Trata-se de uma ampliação da calçada, a partir de plataforma implantada sobre a área antes ocupada por veículos, equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, a fim de promover uma ampliação do espaço de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população (Art. 2º da Lei nº 10.185/2017). O parklet, assim como os elementos nele instalados serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor (Art. 2º Parágrafo único da Lei 10.185/17). Assim, é importante reforçar que é proibida a venda de produtos e serviços neste espaço, mesmo pelo seu mantenedor.
Objetivos
Reimaginar o potencial das vias
Ruas completas equilibram o espaço de circulação entre pedestres, ciclistas e veículos. Os parklets são um modo relativamente barato e de fácil implementação para ampliar os espaços disponíveis para os pedestres e mobiliário urbano.
Incentivar a mobilidade ativa
Os parklets fomentam a caminhabilidade, provendo facilidades para os pedestres como espaços para sentar, paisagismo, sombra e arte pública. Os parklets também podem fornecer locais para estacionar bicicletas, o que facilita a escolha por este modal.
Garantir segurança e espaços de encontro
Os parklets criam um espaço de segurança entre a pista de rolamento e a calçada. Eles também proporcionam áreas abertas de convivência em locais onde há poucas praças e parques.
Incentivar a interação do bairro
Os parklets incentivam a ocupação e a interação, convidam pedestres a sentar e se reunir com amigos e vizinhos. Em muitos casos, vizinhos participam dos projetos, do financiamento, da construção e da administração de parklets.
Apoiar o comércio local
Os parklets realçam o ambiente do pedestre, criando uma ambiência onde as pessoas se sentem mais seguras e confortáveis para passear, fazer compras e acessar serviços em sua própria vizinhança.
Como implantar: passo a passo
Passo 1: Escolha o lugar
Verifique se local desejado se enquadra nas diretrizes de localização e implantação constantes no Manual para implantação de Parklets. É importante observar atentamente todos os itens que são detalhados manual a fim de assegurar o conforto e a segurança dos usuários e a viabilidade técnica de implantação. Um profissional habilitado (como por exemplo um arquiteto) auxiliará na leitura e escolha técnica do lugar. Na dúvida, consulte a Rede de Espaços Públicos.
Passo 2: Consulta de viabilidade e memorial justificativo
Antes de elaborar o projeto, será necessário aprovar a localização e o programa sugerido. Para tanto realize uma consulta prévia junto à Prefeitura Municipal para atestar o local como adequado à implantação de um parklet. A consulta de implantação deverá seguir o modelo disponibilizado e instrumentalizada com a documentação apresentada para download ao final desta página, a ser preenchida e encaminhada via Pró-Cidadão, que encaminhará o processo à Diretoria de Operações de Trânsito (DIOPE) de acordo com o decreto N°18.198/2017.
- Formulário de Consulta de Viabilidade de Localização
- Formulário de Memorial Justicativo
- Prancha (modelo padrão em tamanho A3), contendo:
a. Levantamento do local com proposta de implantação, procedimento descrito na página 23 do Manual.
b. Levantamento fotográfico, procedimento descrito na página 24 do Manual.
Os formulários são PDF editáveis (evite imprimir e preencher a mão, pois os mesmos podem ser preenchidos no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado em qualquer unidade do Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.
- Se for pessoa física:
a. Cópia do documento de identidade
b. Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- Se for pessoa jurídica:
a. Cópia de registro comercial, certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
b. Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
Passo 3: Projeto, aprovação e autorização de instalação
Com o local definido, a consulta de viabilidade aprovada, elabore o projeto do parklet, que será apresentado para obter a autorização de instalação. Com o projeto elaborado o proponente deverá solicitar para a SMDU o pedido de autorização de instalação do parklet. O pedido deverá apresentar a seguinte documentação em formato digital:
- Projeto do parklet, em Prancha (modelo padrão em tamanho A2) com suas diretrizes indicadas nas páginas 28 a 32 do Manual.
- Termo de responsabilidade técnica e cessão do direito de uso de imagem
- Termo de Cooperação
- Cópia de toda a documentação listada nos itens anteriores, incluindo a Consulta de Viabilidade de Localização Aprovada e a resposta do IPUF ao Memorial Justificativo
Para consultar a situação dos processos de viabilidade e aprovação e autorização para parklets no portal de rastreabilidade, acesse o site da Prefeitura de Florianópolis e busque pelos serviços na barra de pesquisa da página inicial.
Passo 4: Execução, entrega para a comunidade e gestão
Autorizado, pode-se iniciar o processo de implantação. Ao abrir para o uso da comunidade, o parklet deve ser mantido sempre em bom estado de conservação, garantindo segurança e conforto para efetiva apropriação.
Quem é quem
Proponente
O proponente do parklet é aquele que idealiza a sua realização e estabelece as intermediações necessárias para preenchimento das funções de mantenedor, Patrocinador, Autor de Projeto e Responsável pela Implantação. O proponente pode assumir os papeis de patrocinador e mantenedor. Os proponentes podem ser comerciantes, grupos de comerciantes locais, coletivos, empresas, moradores e outros atores interessados na qualificação da Rede de Espaços Públicos. Sugere-se que as iniciativas dos proponentes sejam desde sua fase inicial apoiadas por um profissional qualificado, facilitando a interpretação do lugar, a elaboração do programa, o conceito, bem como o trâmite técnico do projeto.
Mantenedor
O mantenedor é responsável pelos custos financeiros referentes à instalação, à manutenção e à eventual remoção do parklet. Geralmente o mantenedor também é o patrocinador, porém os proponentes do parklet poderão encontrar parcerias diferenciadas para a execução (patrocinador) e a manutenção (mantenedor).
Patrocinador
É aquele que custeia a execução do parklet. Salvo ser também mantenedor, não será responsável por garantir a qualidade e usabilidade do espaço
Responsáveis técnicos: autores do projeto e responsáveis pela instalação
Os autores do projeto são os profissionais responsáveis pela elaboração do projeto arquitetônico (arquitetos, engenheiros, escritórios e empresas), enquanto os responsáveis técnicos pela instalação são os executores da obra, podendo ser os mesmos profissionais.
