OT 011 - DOCUMENTAÇÃO HABITE-SE SANITÁRIO

Objetiva orientar os responsáveis técnicos/solicitantes quanto enquadramento do processo e documentos necessários para o protocolo junto à Gerência de Análise de Projetos Hidrossanitários, para fins de concessão de habite-se sanitário, tanto de edificações quanto de parcelamentos de solo, considerando seu tipo e grau de risco sanitário.