que a implementação desses empreendimentos podem abranger.
Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise que avalia como um empreendimento ou atividade pode afetar a área ao seu redor. O objetivo principal é identificar e compreender os impactos potenciais, positivos ou negativos, que a implementação desses empreendimentos podem abranger.
FMDU 2024
Prestação de contas FMDU 2024
Estudo de Impacto de Vizinhança em Análise
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma análise que avalia como um empreendimento ou atividade pode afetar a área ao seu redor. O objetivo principal é identificar e compreender os impactos potenciais, positivos ou negativos, que a implementação desses empreendimentos podem abranger.
Resultados da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis
Os principais resultados da Conferência da Cidade estão apresentados com destaque para as propostas aprovadas, os encaminhamentos definidos e as deliberações que orientarão as próximas ações do Conselho da Cidade. Estão disponíveis relatórios completos, documentos oficiais e resumos que sintetizam os debates realizados durante o evento, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social no planejamento urbano.
Legislações
Lei Complementar Municipal nº 001/1997
Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no distrito sede de Florianópolis, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 26.005/2024
Elementos excepcionais componentes das paisagens - Regulamenta os artigos 170 e 190
Decreto Municipal nº 270/1986
Tomba, como patrimônio histórico e artístico do município, conjuntos de edificações existentes na área central do território municipal.
Decreto Municipal nº 21.932/2020
Regulamenta o processo de avaliação e classificação de bens culturais imóveis no município de Florianópolis.
Decreto Municipal nº 25.758/2023
Regulamenta os artigos 174 e 179 da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a Política Municipal de Arte Pública, regulamenta a Comissão de Arte Pública (Comap) e instruções construtivas e urbanísticas.
Lei Ordinária Municipal nº 3.255/1989
Autoriza execução de pinturas e/ou obras de arte nas edificações, cria incentivo e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 1.202/1974
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do município e cria o órgão competente.
Decreto Municipal nº 25.425/2023
Altera o Decreto nº 24.250, de 2022, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, criado pelo Art. 325 da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Decreto Municipal nº 25.649/2023
Incentivo à Arte Pública - Regulamenta os artigos 295-E, 295-F e 295-G
Decreto Municipal nº 25.301/2023
Ratifica base cartográfica nos termos do §2º Art. 2º do Decreto 25.179 de 2023, que "Institui o Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial nos termos do Art. 215 da Lei Complementar nº 739, de 2023."
Lei Ordinária Municipal nº 11.029/2023
Empreendimentos passíveis de EIV
Decreto Municipal nº 26.004/2024
Anúncios publicitários e comunicação visual em áreas de proteção histórica, cultural e paisagística
Lei Ordinária Municipal nº 5979/2002
Oficializa localizações e denominações dos caminhos e trilhas do município de Florianópolis.
Decreto Municipal nº 24.875/2023
Designa membros para comporem o Conselho da Cidade no município de Florianópolis e dá outras providências - mandato 2022-2024.
Lei Complementar Municipal nº 422/2012
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Florianópolis e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 25.367/2023
Delega a presidência e a subsecretaria do Conselho da Cidade.
Lei Complementar Municipal nº 482/2014
Institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Decreto Municipal nº 26.669/2024
Regulamenta o Art. 89 da Lei Complementar 482, de 2014, que dispõe sobre o prolongamento de vias ou a abertura de novas vias não promovido ou autorizado pelo município.
Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024 - Projeto Padrão (Unifamiliar)
Modelo simplificado projeto unifamiliar.
Decreto Municipal nº 26.855/2024
Altera o Decreto nº 25.648/2023 - Fruição Pública
Decreto Municipal nº 26.298/2023
Alterar o Art. 1º e incisos V e VI, do Art. 2º, do Decreto nº 26.161, de 2024, que nomeia o Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis (CG-PDM) nos termos do Artigo 2º do Decreto nº 26.160, de 2024.
