MICROMOBILIDADE
A micromobilidade é entendida pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) como um padrão alternativo de deslocamento urbano baseado no uso de veículos leves, de tração humana ou elétrica, operando normalmente em baixas velocidades e indicados para percursos de curta distância. Nesse grupo incluem-se patinetes, bicicletas, triciclos, patins e outros dispositivos semelhantes, que podem funcionar tanto de forma individual como em sistemas partilhados. Ao ampliar as opções para trajetórias curtas, esses veículos restritos para reduzir a dependência do automóvel particular e apoiar sistemas de transporte mais sustentáveis.
Nesse contexto, os patinetes elétricos configuram uma alternativa leve e flexível, movida por baterias recarregáveis e adequadas a deslocamentos de pequena distância, especialmente na primeira e última milha de viagens urbanas. Caracterizados pelo uso relativamente simples e pela possibilidade de serem integrados a outros modos de transporte, esses veículos ajudam a alimentar o transporte coletivo e a reduzir o uso de veículos motorizados individuais em áreas de maior densidade.
As bicicletas elétricas, por sua vez, normalmente contam com motor auxiliar e bateria recarregável, proporcionando o esforço físico necessário e ampliando o alcance das bicicletas diárias. Em comparação com os patinetes elétricos, eles tendem a oferecer maior estabilidade e conforto, o que favorece seu uso em trajetórias cotidianas de curta e média distância, como o acesso ao trabalho, ao estudo e aos serviços diversos. Além disso, integram-se de maneira eficiente à infraestrutura cicloviária existente, como ciclovias e ciclofaixas, reforçando a micromobilidade como componente estrutural da mobilidade urbana sustentável.
LEGISLAÇÃO
A Resolução CONTRAN nº 996/2023, publicada em junho de 2023, é hoje o principal marco regulatório nacional para o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Brasil.
De acordo com a Resolução nº 996/2023, os patinetes elétricos enquadram-se na categoria de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e devem atender a requisitos técnicos mínimos, como a presença de indicador eletrônico ou dispositivo limitador de velocidade, campainha ou outro dispositivo sonoro de advertência, além de sistemas de sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. O normativo estabelece idade mínima de 18 anos para a condução, proíbe o transporte de passageiros, define limites de velocidade diferenciados conforme o tipo de via e especifica os equipamentos obrigatórios, ao mesmo tempo em que dispensa registro, licenciamento, emplacamento e CNH para esses equipamentos, desde que se enquadrem nas configurações estabelecidas.
No caso das bicicletas elétricas, a Resolução nº 996/2023 determina que, quando atendidos os requisitos técnicos (como potência máxima do motor, funcionamento por pedal assistido e ausência de acelerador), elas podem circular cumprindo as regras aplicáveis às bicicletas convencionais, priorizando a segurança de pedestres e o uso da infraestrutura cicloviária. Em Florianópolis, a legislação municipal regulamenta as bicicletas elétricas como parte integrante do sistema de mobilidade urbana, autorizando sua circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, desde que respeitadas as normas do CTB e as diretrizes locais sobre velocidade, equipamentos obrigatórios e convivência segura com pedestres e demais ciclistas.
FLORIANÓPOLIS AVANÇA NA MICROMOBILIDADE
As operações de compartilhamento de patinetes elétricos vêm se consolidando nas principais cidades brasileiras, com a implementação de programas e operações comerciais em municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Florianópolis, Porto Alegre e Natal. Esse movimento reflete a adoção da micromobilidade como estratégia relevante para os sistemas de transporte urbano, especialmente no atendimento aos deslocamentos de curta distância.
No município de Florianópolis, atuam atualmente três empresas no segmento da micromobilidade urbana: Jet, Whoosh e Tem Bici. As duas primeiras operam por meio de sistemas de compartilhamento de patinetes elétricos, com funcionamento baseado em aplicativos digitais que permitem o desbloqueio, o uso e o encerramento das viagens. O modelo adotado pelas operadoras tem como principal objetivo viabilizar deslocamentos curtos, geralmente de até 10 km, respeitando o limite máximo de velocidade de 20 km/h, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes municipais de circulação.
Além da oferta do serviço, as empresas mantêm parceria institucional com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade. Nesse contexto, vêm sendo desenvolvidas estratégias voltadas à qualificação do uso dos patinetes elétricos, com destaque para ações educativas, como a realização de escolas de direção gratuitas. Nessas iniciativas, instrutores especializados orientam os usuários quanto às normas de circulação, à condução segura e ao uso responsável dos equipamentos, por meio de treinamentos individuais, contribuindo para a redução de riscos e para a promoção da convivência harmoniosa entre os diferentes modais de transporte no espaço urbano.
Por sua vez, a empresa Tem Bici oferece o serviço de compartilhamento de bicicletas, operando por meio de uma plataforma digital integrada a aplicativo próprio, que permite a liberação, utilização e devolução das bicicletas em estações distribuídas estrategicamente pelo território municipal. Esse modelo tem como objetivo atender deslocamentos de curta e média distância, promovendo a integração com outros modais de transporte, incentivando o uso da infraestrutura cicloviária e contribuindo para a adoção de práticas de mobilidade sustentável.
INDICADORES
Com o objetivo de aprimorar o planejamento, a gestão e o monitoramento da micromobilidade em Florianópolis, a Prefeitura atua de forma integrada com as empresas responsáveis pelos sistemas de patinetes e bicicletas elétricas. Essa parceria possibilita a consolidação e análise contínua de dados operacionais.
Entre os principais indicadores acompanhados mensalmente estão:
Distância média das viagens (quilômetros), possibilitando avaliar o padrão de uso e a adequação aos deslocamentos de curta e média distância.
Tempo médio de viagem (minutos), indicador que auxilia a compreender a eficiência dos deslocamentos.
Total de viagens mensais, que permite mensurar a demanda e a intensidade de utilização dos sistemas.
Total de usuários cadastrados, considerado de forma acumulada, evidenciando a expansão do acesso e da adesão da população — ainda que, no caso dos patinetes, esse número agregue as duas operadoras e possa incluir usuários duplicados.
A análise conjunta desses indicadores permite identificar padrões espaciais e sazonais de uso, auxiliando na gestão, eficiência e sustentabilidade da mobilidade urbana em Florianópolis. Na sequência, são apresentados os gráficos com os indicadores de micromobilidade observados em dezembro de 2025:
