Instrução Normativa nº 004/SMPIU/GAB/2024

Dispõe sobre os procedimentos de consolidação da cartografia oficial do Plano Diretor no Sistema Municipal de Informações Urbanísticas e Cartografia Oficial para Gestão Territorial de Florianópolis.

Publicado em 8 de julho de 2024

Informações da Legislação

Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação: 4 de junho de 2024
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