Decreto Municipal nº 26.761/2024
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, criado pelo art. 325 da lei complementar nº 482, de 2014
Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024 - Projeto Padrão (Demais Usos)
Modelo simplificado de projeto de uso comercial, multifamiliar ou institucional.
Instrução Normativa nº 003/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre o enquadramento do comprimento de quadra, área máxima do quarteirão, área urbanizável (Art. 118), da base para doação em conjuntos habitacionais de interesse social (Art. 235), pólos geradores de tráfego (PGT) e estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Decreto Municipal nº 27.110/2024
Estabelece os critérios a serem atendidos para aplicação do incentivo para o desenvolvimento econômico previsto no Art. 295-P da Lei Complementar nº 482 de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739 de 2023, e os critérios de classificação para enquadramento dos usos estratégicos do desenvolvimento econômico e social nas tipologias apresentadas no §2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 755, de 2023, que regulamenta a aplicação dos instrumentos urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir.
Lei Ordinária Municipal nº 1440/1976
Altera o Plano Urbano da cidade e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 26.292/2024
Altera o Decreto nº 25.179, de 2023, que institui o Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial nos termos do Art. 215 da Lei Complementar nº 739, de 2023.
Instrução Normativa nº 006/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre a regulamentação dos elementos autorizados nos afastamentos, altura dos muros e cálculo dos afastamentos laterais e de fundos, considerando a altura de fachada em seções.
Decreto Municipal nº 27.238/2024
Regulamenta a contrapartida não pecuniária da outorga onerosa do direito de construir conforme as disposições do art. 259, § 1º, v e vi, do plano diretor de florianópolis (lei complementar n. 482, de 2014).
Portaria nº 004/SMPHDU/GAB/2025
Portaria que designa os membros da Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021, instituída pelo Decreto nº 27.645/2025
Instrução Normativa nº 004/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre a publicidade de análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.
Decreto Municipal nº 28.124/2025
Institui a Estratégia de Descarbonização no Município de Florianópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal n° 2193/1985
Dispõe sobre o zoneamento o uso e a ocupação do solo nos balneários da Ilha de Santa Catarina declarando-os área especial de interesse turístico e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 26.213/2024
Retifica o Decreto nº 26.162, de 2024, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 482 de 2017, dispondo sobre os ranchos de pesca e/ou maricultura no município de Florianópolis.
Instrução Normativa nº 001/SMHDU/GAB/GAF/2024
Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo do levantamento de caracterização da área de influência no âmbito dos estudos de impacto de vizinhança a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.
Decreto Federal nº 6.666/2008
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 25.930/2024
Incluir o inciso XI ao art. 3º do Decreto nº 25.765, de 2023, que cria Câmara de Acompanhamento e Coordenação dos Instrumentos Urbanísticos para gestão dos processos e procedimentos relativos aos instrumentos e incentivos previstos no Plano Diretor de Urbanismo e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 23.080/2021
Regulamenta a Comissão Técnica do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (COTESPHAN).
Decreto Municipal nº 26.243/2024
Altera o anexo do Decreto nº 23.885/2022 - APC-1 da Casa do Governador Hercílio Luz
Decreto Municipal nº 26.244/2024
Altera o anexo do Decreto nº 24.874/2023 - APC-1 da Praia de Fora
Decreto Municipal nº 5156/2007
Aprova o regulamento do cadastro imobiliário e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Lei Complementar Municipal nº 007/1997
Consolidação das Leis Tributárias do Município de Florianópolis.
Instrução Normativa nº 001/SMHDU/GAB/GAF/2024 - Anexos (CAD e GIS)
Arquivos em formato CAD e GIS para desenvolvimento do levantamento cadastral sobre a base cartográfica municipal.
