Regulamenta a subseção II da seção I do capítulo IX e a seção III do capítulo IX da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis, que dispõem sobre as APC-2, a Política Municipal de Paisagem e os elementos excepcionais componentes das paisagens.
Decreto Municipal nº 26.005/2024
Elementos excepcionais componentes das paisagens - Regulamenta os artigos 170 e 190
Editado em 11 de junho de 2024
Informações da Legislação
Páginas relacionadas
- Paisagem e Patrimônio
Paisagem Urbana
São elementos excepcionais componentes das paisagens ambiental ou cultural as orlas e bordas d’água, caminhos e trilhas terrestres, rotas náuticas, vias panorâmicas, marcos referenciais, mirantes e belvederes.
- Paisagem e Patrimônio
Caminhos e Trilhas
- Serviço
Repositório