Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Florianópolis/SC
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS foi instituído pelo Decreto Municipal nº 17.910 de 22 de agosto de 2017, estabelecendo em seu artigo 1º que o mesmo contemplaria o período de planejamento de 2018 a 2021, e que deveria ser revisado em até quatro anos a partir da publicação deste Decreto, ou a qualquer momento por interesse do poder público municipal.
Desta forma, a revisão do PMGIRS é necessária de forma a atender requisitos legais, adequar o planejamento da gestão de resíduos frente às atualizações de legislação e estrutura administrativa, bem como adequar as metas de acordo com o que se avalia possível, dentro das experiências e requisitos legais.
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos define em seu artigo 19, o conteúdo mínimo que o PMGIRS deve conter. Desta forma, esta será a referência do processo, além do Manual de Orientação “Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS” publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2016. Para isso, propõe-se a metodologia de trabalho abaixo descrita.
Elaboração do Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho preliminar foi proposto pela equipe técnica da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Será apresentado na 1º reunião técnica da Comissão Intersetorial Multidisciplinar e será compartilhado em pasta digital (drive) para que os membros da referida comissão possam analisar e encaminhar suas sugestões, no prazo de 20 dias corridos.
Após o recebimento das contribuições, a coordenação geral e coordenação técnica do PMGIRS, fará a análise das proposições e avaliará o que deve ser incorporado ao documento final do Plano de Trabalho.
