A Rede de Espaços Comunitários é a política municipal que integra os programas e as ações que envolvem os equipamentos de uso comunitário e institucionais tais como educacionais, de saúde, de segurança pública e dentre outros. Busca o ordenamento urbano através da articulação entre secretarias e órgãos municipais para conhecer e programar demandas por equipamentos comunitário além de estabelecer critérios técnicos para
Regulamentações:
Lei Complementar 482 de 2014, alterada pela Lei Complementar 739 de 2023, em seu Art. 304°