Projeto de Lei Complementar Municipal n.º 01938/2023
Dispõe sobre a transferência de titularidade dos imóveis de conjuntos habitacionais de propriedade do município de Florianópolis aos seus ocupantes e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 25.851/2023
Retifica o inciso III, do Art. 2º do Decreto nº 25.179, de 2023, que institui o Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial nos termos do Art. 215 da Lei Complementar nº 739, de 2023.
Instrução Normativa nº 005/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre o procedimento de registro e arquivamento de projetos aprovados no âmbito da secretaria municipal de habitação e desenvolvimento urbano e a obrigatoriedade de assinaturas digitais, nos termos da lei nº 14.063/2020.
Decreto Municipal nº 26.763/2024
Altera o Decreto n. 25.644, de 2023, que regulamenta o art. 295-O, o art. 295-P e o art. 295-Q da Lei Complementar n. 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Instrução Normativa nº 005/SMHDU/GAB/2023
Piso intermediário
Instrução Normativa nº 009/SMHDU/GAB/2023
Pilotis
Instrução Normativa nº 014/SMHDU/GAB/2023
Transição de processos de aprovação ou licenciamentos de obras em diferentes Planos Diretores
Instrução Normativa nº 010/SMHDU/GAB/2023
Edificações em condomínios unifamiliares residenciais e de lotes
Instrução Normativa nº 011/SMHDU/GAB/2023
Condomínio Residencial Multifamiliar Horizontal
Instrução Normativa nº 013/SMHDU/GAB/2023
Afastamentos de travessas e caminhos e enquadramento de vias locais
Decreto Municipal nº 25.816/2023
Altera o decreto nº 23.080 de 2021, que regulamenta a Comissão Técnica do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do município (COTESPHAN).
Instrução Normativa nº 006/SMHDU/GAB/2023
Cobertura, terraço e sótão
Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo dos projetos arquitetônicos e dos requerimentos de alvará de licença, habite-se, reforma e alvará de demolição a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 008/SMHDU/GAB/2023
Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de ocupação diferenciada, edificações escalonadas e zoneamentos diferentes em um mesmo terreno
Instrução Normativa nº 004/SMHDU/GAB/2023
Mezanino e sobreloja
Instrução Normativa nº 012/SMHDU/GAB/2023
Vagas de estacionamento e acessos
Lei Complementar Municipal nº 763/2024
Dispõe sobre a adequação de imóveis (retrofit); altera as Leis Complementares nº 060, 2000, nº 374, de 2010, nº 707, de 2021, e dá outras providências.
Portaria Federal nº 3242/2022
Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros.
Decreto Municipal nº 26.363/2024
Sistema Municipal de Indicadores - Floripa em números
Lei Ordinária Municipal nº 10.185/2017
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.
Lei Complementar Municipal n° 755/2023
Aplicação dos instrumentos urbanísticos
Decreto Municipal nº 26.184/2024
Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial para Gestão Territorial de Florianópolis
Decreto Municipal nº 25.643/2023
Critérios de aplicação dos Incentivos Urbanísticos
Decreto Municipal nº 14.764/2015
Regulamenta a Lei Complementar Nº 472, de 2013, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 21.909/2020
Institui a rede de espaços públicos, que define procedimentos para intervenções nos espaços livres públicos, regulamenta a lei nº 2.668, de 1987, que autoriza o poder executivo a conceder, por adoção, a administração de áreas públicas e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 24.250/2022
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, criado pelo art. 325 da lei complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Decreto Municipal nº 25.378/2023
Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana "Floripa Regular", regulamenta os processos e procedimentos administrativos de regularização fundiária urbana, cria a comissão técnica de regularização fundiária urbana, cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Relacionados à Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 25.644/2023
Regulamenta os artigos 295-O, 295-P e 295-Q
Decreto Municipal nº 25.400/2023
Empreendimentos passíveis de EIV
Decreto Municipal nº 25.887/2023
Enquadramento dos empreendimentos habitacionais
Decreto Municipal nº 25.765/2023
Cria Câmara de Acompanhamento e Coordenação dos Instrumentos Urbanísticos para gestão dos processos e procedimentos relativos aos instrumentos e incentivos previstos no Plano Diretor de Urbanismo e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 18.369/2018
Institui o manual de projeto e execução calçada certa e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 7.801/2008
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a prioridade de atendimento e a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 26.675/2024
Regulamenta o art. 118 da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Projeto de Lei Municipal n.º 18685/2023
Institui a política municipal de esgotamento sanitário e de drenagem urbana sustentável no município de Florianópolis denominada pacto pelo saneamento de Florianópolis e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/PMF/GAPRE/REURB/2023
Define as regras e os procedimentos operacionais aplicáveis ao processo administrativo de regularização fundiária urbana, em conformidade com o Decreto Municipal nº 25.378/2023.
