Guia - Modalidades de Licenciamento de Obras

Guia explicativo que esclarece os três regimes de licenciamento de obras de edificações: regular, declaratório e por meio do Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Publicado em 13 de agosto de 2024

Guia explicativo que esclarece os três regimes de licenciamento de obras de edificações: regular, declaratório e por meio do Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

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Tipo de Documento: Guia Rápido

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