Home Legislacoes Instrucao Normativa 004 Smhdu Gab 2023

Instrução Normativa nº 004/SMHDU/GAB/2023

Mezanino e sobreloja

Publicado em 9 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação do enquadramento de mezanino e sobreloja.

Informações da Legislação

Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023
Autoria:

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N 004_SMHDU_GAB_2023

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