As consultas públicas são instrumentos de participação social previstos no Plano Diretor de Florianópolis. Por meio delas, a população pode conhecer propostas, estudos e projetos em andamento e registrar contribuições, críticas e sugestões.
A Prefeitura está comprometida em garantir que esses processos sejam amplos, transparentes e acessíveis, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a sociedade.
Por que sua participação é importante?
Permite que as decisões reflitam as necessidades reais da população.
Amplia a legitimidade dos projetos e estudos apresentados.
Fortalece a cidadania e o vínculo da comunidade com o planejamento da cidade.
Contribui para soluções mais inclusivas e sustentáveis.
Consultas públicas já realizadas
🔹 Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs)
Objetivo: avaliar os impactos de empreendimentos de maior porte na vizinhança (mobilidade, serviços, ambiente, paisagem).
Status: Diversos processos em consulta pública, disponíveis na REPLAN.
📍 Consulte os EIVs em análise
🔹 Revisão do Código de Obras e da LC nº 707/2021
Objetivo: atualizar a legislação urbanística referente ao Código de Obras e à Lei Complementar nº 707/2021, modernizando procedimentos e adequando as normas às demandas atuais da cidade.
Status: Consulta pública concluída, com materiais e resultados disponíveis.
📍 Confira mais detalhes
🔹 Rios Urbanos
Objetivo: promover o debate sobre os rios urbanos de Florianópolis, destacando sua importância ambiental, social e cultural, além de propor diretrizes para sua preservação e integração com a cidade.
Status: Consulta pública concluída.
📍 Veja mais detalhes
🔹 PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Objetivo: revisar e atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes para a redução, reaproveitamento, coleta, tratamento e destinação final adequada dos resíduos gerados em Florianópolis.
Status: Consulta pública concluída.
📍 Veja mais detalhes
🔹 Cidades Sustentáveis
Objetivo: ouvir a sociedade sobre ações, diretrizes e prioridades relacionadas à política ambiental de Florianópolis, fortalecendo a integração entre preservação, sustentabilidade e desenvolvimento urbano.
Status: Consulta pública concluída.
📍 Saiba mais
🔹 Revisão da Lei Complementar nº 707/2021 (Comissão Multidisciplinar)
Objetivo: coletar contribuições da sociedade para a revisão da LC nº 707/2021, que dispõe sobre normas urbanísticas e de parcelamento do solo, através de uma comissão multidisciplinar.
Status: Consulta pública concluída, com participação ampliada da sociedade civil e de entidades técnicas.
📍 Confira mais detalhes na página da Comissão
Consultas públicas em andamento
🔹 Estudo de Delimitação de Bairros
Objetivo: propor a definição oficial dos limites dos bairros de Florianópolis, considerando aspectos históricos, sociais, urbanísticos e ambientais.
Período: 03/09 a 03/10/2025.
Status: Consulta em andamento.
📍 Acesse os materiais na REPLAN
Como participar das próximas consultas?
Acompanhe os avisos publicados na Rede de Planejamento.
Leia os documentos e estudos disponíveis.
Envie suas contribuições por meio dos formulários online.
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