🗺️ Guia Prático: Como funciona o Desmembramento de Terreno?
O desmembramento é a divisão de um terreno (gleba) em lotes que aproveitam o sistema de ruas e vias já existente. Isso significa que o projeto não pode abrir novas ruas, nem ampliar ou modificar as já existentes.
Se você já deu entrada no seu pedido e quer entender o que acontece após a aprovação do projeto, confira o passo a passo abaixo de forma simples e direta:
🏢 Etapa 1: O trâmite interno na Prefeitura
Assim que o seu projeto de desmembramento for aprovado e receber a Planilha de Deferimento, o processo passará por dois setores internos:
🗂️ Setor de Cadastro: Criará as novas inscrições imobiliárias dos lotes e fará as alterações ou cancelamentos necessários na inscrição do terreno original. Atenção: nessa etapa, os números das inscrições serão informados a você, mas elas ainda estarão inativas.
📝 Departamento de Registro e Arquivo de Projetos : Neste departamento, serão adotados os seguintes procedimentos:
💳 Encaminhamento à Secretaria da Fazenda para emissão das taxas do processo para pagamento.
✍️ Encaminhamento ao analista responsável para assinatura da planta do projeto aprovado.
📜 Emissão do Alvará de Desmembramento.
🏃 Etapa 2: O que você deve fazer (Próximos Passos)
Com os documentos emitidos pela Prefeitura em mãos, você deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis.
⚠️ PRAZO IMPORTANTE: De acordo com a Lei Federal 6.766/79, você tem o prazo de até 180 dias após a aprovação do projeto para registrá-lo no Cartório, sob pena de caducidade (perda da validade) da aprovação.
📂 Documentos referentes ao desmembramento que você deve apresentar no Cartório:
📜 Alvará de Desmembramento;
🗺️ Planta do projeto assinada pelo proprietário, pelo responsável técnico e pelo analista;
📑 Memorial Descritivo;
📋 Folha de Rotina (fornecida pela Prefeitura) contendo as novas inscrições imobiliárias para a devida averbação nas matrículas.
🏁 Etapa 3: Ativação dos Lotes e Finalização
A regularização do seu terreno na Prefeitura só termina quando o registro no Cartório de Imóveis for concluído. Para ativar as novas inscrições imobiliárias, siga o procedimento final:
🌐 Atualização Online: Acesse o portal da Prefeitura e abra um processo de Atualização de Georreferenciamento (clique aqui para acessar o serviço online).
📎 Envio de Documentos: Envie os documentos solicitados na página do processo lembrando de anexar as matrículas atualizadas e individualizadas que o Cartório emitiu para cada lote.
🛠️ O que a Prefeitura fará após você apresentar as matrículas:
💰 Ativação no Sistema Tributário: As novas inscrições imobiliárias serão ativadas e passarão a valer para o IPTU do próximo ano.
📍 Atualização no Mapa da Cidade: Os novos limites do seu terreno serão inseridos e ajustados na cartografia oficial do Município (GeoFloripa).
🔗 Links Úteis e Informações Adicionais
📥 Abertura e Documentos: Para ver a lista de documentos necessários para abrir um processo de desmembramento, acesse o link do serviço aqui.
📐 Diretrizes Urbanísticas: Precisa solicitar as diretrizes urbanísticas antes de projetar? Abra o processo aqui.
📖 Cartilha Completa: Para entender regras sobre áreas públicas, restrições ambientais e tamanhos mínimos de lotes, consulte a Cartilha de Parcelamento do Solo de Florianópolis.
Nota: Lembramos que os processos digitais trazem mais agilidade, mas o atendimento e protocolo também podem ser realizados presencialmente nas unidades do Pró-Cidadão.