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Portaria n. 003/CGPDM/2025

Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX;

Publicado em 30 de julho de 2025

Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX;

Informações da Legislação

Tipo da Legislação Portaria

Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2025

Autoria: Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis - CG-PDM

Arquivos

Portaria n

14.03 MB .pdf

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