O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, previsto pelo art. 325 da Lei Complementar nº 482, de 2014 recebe valores oriundos de outorga onerosa do direito de construir, valores de compensação urbanística aprovados em processos de Estudo de Impacto de vizinhança, bem como valores de taxas de análises de EIV.
Entradas/Saídas - Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) - conta 000575235944-5
O valor total de entradas de outorga onerosa, na conta 000575235944-5 da agência 1877 da Caixa Econômica Federal, em 18/12/2025 somava R$ 39.846.725,63 (trinta e nove milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos). Os valores já estão lançados respeitando os limites estabelecidos em lei por distrito (51% do valor arrecado no distrito que originou o incentivo e 49% na conta geral da outorga) conforme tabela abaixo:
| Distrito | Recebido (R$) | Aplicado (R$) | Distrito Aplicação (R$) |
| Sede | 8.941.274,76 | 3.124.353,45 | 3.558.330,45 |
| Estreito | 1.912.093,85 | 0,000 | 0,000 |
| Trindade | 3.887.747,05 | 1.202.036,24 | 1.372.027,35 |
| Canasvieiras | 8.530.476,90 | 7.314.116,38 | 14.355.025,57 |
| Campeche | 6.092.041,46 | 0,000 | 66.106,93 |
| Coqueiros | 816.657,17 | 0,000 | 0,000 |
| Saco Grande | 4.550.561,01 | 0,000 | 0,000 |
| Ingleses | 1.293.469,09 | 0,000 | 292.982,43 |
| Cachoeira do Bom Jesus | 2.913.969,17 | 321.571,26 | 321.571,26 |
| Ribeirão da Ilha | 216.829,50 | 0,000 | 1.404.159,63 |
| Tapera da Base | 6.652,66 | 0,000 | 0,000 |
| Lagoa da Conceição | 28.300,28 | 0,000 | 0,000 |
| Barra da Lagoa | 592.449,03 | 0,000 | 77.078,01 |
| Pântano do Sul | 11.849,39 | 0,000 | 0,000 |
| Ratones | 0,000 | 0,000 | 148.345,14 |
| Rio Vermelho | 0,000 | 0,000 | 0,000 |
| Saco dos Limões | 0,000 | 0,000 | 0,000 |
| Santo Antônio de Lisboa | 52.354,31 | 0,000 | 0,000 |
| Geral (49%) | 0,000 | 21.279.650,82 | 6.658.873,38 |
| Valor total (R$) | 39.846.725,63 | 33.241.728,15 | 33.675.835,04 |
| Total de entradas apuradas na conta OODC-FMDU (R$) | 39.846.725,63 |
Saídas conta OODC - conta 000575235944-5
As saídas somaram R$ 33.241.728,15 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e quinze centavos) e respeitaram os limites a serem aplicados nos distritos, por determinação legal.
Todos os contratos passaram por processo licitatório devidamente publicado no diário oficial e a destinação dos valores foi realizada mediante deliberações assinadas pelo Conselho Gestor do FMDU, conforme dispõe o Decreto n.º 26.761/2024:
“O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano vinculado ao Órgão de Planejamento Urbano, será gerido pelo Conselho Gestor, com as seguintes competências:
[...]
