Guia Rápido de Áreas de Preservação Cultural
São áreas definidas através do art. 149 da Lei Complementar nº 482/14, alterada pela Lei Complementar nº 739/23, que se destinam à conservação do Patrimônio Histórico e artístico, abrangendo monumentos, edificações, espaços e povoações. As APC’s podem ser enquadradas em cinco categorias de preservação: P1, P2, P3, P4 e P5.
Editado em 12 de julho de 2024
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Áreas de preservação Cultural
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