Objetivos
O programa foi desenvolvido com o intuito de orientar os cidadãos no projeto e execução das calçadas do município, dentro do cumprimento das diretrizes legais para a garantia da acessibilidade universal.
De acordo com a Lei Municipal nº 7801/2008, “no planejamento e na urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e princípios do desenho universal”.
O Manual Calçada Certa define diretrizes de desenho urbano no contexto local, ilustra as normas ABNT NBR 9050/2015 e ABNT NBR 16537/2016 e traz novas definições em relação à instalação de pisos táteis e o dimensionamento de rampas para travessias. Sua elaboração conta com a experiência de profissionais da Associação Catarinense de Integração do Cego - ACIC, da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF e de ativistas dos direitos das pessoas com deficiência. O manual deve ser seguido em todas as obras de Florianópolis, de acordo com o Decreto nº 18369/2018.
Além do Manual, as obras e projetos de infraestrutura da Prefeitura são baseadas nesses regramentos e buscam ser um exemplo para a inclusão de todos os cidadãos.
Etapas
O desafio da Inclusão
O primeiro passo na busca pela mobilidade urbana sustentável é a garantia da acessibilidade universal. Com o estabelecimento de regras claras para a construção das calçadas, a partir da atualização das normas técnicas da ABNT, se pretende alcançar um desenho inclusivo que elimine barreiras físicas e permita fluidez no caminhar, o modo de transporte mais natural e disponível que existe.
Materiais, Acabamentos e Execução
A indicação de materiais e melhores práticas de execução é necessária para assegurar a qualidade das calçadas, objetivando uma padronização de soluções que levem em conta, além da acessibilidade universal, a estética e a durabilidade.
Mobiliário e Equipamento Urbano
Para confirmar a vocação do espaço público como local de encontro é essencial a ambientação da calçada com mobiliário para sentar, descansar, conviver, estimular o uso da bicicleta e do transporte coletivo. A definição de equipamentos adequados resulta em maior ocupação da cidade por pedestres, reforçando a identidade dos lugares, ampliando a atratividade de fachadas e desenvolvendo o comércio.
Vegetação Urbana
A presença de vegetação urbana fomenta a caminhabilidade e a permanência no espaço público, uma vez que ambienta uma paisagem visualmente agradável e proporciona conforto térmico com sombreamento. Além disso, a inserção de árvores nativas favorece a conectividade ambiental e atrai a fauna local. As diretrizes para a previsão de vegetação urbana foram incorporadas no Calçada Certa com o apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente, tendo como base o programa Árvores Nativas de Floripa.
Outros fatores
A utilização das vias por um número maior de pessoas é o resultado de uma combinação de diversos fatores além dos abordados acima, como a velocidade dos automóveis, a sensação de segurança, a proximidade entre moradia, trabalho e pontos de interesse e a integração com outros modos de transporte.