Instrução Normativa Conjunta nº 003/SMPIU/IPUF/SMHDU/2023
Processo administrativo EIV
Instrução Normativa Conjunta nº 001/SMPIU/IPUF/SMHDU/2024
Altera o Processo administrativo EIV
Decreto Municipal nº 21.910/2020
Institui a rede de mobilidade para integração das ações de planejamento e gestão da mobilidade urbana e trânsito no município de Florianópolis.
Lei Complementar Municipal nº 472/2013
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHID) e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Decreto Municipal nº 24.287/2022
Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB).
Decreto Municipal nº 25.877/2023
Base cartográfica consolidada pelo Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial
Decreto Municipal nº 25.702/2023
Retifica o Art. 17 do Decreto nº 25.647, de 2023, que regulamenta o Art. 295-d, da Lei Complementar nº 482, de 2014, que "Institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão."
Decreto Municipal nº 25.179/2023
Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial
Decreto Municipal nº 25.407/2023
Comitê de Consolidação e Estabelecimento de Diretrizes Relativas ao Sistema Viário Municipal
Decreto Municipal nº 25.409/2023
Regras gerais do sistema viário para implantação de empreendimentos
Decreto Municipal nº 25.408/2023
Estabelece distância caminhável para uso residencial multifamiliar
Decreto Municipal nº 25.177/2023
Regras gerais de elaboração e cronograma para os Planos Distritais
Decreto Municipal nº 25.645/2023
Incentivo em AEIS - Regulamenta o art. 295-J
Decreto Municipal nº 25.646/2023
Incentivo à produção de HBR - Regulamenta o art. 295-K
Decreto Municipal nº 25.647/2023
Incentivo ao Uso Misto - Regulamenta o art. 295-D
Instrução Normativa Conjunta nº 001/SMHDU/SMPIU/2024
Estudo padrão de fruição pública
Decreto Municipal nº 28.049/2025
Incentivo a Sustentabilidade nas Construções - Regulamenta os artigos 294, 295-A e 295-B
Decreto Municipal nº 25.651/2023
Etapas gerais dos Planos Específicos de Urbanização (PEU)
Decreto Municipal nº 26.162/2024
Ranchos de pesca e/ou maricultura
Decreto Municipal nº 25.648/2023 (Revogado)
Incentivo à Fruição Pública - Regulamenta o art. 295-S
Decreto Municipal nº 25.888/2023
Planta genérica de valores urbanísticos (PGUrb)
Decreto Municipal nº 26.429/2024
Altera o enquadramento dos empreendimentos habitacionais
Instrução Normativa nº 004/SMPIU/GAB/2024
Dispõe sobre os procedimentos de consolidação da cartografia oficial do Plano Diretor no Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial para Gestão Territorial de Florianópolis.
