Home Entidades Comite Gestor Do Plano Diretor

Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis

Com amparo nas competências e atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, no inciso III, do art. 74, foi instituído através do Decreto Nº 26.160, de 15 de março de 2024, o Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal (CG-PDM), com representantes do órgão de Planejamento, do Meio Ambiente, da Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Transporte e Infraestrutura, Secretaria Municipal da Casa Civil, Procuradoria Geral do Município e gabinete do prefeito.

Publicado em 4 de setembro de 2024

Informações da Entidade

Nome: Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis
Entidades Gestoras: Gabinete do Prefeito - GAPRE Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SMHDU Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana - SMPIU Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura - SMTI

Cabe ao Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal (CG-PDM), órgão máximo colegiado, de natureza deliberativa no âmbito do Poder Executivo Municipal,  analisar, revisar, homologar e regulamentar a Lei Complementar Municipal nº 482, de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 739, de 2023, bem como as políticas públicas de planejamento territorial de cunho urbanístico e ambiental.
Os trabalhos do Comitê são baseados nas atribuições previstas no Decreto Municipal Nº 26.160, de 15 de março de 2024.

⇒ Acesse o Decreto Municipal Nº 26.160, de 15 de março de 2024

Membros do Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal de Florianópolis - CG-PDM, nomeados pelo Decreto Municipal Nº 26.161.

⇒ Acesse o Decreto Municipal Nº 26.161, de 15 de março de 2024

Temas

Plano Diretor

Páginas relacionadas