Publicado em 16 de abril de 2024
Informações do Documento
Tipo de Documento:
Outro Documento
Arquivos
Mapas do Anexo I - Lei Complementar Nº 001 97
11.3 MB .pdf
Páginas relacionadas
- Plano
Histórico do Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana previsto pela nossa Constituição Federal, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade.
- Serviço
Repositório