Rede de Espaços Públicos

Rede de Espaços Públicos de Florianópolis

Editado em 14 de fevereiro de 2024

REP

A REP é a política municipal que integra os programas e as ações sobre o tema dos espaços livres e públicos do município,  como praças, parques e demais espaços livres, com foco no lazer. Integra diferentes secretarias e frentes de trabalho do poder público municipal, em conjunto com a sociedade civil, na conservação, execução, manutenção e promoção de melhorias nos espaços livres e públicos do município, conforme o Plano Diretor de Florianópolis e regulamentações complementares. É na REP onde acontece a gestão das adoções e implementação de novos espaços públicos da cidade.

 

Regulamentações:

Lei Complementar 482 de 2014, alterada pela Lei Complementar 739 de 2023, em seu Art. 304°
Decreto nº 21.909 de 2020.

Lei municipal