A habitação tem uma importância ímpar em diversos aspectos do dia a dia dos moradores, marcando sua qualidade de vida, expectativas e possibilidades de desenvolver seu futuro. É abrigo, lar, conforto e segurança, além de ser um direito. E deve permitir o acesso a outros serviços básicos, como saúde, educação, lazer e emprego.
Portanto, para que se atinja adequadamente o propósito da habitação, a qualidade habitacional deve ser objetivo de todos os atores envolvidos na promoção, projeto, financiamento, construção, fiscalização, utilização e gestão dos empreendimentos habitacionais.
Este caderno foi realizado com a finalidade de contribuir para garantir e incrementar o nível da qualidade arquitetônica e urbanística dos projetos de habitação social em Florianópolis, sejam eles realizados a partir de qualquer esfera do Poder Público.
Pretende-se fazer isto a partir da análise das legislações vigentes no município de Florianópolis e no Governo Federal, para que se siga um padrão de qualidade nos projetos habitacionais construídos dentro do município. Desta maneira, a Prefeitura de Florianópolis (PMF) constrói a partir deste documento um conjunto de informações técnicas sobre a qualidade arquitetônica e urbanística habitacional, para que sirva como um instrumento na concepção de novos projetos na cidade e um guia para a formulação, justificativa e transformação de decisões relacionadas a tais empreendimentos.
O Volume I do Caderno trata da legislação federal (principalmente a relacionada ao Programa Minha Casa, Minha Vida) adaptada às restrições da legislação municipal de Florianópolis, e o Volume II (que será publicado em breve) trata especificamente das legislações municipais.