Diretrizes de Desenho Urbano
A qualificação do espaço público é um dos pilares centrais para a construção de uma cidade mais humana, segura e vibrante. Em Florianópolis, as diretrizes de desenho urbano avançam nesse sentido, ao orientar soluções que vão além do atendimento normativo e contribuem efetivamente para a experiência cotidiana das pessoas na cidade.
Vale destacar que as áreas de calçada ampliadas a partir de incentivos urbanísticos previstos no Pano Diretor não devem se limitar apenas ao aumento do passeio. Essas áreas precisam ser pensadas para promover a ativação do espaço público, com um desenho qualificado, capazes de promover permanência, integração e uso efetivo pelo pedestre, por meio da incorporação estratégica de mobiliário urbano - como bancos, elementos lúdicos para crianças, vegetação que contribua para o conforto térmico e lixeiras - compondo ambientes mais ativos e convidativos no cotidiano da cidade.
Essas diretrizes partem de uma visão integrada do desenho urbano, na qual cada elemento - do mobiliário ao revestimento das calçadas - desempenha um papel na promoção de espaços públicos de qualidade. Nesse contexto, o mobiliário urbano deve priorizar materiais de alta durabilidade e baixa manutenção, ao mesmo tempo em que responde a critérios de segurança viária, especialmente em vias de maior velocidade. A disposição desses elementos também é fundamental: bancos e lixeiras devem ser posicionados de forma a evitar conflitos e garantir conforto, sempre considerando a diversidade de usuários, desde crianças até idosos.
A atenção à infância, inclusive, se desdobra na análise criteriosa sobre a pertinência da adoção de mobiliários específicos para crianças, conforme indicado nas fichas técnicas do Manual de Superfícies. Da mesma forma, soluções construtivas, como meios-fios robustos e rebaixos adequados para ciclovias e ciclofaixas, contribuem para uma cidade mais acessível e segura.
Elementos como paraciclos também devem ser alocados de forma adequada, preferencialmente junto ao meio-fio e dentro da faixa de serviço, enquanto os contentores de resíduos devem ser posicionados de modo a minimizar interferências nas fachadas ativas.
Tais diretrizes também reforçam a importância da clareza na representação dos projetos de Melhorias Urbanas, com a adequada distinção entre calçadas e edificações, e a devida representação das áreas de fruição, quando pertinente.
O objetivo aqui é criar espaços de estar confortáveis e convidativos, que favoreçam o encontro e o uso por pessoas de todas as idades, integrados ao paisagismo para garantir sombra e permanência. Os elementos de desenho apresentados abaixo representam o mínimo exigido para cada empreendimento em relação à qualificação dos passeios públicos, mobilidade, acessibilidade e infraestrutura urbana. Podem ser requeridos elementos e infraestruturas complementares dependendo das condições dos lotes e vias.
Revestimento de Calçadas
O pavimento das calçadas deve seguir as indicações presentes no Manual Calçada Certa. Entre algumas dessas indicações, deve ser resistente à ação do tempo, a exposição às intempéries, ao desgaste por uso e à carga de veículos nos acessos às garagens.
Deve-se evitar o uso de padronagens ou contrastes excessivos que possam confundir pessoas com baixa visão. Os pisos devem ser antiderrapantes, com maior rugosidade em declividades acentuadas, para aderência e prevenção de escorregamentos.
Os revestimentos de calçadas em melhorias urbanas devem aliar durabilidade, conforto e valorização estética. Dentre os pisos recomendados no Manual Calçada Certa e no Manual de Superfícies, as placas cimentícias e as pedras naturais são recomendadas para processos de melhorias urbanas. Outros materiais podem ser empregados, desde que atendam aos mesmos requisitos.
Meio-fio
O meio-fio deve estar nivelado com a calçada e ter no máximo 18 cm de altura. O material deve ser mantido em seu estado natural, sem qualquer pintura ou revestimento. Em processos de melhorias urbanas, recomenda-se meios fios com larguras entre 20 cm e 30 cm para garantir maior conforto ao caminhar.
