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OT 002 - CONCEPÇÕES PARA O TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS

Este documento tem por objetivo orientar a elaboração de projetos dos sistemas de tratamento de efluente doméstico de forma a atender aos requisitos legais, normativos e judiciais necessários ao licenciamento ou regularização da edificação junto ao município de Florianópolis.

Publicado em 26 de junho de 2026

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