Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo do levantamento de caracterização da área de influência no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/SMHDU/GAB/GAF/2024
Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo do levantamento de caracterização da área de influência no âmbito dos estudos de impacto de vizinhança a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.
Publicado em 19 de julho de 2024
Informações da Legislação
Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação:
18 de julho de 2024
Autoria:
Arquivos
IN 001/SMHDU/GAB/GAF - CARACTERIZAÇÃO ÁREA DE INFLUENCIA EIV
1.62 MB .pdf