Canteiros e arborização
De acordo com o Plano Diretor, calçadas com largura igual ou superior a 3,00 m devem obrigatoriamente ser arborizadas. Devem ser utilizadas espécies nativas com potencial para arborização urbana (uma relação de espécies nativas classificadas por porte pode ser encontrada no site do projeto Árvores Nativas de Floripa https://www.arvoresdefloripa.com.br/).
A autorização para plantio, poda ou corte de árvores deve ser solicitada por meio de processo específico à Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM.
Redes de serviços e os demais elementos urbanos devem ser planejados e alinhados de forma integrada à arborização, evitando conflitos com a circulação de pedestres, a visibilidade da sinalização viária, a fiação elétrica e as fachadas das edificações. Em novos projetos viários, as tubulações e fiações devem ser posicionadas de forma a não impedir a arborização e permitirem o acesso para eventuais intervenções de manutenção sem danos à vegetação.
Os canteiros ou jardins propostos precisam ser rebaixados em relação ao passeio, possibilitando maior facilidade de captação do escoamento superficial da água proveniente das calçadas e das vias adjacentes e devem prever conexão com a rede de drenagem pluvial, quando possível. São necessárias camadas de solo adequadas para a infiltração e a filtragem da água e de sistemas de contenção que evitem a compactação excessiva.
A arborização deve ocorrer na faixa de serviço e o plantio em ambos os lados da calçada somente poderá ser implantado quando houver reserva de espaço dentro do lote.
Os parâmetros de arborização em vias públicas estabelecem as condições de implantação de acordo com o porte das espécies arbóreas. Esses parâmetros incluem as distâncias mínimas que devem ser observadas em relação a diferentes elementos presentes nas calçadas, presentes na tabela abaixo. O espaçamento entre árvores varia conforme o porte. Deve-se manter trechos pavimentados entre os canteiros para a instalação de mobiliário urbano e viabilizando o embarque e desembarque nas áreas de estacionamento.
Também deve-se observar as dimensões de muda mínima, que considera as características necessárias para garantir melhores condições de adaptação ao espaço público e o berço mínimo, que é a abertura necessária para o plantio de uma árvore.
Bancos
A seleção de modelos de bancos deve considerar a durabilidade e a necessidade de baixa manutenção, aliadas à valorização estética e funcional do espaço público.
Entre os materiais indicados, destacam-se o aço zincado, pela resistência à corrosão, e a madeira tratada em autoclave, que oferece proteção contra umidade e agentes biológicos. Também são recomendados bancos de concreto com aplicação de verniz ou modelos em resina de alta performance. As figuras abaixo ilustram modelos de bancos já utilizados em espaços públicos de Florianópolis e bancos em formatos diversos que apresentam as materialidades recomendadas. Outros mobiliários também podem ser escolhidos, desde que atendam às diretrizes.
Ressalta-se que podem ser adotados bancos com configurações amplamente distintas das ilustradas, desde que atendam aos critérios de desempenho e manutenção. Para além dos materiais recomendados ou de modelos específicos, a intenção do mobiliário em processos de melhorias urbanas é de conformar espaços públicos de estar agradáveis e de qualidade. Esses espaços devem favorecer o encontro e o uso por pessoas de todas as idades, integrados ao paisagismo para garantir sombra e permanência.
Guia de Desenho Urbano
Outras diretrizes de desenho de espaços públicos podem ser encontradas no Guia de Desenho Urbano, um índice com todo o material produzido pela Prefeitura de Florianópolis acerca do tema: Guia de desenho urbano.
Manual de Superfícies
Como instrumento complementar às diretrizes de desenho urbano, o Manual de Superfícies consolida um conjunto de fichas técnicas que orientam a especificação e aplicação de elementos fundamentais para a qualificação do espaço público. Mais do que um catálogo, o Manual de Superfícies se configura como uma ferramenta de apoio ao projeto, voltada à promoção de uma linguagem urbana coerente, alinhada aos princípios de uma cidade para pessoas, acesse: Manual de Superfícies.
