Dispõe sobre a publicidade de análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.
Instrução Normativa nº 004/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre a publicidade de análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.
Editado em 25 de novembro de 2025
Informações da Legislação
Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação:
25 de setembro de 2024
Autoria:
Arquivos
Instrucao_Normativa_n_004_SMHDU_GAB_2024
370.37 KB .pdf