O que é o Cadastro Territorial Multifinalitário?

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) pode ser definido como um sistema de informações territoriais baseado na parcela, que é a parte contígua da superfície terrestre com regime jurídico único.

O cadastro deve ser constituído com a descrição geométrica das parcelas, em conjunto com outros registros que descrevem a natureza dos interesses da parcela, tais como direitos, restrições e responsabilidades, bem como as condições dessa propriedade ou o controle desses interesses.

O cadastro multifinalitário pode ser estabelecido para finalidades fiscais (por exemplo, avaliação e tributação), legais (por exemplo), transferências e certidões), administrativas (por exemplo, planejamento e controle do uso da terra), bem como disponibilizar informações para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, tendo como base o cadastro territorial.

*Texto extraído de Amorim (2018).

O CTM em Florianópolis

Em Florianópolis, a principal ferramenta do CTM é o GeoFloripa, composto por dados e informações relativos aos imóveis do cadastro territorial municipal, dados e informações dos cadastros temáticos municipais, bem como pela cartografia e geoinformação oficiais.

A gestão do cadastro territorial do município é realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana, por meio da Diretoria de Gestão Territorial.