Home Legislacoes Lei Ordinaria Municipal 10185 2017

Lei Ordinária Municipal nº 10.185/2017

Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.

Espaços Públicos

Editado em 5 de junho de 2024

Informações da Legislação

Tipo da Legislação Lei municipal

Data de Publicação: 18 de janeiro de 2017

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Programa

Parklets

O parklet é uma pequena praça localizada em uma vaga de estacionamento de automóveis na via pública, que cria uma oportunidade de humanização e de dinamização do Espaço Público.

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