O que faz?O Conselho da Cidade se manifesta sobre questões relacionadas à política municipal de desenvolvimento urbano, promovendo o debate e a mediação das demandas da sociedade civil…

RegulamentaçãoO Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, de natureza contábil e financeira, vinculado ao órgão municipal de planejamento urbano, tem por finalidade proporcionar os meios necessários à implementação da…

RegulamentaçãoO Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) criado pela Lei Complementar nº 472/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 14.764/2015, tem como objetivo "centralizar e…

     O Comitê do Sistema Viário tem como objetivo analisar o redimensionamento, a realocação ou a supressão de vias projetadas do sistema…

Abaixo você encontrará todos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) que estão em análise.

Os trabalhos do Comitê são baseados nas atribuições previstas no Decreto Municipal n. 25.179, de 04 de Maio de 2023.<…

O evento acontecerá pelo Microsoft Teams. 

Cabe ao Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal (CG-PDM), órgão máximo colegiado, de natureza deliberativa no âmbito do Poder Executivo Municipal,  analisar, revisar, homologar e regulamentar a Lei…

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, previsto pelo art. 325 da Lei Complementar nº 482, de 2014 recebe valores oriundos de outorga onerosa do direito de construir, valores de…

Objetivo da ComissãoA Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021 foi instituída pelo

DescriçãoA Consulta Pública para revisão da