Florianópolis: Capital Lixo Zero

Capital é referência em gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos

Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina, localizada no Sul do Brasil. A cidade possui uma área continental, mas majoritariamente seu território é insular, equivalente a 97,23% da área territorial. Assim, a cidade é cercada por balneários e grande parte de seu território possui restrições ambientais.

Por este motivo, há uma vocação natural do município em pensar na cidade inteligente com respeito à natureza, sendo ela o centro de todas as ações. Comprova-se isto historicamente, considerando que foi uma das primeiras capitais a implantar iniciativas de gerenciamento de resíduos com foco na reciclagem, quando da decisão de fazer o encerramento do lixão da cidade no final da década de 80. Em 1986 iniciou-se o projeto Beija-Flor que tinha como objetivos:

• Promover a educação ambiental e a mudança cultural em relação ao lixo;
• Separar os resíduos em três frações (seco, orgânico e rejeito);
• Compostar os resíduos orgânicos e comercializar os recicláveis;
• Aplicar os recursos obtidos em ações comunitárias;
• Melhorar as condições sanitárias e a qualidade de vida da população nas comunidades e dar fim ao despejo de lixo sobre o mangue do Itacorubi.

O programa foi implantado em três locais com diferentes perfis socioeconômicos alcançando altos índices de participação e adesão dos moradores, que passaram a separar seus resíduos em casa e a colaborar com a coleta seletiva. O programa recebeu reconhecimento nacional e internacional, sendo considerado um exemplo de gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. Em 1994, o poder público iniciou a universalização da coleta seletiva de recicláveis secos porta a porta para todos os bairros da cidade. O local onde até 1989 funcionava o antigo lixão do Itacorubi, foi remodelado, e em 2000 foi inaugurado como o Centro de Valorização de Resíduos (CVR), dando um novo conceito ao gerenciamento dos resíduos da cidade. Os rejeitos passaram a ser encaminhados ao Aterro Sanitário no município de Paulo Lopes, e posteriormente à Biguaçu, distante 40 quilômetros de Florianópolis.

Além dos custos econômicos para levar os resíduos até outra cidade e “enterrar” recursos que poderiam ser reciclados promovendo a economia circular, sempre permeou a preocupação com a vida útil do aterro e a disponibilidade de novas áreas, já que aterro sanitário de Biguaçu recebe resíduos de toda a região metropolitana, totalizando 23 municípios. Aliados ao consenso em não desperdiçar matéria prima e propiciar que estes resíduos retornem ao ciclo produtivo, não demandando extração de matéria prima virgem da natureza, e garantindo que a economia local ganhe com os recursos gerados pelo beneficiamento e/ou comercialização dos produtos.

Esta preocupação levou o município a pensar em alternativas para ampliar a valorização dos resíduos com potencial reciclagem, pensando em promover a gestão de resíduos no conceito do berço ao berço. Em 2016 concluiu o Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS), que integrou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instituído por decreto municipal, e que está sob revisão em 2025. Por meio do PMCS foram definidas as metas de redução do envio dos resíduos ao aterro sanitário, gradativas até 2030. Esta definição ocorreu por meio de oficinas participativas com intensa representatividade da população e sociedade civil organizada.

Com base nestas metas, foi instituído, por meio de decreto municipal, o Programa Florianópolis Capital Lixo Zero, que consiste em “um conjunto de projetos, ações, atividades e técnicas, métodos e inovações que objetivam incentivar a sociedade civil, a iniciativa privada e o poder público a não produção ou redução da geração e/ou ainda, a valorização dos RSU e sua reintrodução na cadeia produtiva” (Decreto 18.646/2018). Além disto, institui a governança por meio do Grupo Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos de Florianópolis (GIRS).

A partir disto, Florianópolis passou a investir esforços na gestão de resíduos, estudando estratégias de coleta e tratamento adaptáveis a cada realidade do município e para diferentes frações de resíduos, e, principalmente, na inteligência da gestão focada na sustentabilidade, sob os pilares ecológico, social e econômico. Neste contexto, vem desenhando um contexto focado na economia circular e regenerativa, fomentando a separação dos resíduos pelos munícipes nas frações indicadas na figura abaixo.

O município está em constante busca pela sustentabilidade, considerando seus ecossistemas e fragilidades decorrentes. Possui políticas de grande impacto inter-relacionadas, fazendo conexão da gestão de resíduos com o Programa Municipal de Agricultura Urbana, de Assistência Social (como a segurança alimentar e nutricional) e urbanísticas, garantindo a ocupação de espaços urbanos (livres) com hortas agroecológicas e compostagem, garantindo a manutenção da permeabilidade do solo e vegetação, além da interação social e “com a terra”.

