Decreto Municipal nº 24.287/2022
Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB).
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A Rede de Planejamento (REPLAN) é a estratégia municipal de planejamento e gestão urbana. Nela estão contempladas as 3 Redes que organizam os programas e ações, são elas: a Rede de Espaços Públicos, a Rede de Equipamentos Comunitários e a Rede de Mobilidade. Juntas, elas organizam as diferentes interfaces de planejamento, gestão e participação social no desenvolvimento urbano da cidade, além de promover maior interração entre diferentes órgãos e secretarias do Poder Público Municipal.
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Rede de Espaços Públicos de Florianópolis