Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo dos projetos arquitetônicos e dos requerimentos de alvará de licença, habite-se, reforma e alvará de demolição a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 002/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre a padronização, forma de apresentação e conteúdo dos projetos arquitetônicos e dos requerimentos de alvará de licença, habite-se, reforma e alvará de demolição a serem analisados pelo órgão licenciador e dá outras providências.
Editado em 1 de agosto de 2024
Informações da Legislação
Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação:
24 de julho de 2024
Autoria:
Arquivos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 002_SMHDU_GAB_2024
869.02 KB .pdf