Critérios de aplicação dos Incentivos Urbanísticos

Regulamenta os artigos 295-O, 295-P e 295-Q

Esta cartilha busca elucidar os critérios de aplicação da política nas edificações. Sua confecção considera o texto da Lei Complementar N° 482 de 2014, o Plano Diretor, da Lei Complementar…

As Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI) têm como objetivo promover o desenvolvimento equilibrado das centralidades urbanas locais, de modo a diminuir a necessidade de deslocamentos pendulares da população em busca…

Esta cartilha esclarece e explica os critérios relativos à concessão do Incentivo ao Uso Misto — previsto pelo Artigo 295-D da Lei Municipal Complementar Nº482, de 2014 alterada pela Lei…

ApresentaçãoO programa Minha Casa Minha Vida é uma importante ferramenta de inclusão social e promoção do desenvolvimento urbano, e…

Altera o Decreto n. 25.644, de 2023, que regulamenta o art. 295-O, o art. 295-P e o art. 295-Q da Lei Complementar n. 482, de 2014…

Estudo padrão de fruição pública