O objetivo do REURB Social é possibilitar a regularização de forma plena dos Núcleos Urbanos Informais consolidados de interesse social, tanto do ponto de vista jurídico quanto social, ambiental e urbanístico. Essa iniciativa é resultado de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município, que identificou os núcleos urbanos que precisam de regularização fundiária.

O custo da regularização fundiária no REURB Social será assumido pelo Município, sem nenhum ônus para os moradores, por se tratarem de áreas de interesse social.

Como proceder? No momento a Prefeitura de Florianópolis está com o processo de licitação aberto para contratação das empresas que irão realizar o serviço. Atualizaremos as informações no site e redes sociais da Prefeitura.

Mapa das áreas: em breve