Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial

Os Indicadores de Desempenho Urbano e Territorial têm como objetivo requisitar, receber, processar, administrar e consolidar dados e fornecer informações aos diversos órgãos da administração pública municipal, com vistas ao planejamento, ao monitoramento, à implementação e avaliação de políticas urbanas.

Publicado em 27 de maio de 2024

As ações de planejamento urbano e gestão territorial tornam-se mais efetivas quando fundamentadas em dados e informações confiáveis. Nesse sentido, o uso de indicadores pode representar importante ferramenta para a gestão pública e para a garantia do direito a cidades sustentáveis, conforme preconizado pelo Estatuto da Cidade.

Os indicadores são instrumentos de planejamento que, a partir do conhecimento aprofundado dos problemas públicos, possibilitam acompanhar os resultados de intervenções e capturar a realidade a ser transformada (BRASIL, 2018). A principal finalidade de um indicador é, portanto, traduzir, de forma mensurável ou descritível, um ou mais aspectos da realidade, o que possibilita ao gestor público definir com mais segurança as intervenções necessárias para solução de problemas e potencialização de oportunidades (BRASIL, 2018).

Desde 2014, o Plano Diretor de Florianópolis (LCM n.º 482/2014) instituiu o Sistema de Avaliação de Indicadores do Desempenho Urbano (SAIDU), atrelando-o ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). O SAIDU tem por objetivo requisitar, receber, processar, administrar e consolidar dados e fornecer informações aos diversos órgãos da administração pública municipal, com vistas ao planejamento, ao monitoramento, à implementação e avaliação de políticas urbanas.

Ainda segundo o Plano Diretor, os indicadores devem utilizar os dados do Sistema Municipal de Informações Urbanísticas (SMIU), com vistas a avaliar o cumprimento de metas de políticas. O Decreto Municipal n.º 26.184/2024 regulamentou o SMIU, instituindo seus principais componentes: o GeoFloripa, ferramenta de Cadastro Territorial Multifinalitário, e o GeoPortal, Infraestrutura de Dados Espaciais de Florianópolis.
 

Outros Documentos

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