Decreto Municipal nº 26.298/2023

Alterar o Art. 1º e incisos V e VI, do Art. 2º, do Decreto nº 26.161, de 2024, que nomeia o Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis (CG-PDM) nos termos do Artigo 2º do Decreto nº 26.160, de 2024.