Manual Calçada Certa

O Manual Calçada Certa, criado pelo Decreto nº 18.369/2018, define padrões de desenho urbano para a acessibilidade de forma ilustrada e adaptada à realidade local, facilitando a compreensão e aplicação das normas vigentes da ABNT (ABNT NBR 9050:2020 e ABNT NBR 16537:2024). Em sua terceira versão, o documento incorpora atualizações técnicas e contribuições de órgãos de controle, consolidando-se como referência para a qualificação dos passeios públicos.