III - Deliberar acerca da utilização dos recursos do FMDU;”
| Objeto | Lei 10257, art. 26 | Valor | Distrito de Aplicação |
| Contratação de empresa especializada para recuperação e implantação de escadarias, rampas, muros, guarda-corpo e corrimãos nas áreas de interesse social do Município de Florianópolis/SC | I – regularização fundiária; | R$ 105.937,37 | Diversos |
| Contratação de empresa especializada para recuperação e implantação de escadarias, rampas, muros, guarda-corpo e corrimãos nas áreas de interesse social do Município de Florianópolis/SC | I – regularização fundiária; | R$ 118.946,20 | Diversos |
| Contratação de empresa especializada para recuperação e implantação de escadarias, rampas, muros, guarda-corpo e corrimãos nas áreas de interesse social do Município de Florianópolis/SC | I – regularização fundiária; | R$ 136.486,12 | Diversos |
| TOTAL INCISO I | R$ 361.369,69 | ||
| Contratação de empresa especializada para recuperação e implantação de escadarias, rampas, muros, guarda-corpo e corrimãos nas áreas de interesse social do Município de Florianópolis/SC | II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social | R$ 84.695,40 | Diversos |
| Serviços técnicos especializados para execução de levantamentos topográficos para atendimento de demanda da Secretaria de Infraestrutura – Florianópolis/SC | II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social | R$ 31.297,74 | Diversos |
| Serviços técnicos especializados para execução de levantamentos topográficos para atendimento de demanda da Secretaria de Infraestrutura – Florianópolis/SC | II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social | R$ 31.297,77 | Diversos |
| Serviços técnicos especializados para execução de levantamentos topográficos para atendimento de demanda da Secretaria de Infraestrutura – Florianópolis/SC | II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social | R$ 31.297,74 | Diversos |
| TOTAL INCISO II | R$ 178.588,65 | ||
| Supervisão das obras de revitalização, ampliação e aumento de capacidade de interseções dos principais nós viários – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 73.635,82 | Diversos |
| Estudos ambientais para licenciamento ambiental da Beira-Mar dos Ingleses, entre a Estrada Vereador Onildo Lemos e a Rua Dante da Patta – Florianópolis/SC. | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 112.210,55 | Ingleses |
| Consultoria técnica para projetos de engenharia na área de transportes – Florianópolis/SC. | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 23.163,22 | Sede |
| Levantamento topográfico e execução de sondagens à percussão em um terreno no bairro Rio Vermelho – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 25.681,03 | Rio Vermelho |
| Supervisão ambiental para construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 105.013,84 | Lagoa da Conceição |
| Supervisão das obras da construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno e do binário da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 104.950,13 | Lagoa da Conceição |
| Supervisão das obras de macrodrenagem da Rua Cândido Pereira dos Anjos (Travessão) – Rio Vermelho, Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 90.102,60 | Rio Vermelho |
| Supervisão das obras de revitalização da SC-406 – Rodovia João Gualberto Soares – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 6.251,09 | Rio Vermelho |
| Supervisão das obras de revitalização da Rua Laurindo Januário da Silveira – Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 6.251,09 | Lagoa da Conceição |
| Serviços técnico especializados para execução de levantamentos topográficos para atendimento de demanda da Secretaria de Infraestrutura – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 31.297,74 | Diversos |
| Supervisão das obras de implantação da 3ª faixa na Rodovia SC-401, sentido Centro–Bairro – Florianópolis/SC. | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 79.443,67 | Ratones |
| Supervisão ambiental para construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 105.013,84 | Lagoa da Conceição |
| Supervisão das obras da construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno e do binário da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 104.950,13 | Lagoa da Conceição |
| Supervisão das obras de macrodrenagem da Rua Cândido Pereira dos Anjos (Travessão) – Rio Vermelho, Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 90.102,60 | Rio Vermelho |
| Supervisão das obras de revitalização da SC-406 – Rodovia João Gualberto Soares – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 6.251,09 | Rio Vermelho |
| Supervisão das obras de revitalização da Rua Laurindo Januário da Silveira – Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 6.251,09 | Lagoa da Conceição |
| Supervisão das obras de implantação da 3ª faixa na Rodovia SC-401, sentido Centro–Bairro – Florianópolis/SC. | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 68.901,47 | Ratones |
| Supervisão das obras de revitalização, ampliação e aumento de capacidade de interseções dos principais nós viários – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 73.635,82 | Diversos |
