As Instruções Normativas (INs) da FLORAM estabelecem diretrizes para a solicitação de demandas na área ambiental, incluindo os procedimentos de licenciamento ambiental. Os processos devem seguir o roteiro previsto nas respectivas INs, onde estão definidos os documentos, estudos e requisitos técnicos exigidos conforme o tipo de atividade/demanda.
Nos casos em que a atividade pretendida não esteja contemplada pelas Instruções Normativas da FLORAM, conforme listagem disponível, deve-se utilizar a Instrução Normativa correspondente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC).
Acesse abaixo as Instruções Normativas vigentes.