Decreto Municipal nº 25.178/2023
Incorpora vias existentes em Áreas Urbanas Consolidadas
Decreto Municipal nº 26.245/2024
Altera o Decreto nº 26.004/2024 - Anúncios publicitários e comunicação visual em áreas de proteção histórica, cultural e paisagística
Decreto Municipal nº 26.247/2024
Classifica os imóveis da APC-1 do Centro
Instrução Normativa nº 001/SMPIU/GAB/2023
Procedimentos para incorporação das vias existentes
Instrução Normativa nº 003/SMPIU/GAB/2024
Imóveis em vias panorâmicas - Regulamenta o art. 65-A
Decreto Municipal nº 26.248/2024
Classifica os imóveis da APC-1 da Costa da Lagoa
Decreto Municipal nº 26.249/2024
Classifica os imóveis da APC-1 da Rua Hermann Blumenau
Lei Ordinária Municipal nº 246/1955
Aprova o código municipal.
Decreto Municipal nº 25.580/2023
Altera o Decreto nº 25.407, de 2023, que institui o Comitê de Consolidação e Estabelecimento de Diretrizes Relativas ao Sistema Viário Municipal nos termos dispostos na Lei Complementar nº 482, de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739, de 2023.
Decreto Municipal nº 26.251/2024
Classifica os imóveis da APC-1 da Marinha
Decreto Municipal nº 26.250/2024
Classifica os imóveis da APC-1 do Hospital de Caridade
Decreto Municipal nº 26.252/2024
Classifica os imóveis da APC-1 do Rio Tavares
Decreto Municipal nº 26.253/2024
Classifica os imóveis da APC-1 do Saco dos Limões
Decreto Municipal nº 26.254/2024
Classifica os imóveis da APC-1 da UFSC
Decreto Municipal nº 26.364/2024
Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB).
Decreto Municipal nº 26.161/2024
Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis (CG-PDM)
Decreto Municipal nº 26.160/2024
Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal
Instrução Normativa Conjunta nº 002/SMPIU/IPUF/SMHDU/2024
Polos Geradores de Tráfego (PGTs)
Portaria n. 005/CGPDM/2024 (Revogada)
Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX (REVOGADA);
Portaria n. 003/CGPDM/2025
Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX;
Decreto Municipal nº 27.952/2025
Regulamenta o art. 295-S da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de urbanismo do município de florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Redes
Rede de Planejamento
A Rede de Planejamento (REPLAN) é a estratégia municipal de planejamento e gestão urbana. Nela estão contempladas as 3 Redes que organizam os programas e ações, são elas: a Rede de Espaços Públicos, a Rede de Equipamentos Comunitários e a Rede de Mobilidade. Juntas, elas organizam as diferentes interfaces de planejamento, gestão e participação social no desenvolvimento urbano da cidade, além de promover maior interração entre diferentes órgãos e secretarias do Poder Público Municipal.
Rede de Espaços Públicos
Rede de Espaços Públicos de Florianópolis
Rede de Equipamentos Comunitários
Rede de Equipamentos Comunitários de Florianópolis
Projetos
Centro Leste
Este projeto de requalificação urbana da porção central da cidade de Florianópolis envolve as vias de entorno da Praça XV e aquele conjunto de vias que conectam a Praça à Avenida Hercílio Luz, englobando importante setor da cidade, comumente chamado Setor Leste ou Centro Leste.
Parque Urbano e Marina Beira Mar
O Parque Urbano e Marina Beira Mar trará para espaço de lazer mais utilizado pelos florianopolitanos novas possibilidades de usos e espaços para a prática de esporte, lazer e contemplação.
Agência de Correios Central
Este projeto visa requalificar o edifício da Agência Central dos Correios na Praça XV para sua ocupação pela Secretaria Municipal de Educação, além de uma agência dos Correios. Neste caderno é apresentado estudo preliminar em desenvolvimento com análise de ocupação pelos departamentos da secretaria.
Parque da Luz
O Caderno de Diretrizes para o Parque da Luz é o resultado de um trabalho conjunto, envolvendo o poder público, a sociedade civil organizada e a UFSC, que visa definir as diretrizes que irão compor o Programa de Necessidades para a elaboração de um Projeto Paisagístico para o Parque da Luz.
