Diretrizes para Implantação dos Ranchos de Pesca
Estas diretrizes têm como objetivo orientar o projeto e a implantação dos Ranchos de Pesca no município, com base no Decreto 26162 de 15 de março de 2025. O intuito é assegurar que os novos ranchos sejam construídos de acordo com um modelo que não apenas atenda às necessidades dos pescadores, mas também respeite e integre as características ambientais e culturais da região. O enfoque está na criação de estruturas que sejam funcionais, sustentáveis e adequadas ao uso, promovendo a valorização da atividade pesqueira local.