Dispõe sobre a regulamentação do coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de ocupação diferenciada, edificações escalonadas e da incidência de zoneamentos diferentes em um mesmo terreno.
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Instrução Normativa nº 008/SMHDU/GAB/2023
Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de ocupação diferenciada, edificações escalonadas e zoneamentos diferentes em um mesmo terreno
Editado em 11 de junho de 2024
Informações da Legislação
Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação:
18 de dezembro de 2023
Autoria:
Arquivos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 008_SMHDU_GAB_2023 (1)
1.39 MB .pdf