| Drenagem e pavimentação da Servidão Caravelas Douradas e da Rua Palmeira Real e transversais | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 1.786.289,26 | Canasvieiras |
| Contratação de empresa para execução da pavimentação e drenagem da Estrada Francisco Thomas dos Santos – Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 405.122,42 | Ribeirão da Ilha |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 290.051,41 | Ribeirão da Ilha | |
| Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação em lajotas das Ruas Tulipas Vermelhas e Servidão das Gérberas – Rio Vermelho – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 301.853,75 | Rio Vermelho |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 294.530,40 | Rio Vermelho | |
| Contratação de empresa para projeto de ligação entre a Rodovia Virgílio Várzea e a Rua do Lamin (Rua das Goiabas) e implantação de ponte | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 325.085,79 | Canasvieiras |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 687,38 | Canasvieiras | |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 348.216,78 | Canasvieiras | |
| Contratação de empresa especializada para pavimentação e drenagem do binário da Avenida das Rendeiras - Lagoa da Conceição - Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 741.522,50 | Lagoa da Conceição |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 792.608,46 | Lagoa da Conceição | |
| Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia: para as obras de pavimentação da Rua das Amoreiras (Carvoeira), Servidão Daniel José Homem (Ratones), Servidão Jardim dos Poetas (Campeche), Servidão Flora Francisca Vieira (Vó Bola), Servidão Martim Pescador (Rio Tavares), Servidão Vista do Mar (Ingleses Do Rio Vermelho) | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 1.241.715,40 | Diversos |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 1.561.234,71 | Diversos | |
| Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação em lajotas das Ruas Tulipas Vermelhas e Servidão das Gérberas – Rio Vermelho – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 301.853,75 | Rio Vermelho |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 312.500,26 | Rio Vermelho | |
| Contratação de empresa para projeto de ligação entre a Rodovia Virgílio Várzea e a Rua do Lamin (Rua das Goiabas) e implantação de ponte | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 325.773,17 | Canasvieiras |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 156.483,39 | Canasvieiras | |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 192.977,74 | Canasvieiras | |
| Contratação de empresa especializada para pavimentação e drenagem do binário da Avenida das Rendeiras – Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 740.960,55 | Lagoa da Conceição |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 561,95 | Lagoa da Conceição | |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 844.632,96 | Lagoa da Conceição | |
| Contratação de empresa para execução da pavimentação e drenagem da Estrada Francisco Thomas dos Santos – Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 405.122,42 | Ribeirão da Ilha |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 303.863,38 | Ribeirão da Ilha | |
| Pavimentação da Estrada Cristóvão Machado de Campos | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 1.006.617,44 | Canasvieiras |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 875.132,97 | Canasvieiras | |
| Drenagem e pavimentação da Servidão Caravelas Douradas e da Rua Palmeira Real e transversais | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 2.297.539,84 | Canasvieiras |
| Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia para as obras de pavimentação da Rua das Amoreiras (Carvoeira), Servidão Daniel José Homem (Ratones), Servidão Jardim dos Poetas (Campeche), Servidão Flora Francisca Vieira (Vó Bola), Servidão Martim Pescador (Rio Tavares) e Servidão Vista do Mar (Ingleses do Rio Vermelho) | IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 1.241.715,40 | Diversos |
| IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana | R$ 1.458.164,50 | Diversos | |
| TOTAL INCISO IV | R$ 19.665.924,80 | ||
| Obtenção de autorização de supressão de vegetação na área de implantação do corredor de transporte público coletivo – bairro Saco dos Limões – Pantanal – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 16.769,15 | Diversos |
| Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia: restauração da Escola Básica Municipal Antonieta de Barros | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 75.762,74 | Sede |
| Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia: restauração da Escola Básica Municipal Antonieta de Barros | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 16.200,50 | Sede |
| Apoio técnico para desenvolvimento de projetos de infraestrutura viária na SMTI | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 32.568,63 | Campeche |
