Sobre a Lagoa das Docas
A Lagoa das Docas, localizada no norte da ilha de Santa Catarina, é um corpo hídrico dinâmico, que recebe influência de cursos d’água e da água do mar, sendo classificada, portanto, como uma laguna. A laguna faz parte do sistema lagunar-praial de Ponta das Canas, situado entre as praias de Cachoeira do Bom Jesus e Canasvieiras. Sua formação ocorreu de forma natural pela deposição sedimentar recente associada à dinâmica costeira. Neste documento, a referência ao corpo hídrico em análise será realizada por “laguna” ou “Lagoa das Docas”.
O desenvolvimento da laguna, associado a episódios de alargamento e adelgaçamento da faixa de areia, afetam sobremaneira o uso e ocupação do solo e motivam a intervenção antrópica sobre os recursos hídricos na área. A realização de dragagens, abertura de canais, remobilização de sedimentos e combate ao avanço natural dos manguezais são exemplos de interferências (CARDOSO, 2017) ocorridas na área, que sofre influência das marés e correntes oceânicas formando cordões arenosos que isolam a massa d’água da Lagoa das Docas.
Além da dinâmica oceânica, desaguam na laguna cursos d’água e canais de drenagem, adicionando a contribuição sedimentar da área continental, bem como contaminação por esgotos domésticos provenientes de lançamento direto ou de sistemas sépticos mal projetados e/ou executados (ARAÚJO FILHO, 2008). Assim como grande parte do município de Florianópolis, o crescimento urbano e a ocupação do solo no distrito da Cachoeira do Bom Jesus ocorreram sem um devido planejamento urbano, resultando em construções edificadas sem a necessária infraestrutura, como rede coletora de esgotos e sistema de abastecimento de água, o que sobrecarregou qualitativa e quantitativamente os corpos d’água locais.
A degradação da Lagoa das Docas impulsionou ao longo dos anos a implementação do saneamento básico nos bairros Cachoeira do Bom Jesus, Lagoinha do Norte e Ponta das Canas. Assim, foi estabelecida a rede de coleta de esgoto sanitário pública operada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), havendo também na região estações elevatórias e redes de micro e macrodrenagem. Contudo, essas ações ainda podem ser consideradas insuficientes, tendo em vista que o acompanhamento periódico da qualidade das águas da Lagoa das Docas apresenta resultados por vezes desfavoráveis, estando o manancial a ser diagnosticado e estudado em diferentes graus de antropização.
Dessa forma, esse documento faz parte do Estudo, Diagnóstico e Alternativas de Melhoria Ambiental na Lagoa das Docas, em Florianópolis, que tem o objetivo de estabelecer o diagnóstico ambiental atual da Lagoa das Docas e avaliar ações para mitigar os impactos ambientais negativos causados pela urbanização e pelo consequente despejo de efluentes sanitários na laguna.
Estrutura do Estudo Ambiental
Em consonância com o Edital de Pregão Eletrônico Nº 427/SMLCP/SULIC/2023, o Contrato N° 407/FLORAM/2024 e a Ordem de Serviço 001 - 407/2024, o estudo foi elaborado pela empresa CARUSO Soluções Ambientais e Tecnológicas e está dividido em quatro etapas, como segue:
Etapa 1 - Diagnóstico da Situação Atual: estudo de caracterização ambiental da área, compreendendo a delimitação da bacia hidrográfica, estudos hidrográficos e hidrogeológicos e a verificação da qualidade da água e caracterização da vegetação na área;
Etapa 2 - Identificação de Alternativas de Recuperação: estudo de possíveis soluções para a melhoria e recuperação da qualidade da água superficial/subterrânea na Lagoa das Docas;
Etapa 3 - Avaliação da Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira: análise das alternativas propostas a fim de definir a melhor solução, considerando aspectos físicos, sanitários, ambientais, urbanísticos e de infraestrutura e econômico-sociais;
Etapa 4 - Relatório Consolidado Final: integração dos documentos apresentados nas etapas anteriores e considerações finais.
