Descrição
O Estudo Técnico Socioambiental foi desenvolvido pela Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda juntamente com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Municipal do Meio Ambiente, e tem como objetivo delimitar a Área Urbana Consolidada para identificar os trechos de cursos d’água abrangidos e propor as faixas marginais distintas daquelas estabelecidas pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (vide Lei 14.285, de 29 de dezembro de 2021), quando aplicável.
O presente documento contempla a Etapa 6. Nesta etapa apresentada em tela, será apresentado o Resumo Executivo Prévio, que tem como finalidade consolidar, de forma objetiva e de fácil compreensão, os estudos realizados ao longo do projeto em um documento único.
Cabe registrar que as informações apresentadas nos relatórios do projeto RIOS URBANOS, principalmente no tocante à definição da Área Urbana Consolidada e Florianópolis e as faixas marginais propostas para compor as Áreas de Preservação Permanente de Rios Urbanos, foram elaboradas com o intuito de atender às disposições estabelecidas pela Lei nº 14.285, de 29 de dezembro 2021, sendo, portanto, inaplicáveis a atividades ou projetos com escopo diversos.
