O que faz?
O Conselho da Cidade se manifesta sobre questões relacionadas à política municipal de desenvolvimento urbano, promovendo o debate e a mediação das demandas da sociedade civil, entidades e organizações presentes no município com os órgãos públicos. Cabe ao conselho da cidade:
- acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor;
- opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;
- emitir recomendações;
- estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;
- propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;
- estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;
- propor critérios para a distribuição do orçamento municipal;
- acompanhar a utilização dos recursos do fundo municipal de desenvolvimento urbano;
- convocar a conferência da cidade.
Por que é importante?
- para promover a cidadania e a gestão democrática da cidade;
- para estreitar e fortalecer a relação entre o poder público e sociedade civil;
- para levar as reivindicações da sociedade ao município;
- para propor sugestões para aprimorar a gestão pública;
- para garantir um espaço de debate da cidade;
- para aconselhar a administração pública na tomada de decisões.
Quem compõe?
Representações do poder público, por meio de indicação, e da sociedade civil organizada, escolhidas em processo eleitoral. O poder público é representado nas esferas municipal, estadual e federal, representando 40% do total de membros do Conselho. A sociedade civil organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho, sendo 30% da sociedade civil organizada por setores (regiões) do município e 30% sociedade civil organizada de abrangência difusa.
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