Decreto Municipal nº 25.816/2023
Altera o decreto nº 23.080 de 2021, que regulamenta a Comissão Técnica do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do município (COTESPHAN).
Publicado em 12 de julho de 2024
Altera o decreto nº 23.080 de 2021, que regulamenta a Comissão Técnica do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do município (COTESPHAN).