| Estudos ambientais para licenciamento ambiental da Beira-Mar dos Ingleses, entre a Estrada Vereador Onildo Lemos e a Rua Dante da Patta – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 48.090,23 | Ingleses |
| Dimensionamento hidráulico da vala do rio APA existente entre a Rua Laurindo Januário da Silveira e a Av. das Mangueiras, além dos estudos e do projeto de OACs nas travessias da Servidão Ondas do Mar até a da Av. das Mangueiras, na Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 13.767,87 | Lagoa da Conceição |
| Obtenção de autorização de supressão de vegetação na área de implantação do corredor de transporte público coletivo – bairro Saco dos Limões – Pantanal – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 16.769,15 | Diversos |
| Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, com fornecimento de materiais e 464467-0 equipamentos, para operação, manutenção, eficiência energética, telegestão e expansão do sistema de iluminação pública do Município – Distrito Trindade | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 1.004.209,26 | Trindade |
| Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, com fornecimento de materiais e 464467-0 equipamentos, para operação, manutenção, eficiência energética, telegestão e expansão do sistema de iluminação pública do Município – Distrito Cachoeira do Bom Jesus | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 228.192,13 | Cachoeira do Bom Jesus |
| Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, com fornecimento de materiais e 464467-0 equipamentos, para operação, manutenção, eficiência energética, telegestão e expansão do sistema de iluminação pública do Município – Distrito Sede | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 874.491,27 | Sede |
| Serviços técnicos especializados para execução de levantamentos topográficos para atendimento de demanda da Secretaria de Infraestrutura – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 31.297,74 | Diversos |
| Supervisão ambiental para construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 99.365,49 | Lagoa da Conceição |
| Apoio técnico para desenvolvimento de projetos de infraestrutura viária na SMTI | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 32.568,63 | Diversos |
| Apoio técnico para desenvolvimento de projetos de infraestrutura viária na SMTI | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 32.568,63 | Diversos |
| Levantamento topográfico e estudo de conceito para ligação dos bairros Vargem Grande e Vargem Pequena – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 44.010,34 | Diversos |
| Apoio técnico para desenvolvimento de projetos de infraestrutura viária na SMTI | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 32.568,63 | Diversos |
| Projeto de implantação de duas pontes na Av. Ângelo Crema e Av. San Marino, no Jardim Anchieta – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 225.448,19 | Sede |
| Projeto do corredor exclusivo de ônibus do Anel Central de Florianópolis – trecho entre o Terminal Titri e o túnel – Florianópolis/SC | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 230.963,38 | Diversos |
| Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, com fornecimento de materiais e 464467-0 equipamentos, para operação, manutenção, eficiência energética, telegestão e expansão do sistema de iluminação pública do Município – Distrito Trindade | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 270.006,29 | Trindade |
| Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, com fornecimento de materiais e 464467-0 equipamentos, para operação, manutenção, eficiência energética, telegestão e expansão do sistema de iluminação pública do Município – Distrito Cachoeira do Bom Jesus | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 93.379,13 | Cachoeira do Bom Jesus |
| Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, com fornecimento de materiais e 464467-0equipamentos, para operação, manutenção, eficiência energética, telegestão e expansão do sistema de iluminação pública do Município – Distrito Sede | V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários | R$ 2.343.264,53 | Sede |
| TOTAL INCISO V | R$ 5.762.261,91 | ||
| Projeto de interseção da Avenida das Rendeiras com a Avenida Vereador Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC | VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes | R$ 28.482,36 | Lagoa da Conceição |
| TOTAL INCISO VI | R$ 28.482,36 | ||
| Execução da primeira etapa do projeto de recuperação de área degradada na Praia de Jurerê – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 57.261,30 | Canasvieiras |
| Execução de programas e condicionantes pós-obras – 3ª etapa: alimentação artificial da faixa de areia da Praia dos Ingleses – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 56.333,66 | Ingleses |
| Serviços técnicos especializados de inventário florestal, com vistas à obtenção de autorização corte na área de prolongamento da drenagem na Servidão Meu Querido João Manoel Vieira, bairro Morro das Pedras, em Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 16.769,15 | Campeche |
