Dispõe sobre as regras gerais do processo de elaboração do Plano do Distrito Sede de Florianópolis, estabelece o cronograma de início dos demais Planos Distritais e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 25.177/2023
Regras gerais de elaboração e cronograma para os Planos Distritais
Editado em 15 de julho de 2024