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Portaria n. 005/CGPDM/2024 (Revogada)

Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX (REVOGADA);

Publicado em 30 de julho de 2025

Regulamenta e nomeia o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da Análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo Decreto n. 26.160/2024, art. 4°, inciso IX (REVOGADA);

Informações da Legislação

Tipo da Legislação Portaria

Data de Publicação: 9 de setembro de 2024

Autoria: Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis - CG-PDM

Arquivos

Portaria n

12.42 MB .pdf

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Página dedicada aos registros e à transparência das atividades do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) responsável pela análise do Incentivo à Fruição Pública, instituído pelo art. 4º, inciso IX, do Decreto nº 26.160/2024, nos termos do art. 295-S da Lei Complementar nº 482/2014, com redação dada pela Lei Complementar nº 739/2023.