O conceito Lixo Zero que vem sendo desenhado para Florianópolis está intrinsecamente ligado ao modelo de economia circular e regenerativa. Busca-se substituir o modelo linear, chamado “do berço ao túmulo”, pelo ciclo virtuoso. A valorização dos recursos naturais já é pensada nas ações de gerenciamento, as quais são focadas na hierarquização dos resíduos, baseadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei 12.305/2010, que envolve:

• Não gerar;
• Reduzir;
• Reaproveitar;
• Reciclar;
• Tratar e dispor adequadamente.

A partir da necessidade de gerar os resíduos, é priorizada a sua valorização, de forma que retorne ao ciclo produtivo, incluindo no processo o envolvimento da população, bem como o desenvolvimento da economia local, conforme ilustra a figura abaixo.

A cadeia de reciclagem dos resíduos recicláveis secos de Florianópolis (embalagens e vidros) envolve a inserção de pelo menos 200 famílias, distribuídas pelas 7 unidades de triagem destes materiais parceiras da municipalidade. Atualmente, além dos recursos provenientes da comercialização, o município vem incentivando o trabalho de triagem a partir da remuneração complementar, reconhecendo a importância destes atores (triadores) no processo do ciclo produtivo dos recicláveis.

Os associados ou cooperados das unidades de triagem são, em sua grande maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social, que por meio dos incentivos à reciclagem estão tendo oportunidade de trabalho e, em alguns casos, reinserção social. Inclusive, há uma parcela considerável de imigrantes, especialmente haitianos, atuando nas centrais de triagem. Outro importante aspecto é a oportunidade de trabalho às mulheres, presença muito comum nas unidades, inclusive ocupando cargos nas direções das cooperativas ou associações, fomentando o empoderamento feminino.

Já a cadeia dos compostáveis orgânicos envolve ainda mais atores. Florianópolis, como será abordado mais adiante, busca tratar os resíduos orgânicos em diferentes escalas, domiciliar, local/descentralizada e centralizada. O modelo de tratamento de resíduos orgânicos utilizado em Florianópolis é a compostagem termofílica em leiras estáticas com aeração passiva, denominada “Método UFSC”, de baixo custo de implantação e operação. Esta metodologia, difundida em outros estados brasileiros, foi desenvolvida em Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sendo de fácil acesso ao conhecimento e replicação. Este método absorve tanto os resíduos orgânicos dos restos alimentares, quanto à parte dos resíduos verdes que juntos fazem a relação carbono e nitrogênio necessários ao processo.

Este é um processo de baixo custo de implantação e operação, contudo, exige áreas para tratamento, fato que levou o município a pensar estratégias de descentralização em pequenos pátios distribuídos no município, contribuindo à minimização da logística, envolvendo então nestes processos pequenas empresas e empreendedores individuais, além da sociedade civil organizada, contribuindo para o desenvolvimento da economia local com pequenos negócios de compostagem. Atualmente estão sendo remunerados pelos serviços de compostagem 5 iniciativas, sendo 4 pátios descentralizados (além de um 5º que não se cadastrou para receber o pagamento) e 1 grande pátio centralizado (institucional com a operação terceirizada), este último engloba especialmente a coleta em áreas verticalizadas e sem possibilidade de tratamento descentralizado. Da mesma forma que dos resíduos secos, este modelo propicia a geração de emprego e renda e o retorno dos resíduos ao ciclo produtivo.

O retorno do resíduo ao ciclo produtivo se dá em função do aproveitamento dos produtos da compostagem e do cepilho (poda picada obtida pela trituração dos resíduos verdes). Como fortalecimento da economia circular e regenerativa, há duas políticas públicas diretamente relacionadas ao gerenciamento de resíduos orgânicos, que são a agricultura urbana e a segurança alimentar e nutricional. O uso dos derivados citados se dá em hortas para a produção de alimentos agroecológicos, incentivando que sejam produzidos em espaços coletivos comunitários (com uso inteligente de terrenos públicos/espaços públicos) ou domiciliares, inclusive modelos de pequeno porte ou verticais em apartamentos. Desta forma, permite-se a promoção da qualidade ambiental das comunidades, e a resiliência à mudança climática, com o fortalecimento dos espaços públicos verdes, promovendo o bem estar e qualidade de vida da população.

Além dos benefícios citados, o fortalecimento das unidades de triagem e dos empreendedores da área de compostagem garante que os recursos circulem dentro do município, estado e país, sendo reaplicados em benefício da população local, em detrimento ao do aterro sanitário, que, além de estar localizado em outro município, pertence a uma empresa multinacional, com sede em outro país.

Desta forma, Florianópolis, além de incentivar um novo olhar para os resíduos, vem despertando uma economia transformadora baseada em princípios éticos, sociais, inclusivos, ecológicos e solidários.