Dispõe sobre a regulamentação do enquadramento de mezanino e sobreloja.
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Instrução Normativa nº 004/SMHDU/GAB/2023
Mezanino e sobreloja
Editado em 11 de junho de 2024
Informações da Legislação
Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação:
18 de dezembro de 2023
Autoria:
Arquivos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 004_SMHDU_GAB_2023
486.63 KB .pdf