Multihospital
O Multihospital é o primeiro hospital municipal de Florianópolis, instalado nas dependências do antigo aeroporto da cidade.
Guia de Desenho Urbano
Conjunto de guias e orientações de desenho urbano para o desenvolvimento de projetos de espaços públicos e áreas de fruição, com foco na construção de uma cidade para as pessoas.
Projeto Piloto Conselheiro Mafra: Quadra 04
Projeto de requalificação urbana de via.
CAPS Ponta do Coral
A edificação histórica do CAPS Ponta do Coral já abrigou outras instituições públicas, sendo adaptada no final dos anos 1990 para o uso focado na saúde mental. Reformada e inaugurada em 2024, mantém suas características originais com adequações às normas atuais.
Praça da Criança
Espaço público destinado prioritariamente à apropriação das crianças, em uma área com poucos espaços do tipo.
Vita et Otium
Traçando Novas Diretrizes Físico-Espaciais Articuladoras do Litoral às Serras Catarinenses
Minha Casa Minha Vida
A Prefeitura de Florianópolis mantém parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da qual já foram construídos dois empreendimentos residenciais Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida em Florianópolis, e está sendo previsto o terceiro, o primeiro dentro da ilha.
BRT
O BRT (em inglês: Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte público que possui alta capacidade de realizar um serviço rápido e eficiente. Com a utilização de corredores exclusivos, o BRT é atrativo por ser considerado um sistema moderno de transporte de massa.
GEF-7 CITinova II
Ciência, Tecnologia e Inovação para Desenvolvimento Urbano Sustentável
Antonieta de Barros
O projeto de restauro da Escola Antonieta de Barros, localizado na Rua Victor Meirelles, no Centro de Florianópolis, visa a implantação de um Centro de Cultura, Memória e Arte Negra Catarinense e do Museu Antonieta de Barros, além da instalação de um museu dedicado à vida e obra de Franklin Cascaes e espaços destinados ao desenvolvimento de projetos culturais (Lei Nº18.589/2023).
Clube Doze - Centro Multiuso da Pessoa Idosa
O Clube Doze de Agosto, fundado em 1872 e localizado na Avenida Hercílio Luz, no centro de Florianópolis, é um dos equipamentos comunitários mais importantes da memória da cidade. Por isso, a Prefeitura de Florianópolis propõe um projeto de restauro do edifício, visando transformá-lo em um Centro de Convivência para todas as idades, com foco em atividades para crianças e idosos.
Centro de Saúde Monte Serrat
O Centro de Saúde Monte Serrat presta serviços de atenção básica à população, com equipe multiprofissional. A unidade foi adaptada para atender às demandas locais em um espaço funcional e acessível.
Casa de Passagem Indígena
Projeto da Casa de Passagem Indígena
Praça do Monte Cristo
O projeto visa revitalizar a praça existente na comunidade da Chico Mendes | Monte Cristo. O objetivo é implementar melhorias estéticas e funcionais, tornando o espaço mais acessível e agradável à comunidade. Isso inclui o plantio de árvores, instalação de bancos, lixeiras, iluminação pública, equipamentos de lazer e a criação de áreas de convivência.
Ponte Viva
O projeto Ponte Viva procura estabelecer um processo contínuo de planejamento e gestão do seu entorno. Os projetos iniciais contemplam principalmente o tema da conectividade e as infraestruturas básicas para o lazer e turismo.
Centro de Saúde do Trabalhador
O Centro de Saúde do Centro abriga o Centro de Saúde do Trabalhador, ampliando o atendimento para além dos moradores locais e incluindo trabalhadores do bairro que vivem em outras regiões da cidade.
Jardim Botânico Florianópolis
O Pré-plano de Organização Físico-Espacial do Jardim Botânico de Florianópolis, consta do esboço (lançamento) propositivo em todas as escalas – urbana, paisagística e arquitetônica - da ideia força conceitual caracterizadora das identidades das estações ambientais.
