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Instrução Normativa nº 010/SMHDU/GAB/2023

Edificações em condomínios unifamiliares residenciais e de lotes

Editado em 11 de junho de 2024

Dispõe sobre a regulamentação da construção de edificações em condomínios unifamiliares residenciais e de lotes.

Informações da Legislação

Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023
Autoria:

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N 010_SMHDU_GAB_2023

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