[{"id":42,"link":"https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2002/598/5979/lei-ordinaria-n-5979-2002-oficializa-localizacoes-e-denominacoes-dos-caminhos-e-trilhas-do-municipio-de-florianopolis","createdAt":"2024-02-05T16:33:41.023Z","updatedAt":"2024-06-05T16:23:45.180Z","publishedAt":"2024-02-05T16:33:44.948Z","titulo":"Lei Ordinária Municipal nº 5979/2002","descricao":"Oficializa localizações e denominações dos caminhos e trilhas do município de Florianópolis.","locale":"pt-BR","data_publicacao_da_lei":"2002-01-02","tipo":"legislacao-municipal","slug":"lei-ordinaria-municipal-5979-2002","conteudo":null,"thumbnail":null,"banner":null,"areas_tematicas":[{"id":4,"createdAt":"2023-07-24T17:17:46.829Z","updatedAt":"2024-06-06T19:45:30.227Z","publishedAt":"2023-07-24T17:17:49.451Z","titulo":"Plano Diretor","descricao":"O Plano Diretor é um instrumento fundamental na gestão do desenvolvimento urbano de uma cidade ou região. Ele estabelece diretrizes e políticas para orientar o crescimento e a ocupação do espaço urbano. Além disso, o Plano Diretor visa promover a equidade social, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar da comunidade, garantindo que o desenvolvimento seja planejado de forma a atender às necessidades atuais e futuras da população.","locale":"pt-BR","color":"azulPLANOS","sigla":"PLANOS","ordem_index":4,"slug":"plano-diretor"}],"tags":[],"arquivos":null,"documentos":[],"eivs":[],"gestao_territorial":[],"projetos":[],"links":[],"entidades":[],"autoria":[],"gestao":[],"planos":[],"instrumentos":[],"incentivos":[],"indicadores":[],"eventos":[],"servicos":[{"id":5,"titulo":"Repositório","descricao":null,"slug":"repositorio","visivel_megamenu":false,"conteudo":"

Este é um repositório de documentos da Prefeitura de Florianópolis.

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Os Caminhos e Trilhas têm sua definição previstas no art. 170, da Lei Complementar nº 482/14, alterada pela Lei Complementar nº 739/23, que institui o Plano Diretor.

Os caminhos são os percursos com um traçado consolidado, permanente, talvez planejado, feito com o propósito de ligar dois pontos distintos ou passar por determinada área, permitindo muitas vezes a passagem de veículos à tração animal, com largura entre dois e quatro metros.

Já as trilhas são os percursos com traçado intuitivo, ligeiro, de estrutura simples, sem objetivo de permanência, com largura inferior a dois metros, usada para caminhadas de lazer e turismo.

Além disso, a oficialização dos caminhos e trilhas está disposto na Lei nº 5.979 de 2002.

A Secretaria de Planejamento e Inteligência Urbana, através da Gerência de Patrimônio Histórico e Paisagem Urbana, vêm realizando o levantamento dos caminhos e trilhas oficiais, com objetivo de definir traçados, demarcar início e fim, formas de acesso e melhorar os espaços.

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Lei Ordinária Municipal nº 5979/2002

Lei Ordinária Municipal nº 5979/2002

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Caminhos e Trilhas

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