Como implantar: passo a passo
Acesse o serviço em: https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5156
1. Abertura do protocolo pelo requerente
Quem pode solicitar: qualquer usuário cadastrado, pessoa física ou jurídica.
Custos: serviço gratuito.
Dados a serem preenchidos pelo requerente na abertura do protocolo:
a) nome do requerente (obrigatório);
b) CPF ou CNPJ do requerente (obrigatório);
c) contato de e-mail do requerente (obrigatório);
d) contato de telefone do requerente (obrigatório);
e) inscrição imobiliária do local de adoção (opcional);
f) endereço do local de adoção (obrigatório);
g) tipologia da adoção (parque, praça, alameda, canteiro, calçada, outro) (obrigatório);
h) área em metros quadrados (m²) da adoção (opcional);
i) natureza da iniciativa (comunitária, privada, institucional, câmara de vereadores, outro) (obrigatório)
j) número de processo vinculado, exemplo: EIV, parcelamento do solo ou ação judicial. (opcional)
k) exposição de motivos / justificativa do interesse (obrigatório);
Documentos a serem anexados pelo requerente:
a) documento de identidade do Requerente (obrigatório);
b) procuração se for representante legal (opcional);
c) contrato social ou equivalente se for pessoa jurídica (opcional);
d) matrícula do imóvel (opcional);
e) imagem aérea indicando o local de adoção (obrigatório);
f) fotos do local (obrigatório);
g) termo de recebimento emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (opcional);
h) certidão negativa de débitos municipais (obrigatório);
i) comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa se for pessoa jurídica (opcional);
j) outros (opcional).
Documentos emitidos pela municipalidade:
Termo de Cooperação para Adoção de Espaço Público
2. Admissibilidade
Análise dos documentos enviados pelo requerente. Se os documentos estiverem incompletos, retorna para o requerente complementar. Se os documentos estiverem corretos, seguem para a etapa 3. Prazo da municipalidade: 5 dias úteis.
3. Análise técnica
É realizada a análise técnica do pedido e é emitido Parecer Técnico. Se o parecer apontar pendências, retorna para o requerente complementar. Se o parecer aprovar o requerido, segue para a etapa 4. Prazo da municipalidade: 20 dias úteis.
4. Emissão do Termo de Cooperação para Adoção de Espaço Público
Prazo da municipalidade: 5 dias úteis.
5. Assinatura do Termo de Cooperação para Adoção de Espaço Público
Pelo responsável técnico, pelo gestor do setor e pelo requerente. Prazo da municipalidade: 5 dias úteis.
6. Arquivamento do processo
Quando o processo retornar ao requerente devido a pendências, serão aguardados 45 dias úteis para anexar os arquivos complementares, caso contrário o processo deve ser automaticamente encerrado e arquivado, sem possibilidade de reabertura.
Prazo total:
Se não forem necessárias complementações por parte do requerente, 35 dias úteis.
Atendimento:
Dúvidas ou agendamentos de reuniões: diretrizes.smpiu@pmf.sc.gov.br