Lei Ordinária Municipal nº 1.202/1974
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do município e cria o órgão competente.
Editado em 5 de junho de 2024
Informações da Legislação
Temas
Páginas relacionadas
- Paisagem e Patrimônio
Patrimônio Histórico e Cultural
A Gerência de Patrimônio Histórico e Paisagem Urbana, têm, dentre seus objetivos, monitorar, avaliar e controlar a política de proteção relacionada ao patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico do município, bem como coordenar a política municipal de arte pública.
- Serviço
Repositório