Decreto Municipal nº 28.703/2025
Regulamenta e estabelece os critérios para classificação dos projetos de habitação de interesse social, de acordo com o estabelecido no Plano Diretor.
Editado em 18 de novembro de 2025
Informações da Legislação
Temas
Páginas relacionadas
- Paisagem e Patrimônio
Paisagem Urbana
São elementos excepcionais componentes das paisagens ambiental ou cultural as orlas e bordas d’água, caminhos e trilhas terrestres, rotas náuticas, vias panorâmicas, marcos referenciais, mirantes e belvederes.
- Paisagem e Patrimônio
Patrimônio Histórico e Cultural
A Gerência de Patrimônio Histórico e Paisagem Urbana, têm, dentre seus objetivos, monitorar, avaliar e controlar a política de proteção relacionada ao patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico do município, bem como coordenar a política municipal de arte pública.
- Serviço
Repositório