Como aprovar o Projeto Hidrossanitário em Florianópolis?
A aprovação de projetos hidrossanitários em Florianópolis é feita de forma 100% digital. O processo foi simplificado pelo Decreto Nº 23.280/2021, que divide os projetos entre aprovação Padrão ou Declaratória, dependendo do grau de risco da edificação.
No caso de dúvidas entre em contato através do email: gerencia.hidro@floripa.sc.gov.br ou para agendamento presencial acesse o Portal GAF.
➡️Passo 1: Acesse o Sistema CELK
Todo o procedimento de envio e acompanhamento é feito de forma online.
Onde acessar: Clique aqui no Portal Vigilância Florianópolis (CELK).
➡️Passo 2: Verifique o Enquadramento de Risco
Antes de dar entrada, você deve identificar se o seu projeto se enquadra como Baixo Risco ou Alto Risco. É essa classificação que define o seu tipo de aprovação.
Baixo Risco (Aprovação Declaratória OBRIGATÓRIA)
Se o seu projeto for de baixo risco, você é obrigado a seguir pelo rito da Aprovação Declaratória, que é muito mais rápida. Isso se aplica a loteamentos, condomínios ou edificações (incluindo reformas e ampliações) que:
Edificações de uso exclusivo unifamiliar.
Edificações, de qualquer natureza, que sejam servidas de água potável, por meio do sistema de abastecimento de água, e de rede coletora de esgoto em carga.
Edificações de qualquer natureza, licenciadas pelo órgão ambiental competente, desde que sejam servidas de água potável, por meio do sistema de abastecimento de água.
Loteamentos ou condomínios instalados em locais servidos de água potável, por meio do sistema de abastecimento de água, e que façam o uso exclusivo dessa água como fonte de abastecimento, bem como servidos por rede coletora de esgoto em carga.
Alto Risco (Aprovação Padrão)
O projeto seguirá o trâmite de análise padrão caso edificações de qualquer natureza (exceto unifamiliares) não licenciáveis pelo órgão ambiental que sejam providas de sistema local de tratamento de efluente doméstico ou cujo abastecimento de água se dê por meio de soluções alternativas, individual ou coletiva.
📂Documentação e Apresentação do Projeto
A documentação mínima necessária para o protocolo está definida na Orientação Técnica nº 010. O projeto hidrossanitário deverá seguir o padrão PHS com conteúdo previsto na Orientação Técnica nº 001.
Na sequência, são disponibilizados exemplos de PHS para consulta:
Edificações com 2 ou mais pavimentos (com rede de esgoto)
Edificações com pavimento único (com rede de esgoto)
Como emitir o Habite-se Sanitário em Florianópolis?
A emissão do Habite-se Sanitário em Florianópolis atesta que as instalações hidrossanitárias da edificação foram executadas de acordo com o projeto aprovado e com as normas sanitárias vigentes.
A documentação do Habite-se Sanitário deve ser elaborada e apresentada estritamente conforme as diretrizes da Orientação Técnica nº 011 (OT 11).
➡️Canal de Solicitação
Existem dois caminhos digitais para protocolar o seu pedido, dependendo da sua necessidade:
Opção A: Habite-se Unificado (Urbanístico + Sanitário)
Se você deseja solicitar o Habite-se Urbanístico e o Habite-se Sanitário juntos, a documentação completa da OT 11 pode ser enviada diretamente no portal de serviços da Prefeitura.
🔗 Acesse: https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/131
Opção B: Apenas Habite-se Sanitário
Caso pretenda solicitar ou emitir exclusivamente o Habite-se Sanitário, o processo deve ser protocolado diretamente no sistema da Vigilância Sanitária.
🔗 Acesse: https://vigilanciaflorianopolis.celk.com.br/vigilancia
📂Documentação
Independentemente do canal escolhido, a documentação para a comprovação da correta execução hidrossanitária deve atender às exigências estipuladas na OT 11.
📋Orientações Técnicas
2026
OT 001 - APRESENTAÇÃO DO PROJETO HIDROSSANITÁRIO SIMPLICADO - PHS
OT 002 - CONCEPÇÕES PARA O TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS
OT 003 - CAIXA DE GORDURA
OT 004 - CÁLCULO DO CONSUMO DIÁRIO DE ÁGUA E DE CONTRIBUIÇÃO DE ESGOTO
OT 005 - APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OT 006 - VALAS DE INFILTRAÇÃO E SUMIDOURO
OT 008 - ABASTECIMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA POTÁVEL
OT 009 - PADRÕES E LIMITES PARA LANÇAMENTO INDIRETO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
OT 010 - ENQUADRAMENTO DO PROJETO E DOCUMENTOS PARA O PROTOCOLO DE PROCESSOS DE ANÁLISE DE PROJETOS
OT 011 - DOCUMENTAÇÃO HABITE-SE SANITÁRIO
OT 012 - CRITERIOS PARA DIMENSIONAMENTO ETE
OT 013 - CADASTRO DE EQUIPAMENTO COMPACTO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ECTE
📋Modelos de Documentos
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENSAIO DE PERCOLAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ENSAIO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PHS - EDIFICAÇÕES
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PHS - PARCELAMENTO DO SOLO
REQUERIMENTO DE CADASTRO DA ECTE/MTEC
RELATÓRIO DE VISTORIA HABITE-SE DE EDIFICAÇÃO COM REDE DE ESGOTO
RELATÓRIO DE VISTORIA HABITE-SE DE EDIFICAÇÃO COM SISTEMA LOCAL DE TRATAMENTO