Programas
Rotas Acessíveis
O Programa Rotas Acessíveis visa executar os preceitos estabelecidos no Manual Calçada Certa em cruzamentos estratégicos, tirando os preceitos do papel e tornando-os mais tangíveis para a população.
Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação (UCs) são territórios especialmente protegidos que têm o objetivo de salvaguardar as paisagens naturais em meio às paisagens urbanas, buscando a sustentabilidade entre os componentes da sociogeobiodiversidade que se entrelaçam historicamente em nosso Município.
UC Lagoa do Peri
Unidade de Conservação MONA da LAGOA DO PERI
Banco de Projetos
Um repositório de iniciativas já elaboradas e aprovadas, tanto aquelas em execução quanto as que aguardam implementação. Aqui, você pode conhecer e se inspirar nos projetos que estão moldando o futuro da nossa cidade.
Parklets
O parklet é uma pequena praça localizada em uma vaga de estacionamento de automóveis na via pública, que cria uma oportunidade de humanização e de dinamização do Espaço Público.
Floripa Cidade Eficiente
Gestão de eficiência energética na administração pública e políticas públicas para as edificações do município
+Pedal
O +Pedal é um programa que visa a promoção da mobilidade sustentável por meio de bicicletas e outros ciclos, contribuindo para a formação de uma cultura de utilização deste meio de transporte.
UC Galheta
Unidade de Conservação MONA da GALHETA
Habitação de Interesse Social
Habitação de Interesse Social (HIS) é um compromisso com a dignidade e a igualdade, visando garantir que todos tenham acesso a um lar seguro, qualitativo e adequado, independentemente de sua condição socioeconômica.
UC Santinho
Unidade de Conservação PNM da LAGOA DO JACARÉ DAS DUNAS DO SANTINHO
UC Meiembipe
Unidade de Conservação REVIS MEIEMBIPE
UC Maciço da Costeira
Unidade de Conservação PNM do MACIÇO DA COSTEIRA
UC Lagoinha do Leste
Unidade de Conservação PNM da LAGOINHA DO LESTE
UC Lagoa da Conceição
Unidade de Conservação PNM Dunas da Lagoa da Conceição
Capacitação GeoFloripa
O GeoFloripa consiste no software de gestão territorial do município de Florianópolis, que compõe o Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial, conforme Decreto n.º 26.184/2024. Na plataforma, é possível consultar dados e informações relativos aos imóveis do cadastro territorial municipal, cadastros temáticos municipais, bem como a cartografia e a geoinformação oficial municipal.
Banco de Ideias
Um ambiente para compartilhar propostas criativas e inovadoras que possam contribuir para o planejamento e o crescimento sustentável de Florianópolis. Participe e compartilhe suas ideias!
Planos
Plano Distrital Sede
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano de Mobilidade
O Plano Setorial de Mobilidade possui como principais objetivos a integração dos diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
Plano Distrital São João do Rio Vermelho
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Santo Antônio de Lisboa
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Saco dos Limões
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Saco Grande
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Ribeirão da Ilha
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Trindade
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Tapera da Base
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Lagoa da Conceição
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Planos Distritais
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Ratones
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Histórico do Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana previsto pela nossa Constituição Federal, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade.
Plano Municipal de Redução de Riscos
Em cumprimento ao Decreto Nº 26.762, DE 12 de Julho de 2024, que cria o Grupo Técnico para atualização do Plano Municipal de Redução de Risco do Município de Florianópolis. Aqui encontra-se o Plano Municipal de Redução de Riscos no Município de Florianópolis/SC elaborado em 2006 bem como a revisão elaborada em 2014.