| Serviços técnicos especializados para modelagem numérica para análise dos impactos da dragagem na área da jazida e do aterro hidráulico na Praia de Jurerê, em Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 41.799,85 | Canasvieiras |
| Execução de programas e condicionantes pós-obras – 3ª etapa: alimentação artificial da faixa de areia da Praia dos Ingleses – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 18.777,90 | Ingleses |
| Serviços técnicos especializados de inventário florestal, com vistas à obtenção de autorização de corte na área de prolongamento da drenagem na Servidão Meu Querido João Manoel Vieira, bairro Morro das Pedras, em Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 16.769,15 | Campeche |
| Contratação de empresa especializada para alimentação artificial da Praia de Jurerê, atraves da dragagem para o engordamento da faixa de areia da praia. Convênio 2023TR001325 – Jurerê | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 1.621.832,98 | Canasvieiras |
| VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 1.839.032,88 | Canasvieiras | |
| Supervisão ambiental para construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 99.145,09 | Lagoa da Conceição |
| Gestão e supervisão ambiental para a manutenção emergencial do canal de navegação da Barra da Lagoa – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 38.539,00 | Barra da Lagoa |
| Supervisão ambiental para construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 99.365,49 | Lagoa da Conceição |
| Projeto de melhorias na bacia do Córrego Grande – Canal do Buriti 2 – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 97.811,80 | Trindade |
| Execução dos módulos do projeto de recuperação de área degradada na Praia de Canasvieiras – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 31.350,15 | Canasvieiras |
| Execução da primeira etapa do projeto de recuperação de área degradada – Praia dos Ingleses – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 14.392,52 | Ingleses |
| Gestão e supervisão ambiental para a manutenção emergencial do canal de navegação da Barra da Lagoa – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 38.539,01 | Barra da Lagoa |
| Supervisão ambiental para construção da nova ponte na Lagoa da Conceição e revitalização do seu entorno – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 99.365,48 | Lagoa da Conceição |
| Execução dos módulos do projeto de recuperação de área degradada na Praia de Canasvieiras – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 31.350,15 | Canasvieiras |
| Execução da primeira etapa do projeto de recuperação de área degradada – Praia dos Ingleses – Florianópolis/SC | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 43.177,57 | Ingleses |
| Contratação de empresa especializada para alimentação artificial da Praia de Jurerê, atraves de dragagem para o engordamento da faixa de areia da praia. Convênio 2023TR001325 | VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 1.621.832,98 | Canasvieiras |
| VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental | R$ 1.795.761,52 | Canasvieiras | |
| TOTAL INCISO VII | R$ 7.679.207,63 |
Após aplicações o saldo de outorga, em 18/12/2025, foi R$ 6.604.997,48 (seis milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos).
| Entradas Outorgas 2025 | R$ 39.846.725,63 |
| Saídas Pagamentos Outorgas | R$ 33.241.728,15 |
| Saldo Exercício 2025 | R$ 6.604.997,48 |
Entradas/Saídas - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - conta 000575235983-6
Os valores recebidos de incentivos oriundos de EIV e taxas da análise de EIV são depositados à conta 000575235983-6, agência 1877 da Caixa Econômica Federal, as entradas e saídas estão abaixo discriminadas:
| Entradas | |
| Saldo Dezembro/2024 | R$ 2.218.108,35 |
| Total de entradas EIV | R$ 1.055.577,81 |
| Saldo Total Entradas 2025 | R$ 3.273.686,16 |
| Saídas | |
| Valor Bruto Pago EIV | R$ 2.587.126,55 |
| Retenções EIV | R$ 192.702,33 |
| Saldo Total Saídas 2025 | R$ 2.394.424,22 |
| Saldo Total Entradas 2025 | R$ 3.273.686,16 |
| Saldo Total Saídas 2025 | R$ 2.394.424,22 |
| Saldo Exercício 2025 | R$ 879.261,94 |
Entradas/Saídas - Regularização Fundiária Urbana (REURB) - conta 000575235986-0
Os valores recebidos de incentivos oriundos de REURB são depositados à conta 000575235986-0, agência 1877 da Caixa Econômica Federal, as entradas e saídas estão abaixo discriminadas:
| Entradas REURB | R$ 2.682.929,29 |
| Saídas REURB | R$ 39.457,87 |
| Saldo Exercício 2025 | R$ 2.643.471,42 |
Saldo total
| Saldo Outorga - Conta 000575235944-5 | R$ 6.604.997,48 |
| Saldo EIV - Conta 000575235983-6 | R$ 879.261,94 |
| Saldo REURB - Conta 000575235986-0 | R$ 2.643.471,42 |
| Saldo Total 2025 | R$ 10.127.730,84 |
Gestão
Os recurso do FMDU são geridos por um Conselho Gestor vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPUF), sendo formado pelos seguintes membros:
I - Secretário (a) Órgão de Planejamento Urbano do Município;
II - Procurador Adjunto da Procuradoria Geral do Município;
III - Secretário (a) Municipal de Infraestrutura e Transportes;
IV - Presidente do Conselho da Cidade quando a presidência não for delegada a um dos membros dispostos nos incisos I, II e III deste artigo.