Guia explicativo que esclarece os dois regimes de licenciamento de obras de edificações na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano: o regular (ou ordinário) e o declaratório.
Guia - Modalidades de Licenciamento de Obras
Guia explicativo que esclarece os dois regimes de licenciamento de obras de edificações na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano: o regular (ou ordinário) e o declaratório.
Editado em 6 de fevereiro de 2025
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