Estratégia de Descarbonização
Desenvolvimento Urbano e Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras
Plano Distrital Pântano do Sul
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Estreito
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Ingleses do Rio Vermelho
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Barra da Lagoa
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Cachoeira do Bom Jesus
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Campeche
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Coqueiros
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Plano Distrital Canasvieiras
Os Planos Distritais promovem o desenvolvimento de cada Distrito, considerando as suas características econômicas, culturais, ambientais, sociais ou territoriais, adequadas às diretrizes gerais propostas para a cidade.
Newsletter
A Prefeitura de Florianópolis oferece um serviço de inscrição de e-mail para que os cidadãos possam receber as últimas notícias sobre projetos e leis destinadas a melhorar a cidade. Inscreva seu e-mail no campo fornecido para ficar por dentro das novidades.
Floripa Regular
A cidade de Florianópolis apresenta um quadro significativo de irregularidade fundiária, com um grande número de imóveis em situação precária ou sem registro legal. A iniciativa do programa Floripa Regular surge como uma solução abrangente e necessária para enfrentar esse desafio, visando promover a regularização jurídica, urbanística, ambiental e social dos núcleos urbanos informais da cidade.
Legislações e Regulamentações do Floripa Regular
A Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 dispõem sobre a regularização fundiária rural e urbana no país. Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No município de Florianópolis, o Programa Floripa Regular e os procedimentos administrativos são instituídos pelo Decreto Municipal 25.378/2023 e pela Instrução Normativa PMF/GAPRE/REURB Nº 001/2023.
Acesso à Orla
O Comitê Técnico multidisciplinar, criado pela Portaria n. 01/SMPIU/GAB/2024, estabelece diretrizes e analisa processos relativos aos acessos à orla com objetivo da garantia do acesso público e de qualidade às orlas das praias, além da preservação e proteção da área de restinga.
Plano de Ação Florianópolis Sustentável (ICES)
O Plano de Ação Florianópolis Sustentável é resultado de um trabalho de cooperação interinstitucional, no âmbito da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES), promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a CAIXA.
Plano Diretor Vigente
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana previsto pela nossa Constituição Federal, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade.
Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Com o compromisso de promover uma gestão de resíduos cada vez mais eficiente e sustentável, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está realizando uma revisão completa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Essa iniciativa visa garantir a plena adequação do plano à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e atender às demandas e desafios da nossa cidade.
Indicadores
Sobre Floripa em Números
Plataforma de indicadores de Florianópolis.
Floripa em Números - Indicadores
Lista dos indicadores
Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial
Os Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial têm como objetivo requisitar, receber, processar, administrar e consolidar dados e fornecer informações aos diversos órgãos da administração pública municipal, com vistas ao planejamento, ao monitoramento, à implementação e avaliação de políticas urbanas.
Eventos
OFICINA ONLINE | Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras
No próximo dia 1º de agosto, às 14h, será realizada a apresentação e discussão dos principais resultados do estudo Estratégias de Baixo Carbono para a Descarbonização das Cidades Brasileiras – Florianópolis/SC.
6ª Conferência da Cidade de Florianópolis
A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social", é um espaço democrático para debater propostas de desenvolvimento urbano. Reunirá sociedade civil, poder público e setores sociais para discutir prioridades e eleger delegados para a etapa estadual.
Oficinas Temáticas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Realização das Oficinas Temáticas para desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Notícias
Consulta Pública - Pesquisa de iniciativas de manejo de resíduos, combate ao desperdício e educação ambiental para integrarem o PMGIRS
Convite a instituições com projetos de educação ambiental, cozinha solidária, hortas agroecológicas, compostagem, gerenciamento de resíduos, entre outros, a preencher este formulário para inclusão no diagnóstico municipal.
Consulta Pública - Diagnóstico Socioambiental dos Rios Urbanos de Florianópolis
O Estudo tem como objetivo delimitar a Área Urbana Consolidada, para propor faixas marginais distintas daquelas estabelecidas pela Lei nº 12.651, quando aplicável.